A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundam...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3987659
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Psicologia |
Q3987659 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, caput: "O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde; e
II - o Conselho de Saúde." Como a questão pede o que a lei estabeleceu, a alternativa correta é a que indica os Conselhos e as Conferências de Saúde.

Tema central: Participação da comunidade no SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O Programa de Agentes Comunitários de Saúde não foi estabelecido pela Lei nº 8.142/1990.
B
Certa
A alternativa B coincide com o art. 1º da Lei nº 8.142/1990, que prevê, em cada esfera de governo, as instâncias colegiadas do SUS: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Por isso, é a única alternativa compatível com o texto legal cobrado.
C
Errada
Incorreta. A Política Nacional de Atenção Básica não consta como conteúdo normativo da Lei nº 8.142/1990.
D
Errada
Incorreta. O Programa Saúde da Família não foi estabelecido pela Lei nº 8.142/1990.
E
Errada
Incorreta. O Pacto pela Saúde não foi estabelecido pela Lei nº 8.142/1990.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o que foi efetivamente estabelecido pela Lei nº 8.142/1990 e outros programas, políticas ou pactos do SUS criados por atos normativos diversos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a pergunta indicar uma lei específica, confira o objeto normativo exato dessa lei.
  • Na Lei nº 8.142/1990, memorize o núcleo do art. 1º: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
  • Elimine alternativas que tragam programas, políticas ou pactos se eles não constarem expressamente do texto legal cobrado.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas