A Portaria nº 168, de 28 de maio de 1984, estabelece padrõe...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C
1. Tema central da questão
Esta questão aborda os padrões mínimos de qualidade para a produção, transporte e comercialização de mudas de citrus, estabelecidos pela Portaria nº 168/1984. Compreender esses padrões é essencial para quem atua com propagação de plantas e precisa garantir a sanidade vegetal e a segurança fitossanitária no Brasil.
2. Resumo teórico
Segundo a legislação vigente, toda produção e comercialização de mudas cítricas deve priorizar a utilização de material propagativo certificado, livre de pragas e doenças e em conformidade com exigências fitossanitárias. Tais medidas têm o objetivo de evitar a disseminação de doenças graves (como o greening e a tristeza dos citros), que podem causar grandes prejuízos à citricultura nacional.
Fontes: Portaria nº 168/1984 do Ministério da Agricultura; Manual de Produção de Mudas – Embrapa.
3. Justificativa da alternativa correta
C - A produção de mudas de citrus deve ser realizada com material propagativo de origem certificada e livre de pragas e doenças, conforme as normas fitossanitárias.
Esta alternativa está correta porque a Portaria exige material propagativo certificado e livre de patógenos para garantir mudas de alta qualidade e sanidade. Assim, protege-se o setor produtivo contra a introdução de doenças e pragas quarentenárias.
4. Análise das alternativas incorretas
A - Incorreta. O transporte SEM inspeção fitossanitária é proibido, mesmo com origem conhecida. A inspeção é obrigatória para evitar riscos fitossanitários.
B - Incorreta. Não basta o material propagativo não apresentar sintomas visíveis. Muitas doenças são transmitidas de forma assintomática. A origem deve ser certificada e o material testado laboratorialmente.
D - Incorreta. A legislação não exige transporte em veículos refrigerados para mudas cítricas, mas sim condições que evitem a contaminação e o estresse das plantas.
5. Estratégias para interpretação
Fique atento a palavras como “pode” e “desde que”, pois tendem a flexibilizar demais normas rigorosas. Questões com termos absolutos ou exigências não previstas em lei geralmente são falsas. Sempre busque pela alternativa que exige certificação, inspeção e conformidade com normas oficiais.
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