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Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Terapia Ocupacional |
Q3988019
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Serviço Social |
Q3987971
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define as competências e áreas de atuação do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Serviço Social |
Q3987969
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Farmácia |
Q3987926
Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas estabelece as unidades estratégicas do Subsistema de
Saúde Indígena no Brasil, que organizam e apoiam as ações de saúde nas comunidades indígenas, servindo como
primeira referência para Agentes Indígenas de Saúde e Equipes Multidisciplinares, denominadas de
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Farmácia |
Q3987921
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define as competências e áreas de atuação do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Farmácia |
Q3987919
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Enfermagem |
Q3987749
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Psicologia |
Q3987661
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define as competências e áreas de atuação do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Psicologia |
Q3987659
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Odontologia |
Q3987631
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define as competências e áreas de atuação do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Odontologia |
Q3987629
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Serviço Social |
Q3987596
Direito Sanitário
Após a pandemia de Covid-19, houve alterações na Lei 8.080/1990, com a inclusão e a normatização da telessaúde,
que abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas
pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.
Nessa direção, analise as afirmativas seguir quanto aos princípios que norteiam a telessaúde:
I. O exercício do profissional de saúde na telessaúde deve durar, no máximo, de 10 minutos, para que possa contemplar todos os usuários da fila de espera.
II. Consentimento livre e informado do paciente, não podendo o usuário optar pelo atendimento presencial.
III. Confidencialidade dos dados.
IV. Estrita observância das atribuições legais de cada profissão.
V. Responsabilidade digital.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O exercício do profissional de saúde na telessaúde deve durar, no máximo, de 10 minutos, para que possa contemplar todos os usuários da fila de espera.
II. Consentimento livre e informado do paciente, não podendo o usuário optar pelo atendimento presencial.
III. Confidencialidade dos dados.
IV. Estrita observância das atribuições legais de cada profissão.
V. Responsabilidade digital.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Saúde Coletiva |
Q3987233
Direito Sanitário
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, ao
definir os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos
Municípios em ações e serviços públicos de saúde, bem como os critérios de rateio das transferências e as normas de
fiscalização, avaliação e controle das despesas em saúde nas três esferas de governo. De acordo com essa Lei,
assinale a alternativa que NÃO corresponde à despesa considerada como ação e serviço público de saúde.
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Fisioterapia |
Q3986766
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma usuária com deficiência encontra barreiras arquitetônicas na UBS. A conduta do fisioterapeuta deve priorizar
Ano: 2026
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de São João da Baliza - RR
Prova:
NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Educação Física |
Q3985546
Direito Sanitário
Os princípios doutrinários do Sistema
Único de Saúde, que expressam sua base
ética e conceitual, são:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Câmara de Cerro Largo - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Cerro Largo - RS - Contador Legislativo |
Q3985467
Direito Administrativo
Um Contador da Câmara Municipal, agindo de forma
deliberada e em conluio com uma empresa de
consultoria de um familiar, omitiu intencionalmente
lançamentos contábeis para viabilizar o pagamento de
serviços nunca prestados. O servidor manipulou o sistema
de controle interno para ocultar o desvio de recursos
públicos, visando obter vantagem econômica para seu
parente e garantir a manutenção do esquema
fraudulento. Descoberto o esquema em auditoria externa
o Ministério Público ajuizou ação de improbidade. Com
base na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade
Administrativa), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Câmara de Cerro Largo - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Cerro Largo - RS - Contador Legislativo |
Q3985466
Controle Externo
O Tribunal de Contas Estadual (TСE), durante auditoria em
Município sob sua jurisdição, constatou desvio de
finalidade em um contrato de obra pública e a omissão do
Prefeito no dever de prestar contas. Diante das
irregularidades, o TCE aplicou multas, determinou o
ressarcimento ao erário e solicitou que a Câmara
Municipal sustasse o contrato imediatamente.
Considerando o regime de controle externo e a
jurisprudência constitucional sobre os Arts. 31 e 70 a 75 da
Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. O Tribunal de Contas possui competência para impor sanções e assinar prazo para que o órgão adote providências corretivas, enquanto a sustação de contrato administrativo é prerrogativa do Legislativo.
II. Caso a Câmara Municipal e o Poder Executivo permaneçam inertes após comunicação do Tribunal sobre o contrato ilegal, caberá ao próprio Tribunal de Contas decidir sobre a sustação.
III. O parecer prévio do Tribunal sobre as contas anuais do Prefeito possui natureza vinculante quanto à legalidade, podendo ser rejeitado pela Câmara apenas por decisão de maioria absoluta.
IV. O controle interno municipal deve apoiar o controle externo, sendo que a ciência de irregularidade sem a devida comunicação ao Tribunal implica responsabilidade solidária do agente responsável.
Está(ão) CORRETA(S):
I. O Tribunal de Contas possui competência para impor sanções e assinar prazo para que o órgão adote providências corretivas, enquanto a sustação de contrato administrativo é prerrogativa do Legislativo.
II. Caso a Câmara Municipal e o Poder Executivo permaneçam inertes após comunicação do Tribunal sobre o contrato ilegal, caberá ao próprio Tribunal de Contas decidir sobre a sustação.
III. O parecer prévio do Tribunal sobre as contas anuais do Prefeito possui natureza vinculante quanto à legalidade, podendo ser rejeitado pela Câmara apenas por decisão de maioria absoluta.
IV. O controle interno municipal deve apoiar o controle externo, sendo que a ciência de irregularidade sem a devida comunicação ao Tribunal implica responsabilidade solidária do agente responsável.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Câmara de Cerro Largo - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Cerro Largo - RS - Contador Legislativo |
Q3985465
Direito Financeiro
Com base na Constituição Federal, na Lei 4.320/1964 (que
estatui normas gerais de Direito Financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da
União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e
na Lei Complementar n° 101/2000 (que estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal e dá outras providências), analise as
assertivas abaixo no tocante ao conteúdo, requisitos e ao
processo de formação das peças orçamentárias, julgandoas V, se Verdadeiras, ou F se Falsas:
( ) É vedada a aprovação de emendas à Lei Orçamentária Anual que indiquem recursos provenientes da anulação de despesas destinadas ao serviço da dívida ou a encargos sociais.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve estabelecer critérios para limitação de empenho e movimentação financeira, além de dispor sobre a forma de utilização da reserva de contingência.
( ) A abertura de créditos suplementares e especiais independe de prévia autorização legislativa, desde que haja existência de recursos disponíveis para custear a despesa.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) É vedada a aprovação de emendas à Lei Orçamentária Anual que indiquem recursos provenientes da anulação de despesas destinadas ao serviço da dívida ou a encargos sociais.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve estabelecer critérios para limitação de empenho e movimentação financeira, além de dispor sobre a forma de utilização da reserva de contingência.
( ) A abertura de créditos suplementares e especiais independe de prévia autorização legislativa, desde que haja existência de recursos disponíveis para custear a despesa.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Câmara de Cerro Largo - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Cerro Largo - RS - Contador Legislativo |
Q3985464
Direito Tributário
O Sistema Tributário Nacional é regido por normas e
princípios estabelecidos na Constituição Federal.
Considerando o texto constitucional vigente, analise as
assertivas a seguir:
(01) O referido sistema deve observar, dentre outros, os princípios da simplicidade e da defesa do meio ambiente.
(02) Os Municípios podem instituir, na forma das respectivas leis, contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
(04) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios, poderá ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo. conforme critérios estabelecidos em lei municipal.
(08) Compete também aos Municípios, mediante Lei, instituírem o imposto sobre bens e serviços.
O somatório das assertivas CORRETAS é
(01) O referido sistema deve observar, dentre outros, os princípios da simplicidade e da defesa do meio ambiente.
(02) Os Municípios podem instituir, na forma das respectivas leis, contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
(04) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios, poderá ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo. conforme critérios estabelecidos em lei municipal.
(08) Compete também aos Municípios, mediante Lei, instituírem o imposto sobre bens e serviços.
O somatório das assertivas CORRETAS é
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Câmara de Cerro Largo - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Cerro Largo - RS - Contador Legislativo |
Q3985463
Direito Financeiro
A Constituição Federal contém regras atinentes às
despesas do Poder Legislativo Municipal, estabelecendo
inclusive alguns limites, utilizando como base de cálculo o
somatório da receita tributária e das transferências
previstas nos seus Arts. 153, 158 e 159. Considerando as
regras constitucionais atualmente vigentes, analise os
itens a seguir a respeito desse tema:
I. Para fins de apuração do total da despesa deverá ser considerada a receita prevista no orçamento do exercício financeiro referente ao período da apuração.
II. No total da despesa devem ser incluídos todos os gastos com pessoal, inclusive subsídios dos Vereadores, mas devem ser excluídos os gastos com aposentados e pensionistas.
III. O gasto com a folha de pagamento não poderá ultrapassar setenta por cento do somatório das receitas a que se refere o enunciado dessa questão, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
Quantos itens estão CORRETOS?
I. Para fins de apuração do total da despesa deverá ser considerada a receita prevista no orçamento do exercício financeiro referente ao período da apuração.
II. No total da despesa devem ser incluídos todos os gastos com pessoal, inclusive subsídios dos Vereadores, mas devem ser excluídos os gastos com aposentados e pensionistas.
III. O gasto com a folha de pagamento não poderá ultrapassar setenta por cento do somatório das receitas a que se refere o enunciado dessa questão, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
Quantos itens estão CORRETOS?
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