Fundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003, art. 99, caput: "Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado: Pena – detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa." O enunciado reproduz exatamente essa figura típica, sem narrar lesão grave ou morte; logo, a pena legal aplicável seria a do caput, o que evidencia a incompatibilidade material entre o texto legal e o gabarito oficial E.

• Quando o enunciado reproduzir o núcleo típico, confronte literalmente a pena do caput antes de olhar resultados agravadores.
• Não transfira a incidência dos §§ 1º e 2º sem que o enunciado descreva expressamente lesão grave ou morte.
• Em crimes do Estatuto da Pessoa Idosa, confira separadamente espécie da pena e faixa cominada; errar um desses elementos já elimina a alternativa.
• Se nenhuma alternativa reproduzir a pena legal do dispositivo transcrito no enunciado, registre a incompatibilidade material da questão.