Sobre o direito à vida e à saúde da criança e adolescente, não
se pode afirmar:

Question

Sobre o direito à vida e à saúde da criança e adolescente, não
se pode afirmar:  Alternativa A: A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e
à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Ou Alternativa B: É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio
do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da
equidade no acesso a ações e serviços para promoção,
proteção e recuperação da saúde. Ou Alternativa C: Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as
unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. Ou Alternativa D: A gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.  Ou Alternativa E: A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante
que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 8º, § 6º: "A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato." Como a alternativa D afirma existir direito a 2 (dois) acompanhantes, ela contraria diretamente a literalidade da lei e, por isso, é a única que não se pode afirmar.Tema central: Vida e saúde no ECAAnálise das alternativasAErradaEstá correta, portanto não atende ao comando da questão. Corresponde ao art. 7º do ECA: "A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência."BErradaEstá correta, portanto não atende ao comando da questão. Reproduz o art. 11, caput, do ECA: "É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde."CErradaEstá correta, portanto não atende ao comando da questão. Reproduz o art. 12 do ECA: "Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente."DCertaA alternativa D está juridicamente errada porque altera dado normativo expresso do ECA. O art. 8º, § 6º, assegura à gestante e à parturiente o direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência, durante o pré-natal, o trabalho de parto e o pós-parto imediato. A troca de 1 por 2 torna a assertiva incompatível com o texto vigente, o que basta para identificá-la como a opção que não pode ser afirmada.EErradaEstá correta, portanto não atende ao comando da questão. Corresponde ao art. 8º, § 9º, do ECA: "A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto."Pegadinha da questãoA banca trocou o quantitativo legal do art. 8º, § 6º, do ECA: a lei assegura 1 acompanhante, mas a alternativa D falou em 2. A resolução depende de leitura literal.Dica para questões semelhantesEm temas de direitos fundamentais no ECA, confira se a alternativa reproduz literalmente o artigo; pequenas trocas numéricas podem invalidar o item.Nos arts. 7º, 8º, 11 e 12 do ECA, a banca costuma cobrar redação legal quase literal; compare sujeito, alcance do direito e quantidade prevista.Quando a questão pedir a incorreta e uma opção contrariar texto expresso da lei, a literalidade basta, sem necessidade de jurisprudência.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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