São medidas de proteção da criança e do adolescente, previst...

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Q4071221 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São medidas de proteção da criança e do adolescente, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto:
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Resposta incorreta: E — Internação em estabelecimento educacional

Explicação:

- Medidas de proteção (art. 101, ECA): A, B, C e D estão todas previstas — são medidas não punitivas, voltadas a cessar ameaça ou violação de direitos.

- Internação em estabelecimento educacional: não é medida de proteção, mas sim medida socioeducativa, aplicada só a adolescente que praticou ato infracional (art. 112, VI, ECA).

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