Fundamento decisivo: A Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 3º, VIII, inclui expressamente no campo de atuação do SUS: “VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;”. Também há previsão legal para “III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;”, “IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;” e “XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.” Como a alternativa B trata de seguridade social em caso de doença, acidente de trabalho ou maternidade, matéria não prevista no art. 6º da Lei nº 8.080/1990 como atribuição do SUS, ela é a opção correta.

• Em questões sobre atribuições do SUS, confronte cada alternativa diretamente com o rol do art. 6º da Lei nº 8.080/1990.
• Se a alternativa mencionar benefício ou proteção social por doença, acidente ou maternidade, verifique se não se trata de matéria de seguridade social/previdência, e não de atuação do SUS.
• Quando a lei trouxer previsão expressa, como nos casos de vigilância nutricional, formação de recursos humanos, sangue e derivados e fiscalização de alimentos, a alternativa deve ser eliminada imediatamente.