A aplicação das medidas previstas na Portaria nº 002/2021
foi prorrogada por 180 dias com a publicação de uma nova
portaria em março de 2021, relacionada à fitossanidade em
áreas de risco. Com base nesse contexto, assinale a alternativa
correta.
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A Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) é um documento
essencial para o transporte seguro de vegetais, assegurando
o controle fitossanitário em todo o território nacional. Nesse
sentido, a Instrução Normativa nº 28, de 24 de agosto de
2016, aprovou a Norma Técnica para a utilização da PTV,
estabelecendo diretrizes claras para seu uso. Com base nessa
Instrução Normativa, assinale a alternativa correta.
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Com o objetivo de prevenir a disseminação de pragas e
garantir a segurança fitossanitária, a Portaria nº 812/2015, de
18 de novembro de 2015, estabeleceu a proibição do uso de
gramíneas para o acondicionamento e proteção de vegetais,
partes de vegetais, produtos, subprodutos e insumos. Com
base na legislação que regula o uso de materiais para
acondicionamento e proteção de vegetais, assinale a alternativa
correta sobre o uso de gramíneas para essa finalidade.
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A restrição ao trânsito e comércio de frutos de bananeira e
outros vegetais, acompanhados de folhas e partes de plantas
de Musa spp, foi estabelecida pela Portaria nº 104/2013, de 24
de abril de 2013, com o objetivo de prevenir a disseminação
de pragas e doenças agrícolas. Com base nas restrições
estabelecidas, assinale a alternativa correta sobre o trânsito e
comércio de frutos de bananeira e outros vegetais.
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A Portaria nº 0214/2008, emitida pelo Secretário do
Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, designa a
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI)
como coordenadora das ações relacionadas às barreiras
zoofitosanitárias no estado. A portaria foi elaborada com o
objetivo de organizar a execução dessas atividades até que
ocorra a realização de concurso público, além de considerar as
normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA). Com base nas diretrizes estabelecidas, assinale a
alternativa correta sobre as ações referentes às barreiras
zoofitosanitárias no Estado do Ceará
A Portaria nº 168, de 28 de maio de 1984, estabelece
padrões mínimos de qualidade para a produção, transporte e
comercialização de mudas de citrus em todo o território nacional,
visando garantir a sanidade e o desenvolvimento adequado
dessas plantas. Com base na Portaria nº 168/1984, assinale a
alternativa correta sobre os padrões mínimos de qualidade para
a produção, transporte e comercialização de mudas de citrus no
Brasil.
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O Sistema Nacional de Sementes e Mudas, regulamentado
pela Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, estabelece diretrizes
para a produção, certificação e comercialização de sementes
e mudas no Brasil. O objetivo principal da lei é garantir a
qualidade e a rastreabilidade desses insumos em prol da
agricultura brasileira, assegurando o controle adequado para o
desenvolvimento sustentável. Com base na Lei nº 10.711/2003,
assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional de
Sementes e Mudas.
A Instrução Normativa nº 01, de 23 de fevereiro de 2010,
estabelece as diretrizes e exigências para o registro de
agrotóxicos, seus componentes e afins, destinados a culturas
com suporte fitossanitário insuficiente, além de definir o limite
máximo de resíduos permitidos. Com base nessa Instrução
Normativa, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa
correta em relação às disposições da Instrução Normativa nº 01,
de 23 de fevereiro de 2010.
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A Portaria MAPA nº 410, de 16 de março de 2022, estabelece
o conteúdo programático mínimo dos cursos de capacitação
para o registro de aplicadores de agrotóxicos e afins, conforme
as disposições do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002.
Com base na Portaria, analise as afirmativas a seguir e assinale
a alternativa correta.
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Sobre a Instrução Normativa nº 001/2021, de 07 de
maio de 2021 (que estabelece critérios e procedimentos para
os responsáveis técnicos habilitados a emitir o Certificado
Fitossanitário de Origem – CFO e o Certificado Fitossanitário
de Origem Consolidado – CFOC no Estado do Ceará, e dá
outras providências), analise as afirmativas a seguir e assinale
a alternativa correta.
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O Art. 2º da Instrução Normativa nº 33, de 24 de agosto
de 2016, estabelece que o Certificado Fitossanitário de Origem
– CFO e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado
– CFOC são documentos emitidos na origem para atestar
a condição fitossanitária de partidas de plantas ou produtos
vegetais, conforme as normas de sanidade vegetal do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Sendo assim,
é correto afirmar o seguinte sobre o Certificado Fitossanitário
de Origem – CFO e o Certificado Fitossanitário de Origem
Consolidado – CFOC:
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De acordo com a Instrução Normativa ADAGRI nº 002/2021
que estabelece medidas fitossanitárias para encerramento
e destruição de restos culturais de unidade de produção de
cucurbitáceas dentro da área livre da praga Anastrepha grandis
no Estado do Ceará, analise as afirmativas a seguir e assinale a
alternativa verdadeira.
De acordo com a Portaria nº 698/2005, emitida pelo
Secretário da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições
conferidas pelo artigo 93, inciso III da Constituição Estadual e
com fundamento na Lei nº 13.066, de 17 de outubro de 2000,
considera-se a preservação da Área Livre da Mosca Anastrepha
grandis e a importância da manutenção do patrimônio
fitossanitário estadual para garantir a competitividade da
agricultura no Estado do Ceará, resultando na resolução de
preservar essas áreas estratégicas. Nesse contexto, é correto
afirmar o seguinte a respeito da Portaria nº 698/2005, de 20 de
julho de 2005:
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Sobre o Capítulo I, do reconhecimento e manutenção de
Área Livre de Pragas (ALP) para Moko da Bananeira, Anexo I,
Seção II, do procedimento para reconhecimento oficial de ALP
para Moko da Bananeira, no Art. 6º da Instrução Normativa nº
17, de 27 de maio de 2009, analise as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa verdadeira.
Sobre a Instrução Normativa nº 13, de 31 de março de
2006, que estabelece, para fins de Certificação Fitossanitária
com Declaração Adicional, as condições para a Área Livre de
Pragas (ALP) como uma opção reconhecida de manejo de
risco para a praga Anastrepha grandis Macquart, em cultivos de
Cucumis melo L. (melão), Citrullus lanatus Thunb. (melancia),
Cucurbita spp. (abóbora) e Cucumis sativus L. (pepino), analise
as afirmativas a seguir e assinale a alternativa verdadeira.
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O Art. 1º estabelece os períodos de vazio sanitário e o
calendário de semeadura de soja referentes à safra 2024/2025
nas unidades da federação, conforme o anexo desta, em
conformidade com a Portaria SDA/MAPA nº 1.111, de 13 de
maio de 2024. Nesse sentido, selecione a opção correta sobre
os períodos de vazio sanitário e o calendário de semeadura de
soja para o Estado do Ceará, respectivamente.
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De acordo com o Capítulo I da Instrução Normativa
nº 004/2022, de 29 de agosto de 2022 (dispõe sobre a
obrigatoriedade da destruição de qualquer material de
propagação de plantas de espécies ou híbridos dos gêneros
citrus, Fortunella ou Poncirus infectado por Xanthomonas
citri subsp. citri, agente causal do cancro cítrico, e dá outras
providências), que versa sobre a destruição de material de
propagação com cancro cítrico, é verdadeiro afirmar que
De acordo com o Art. 2º da Instrução Normativa nº 45, de
22 de agosto de 2018, que estabelece regras e procedimentos
para elaboração, atualização e divulgação das listas de Pragas
Quarentenárias Ausentes, Pragas Quarentenárias Presentes
e Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas, analise as
afirmativas a seguir e assinale a alternativa verdadeira.
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Conforme o Art. 1º da Instrução Normativa nº 02, de 19
de janeiro de 2018, que estabelece a Classificação de Risco
de introdução e dispersão da praga Bactrocera carambolae
nas Unidades da Federação sem ocorrência da praga,
fica estabelecida a Classificação de Risco de introdução e
dispersão da praga Bactrocera carambolae nessas Unidades
da Federação. Sendo assim, analise a afirmativa a seguir e
assinale a alternativa verdadeira sobre a classificação dos riscos
nas Unidades da Federação.
De acordo com o Art. 2º da Portaria nº 361, de 12 de
julho de 2021, que reconhece o estado do Ceará como área
sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para o Cancro
Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri), o Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições, resolve
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