Sobre o Capítulo I, do reconhecimento e manutenção de Área ...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D
1. Tema central da questão
A questão aborda os procedimentos oficiais para reconhecimento e manutenção de Áreas Livres de Pragas (ALP) para Moko da Bananeira, conforme a Instrução Normativa nº 17/2009 do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Este tema é fundamental em Fitopatologia, pois envolve legislações e práticas de defesa sanitária vegetal para prevenção e controle de doenças quarentenárias, como o Moko da Bananeira, causado pela bactéria Ralstonia solanacearum.
2. Resumo teórico
O Moko da Bananeira é uma doença bacteriana grave e de controle obrigatório no Brasil. A Instrução Normativa nº 17/2009 determina critérios rigorosos para o reconhecimento de ALP. O Art. 6º exige inspeções sistemáticas em propriedades e a amostragem representativa, incluindo o percentual de touceiras (conjunto de bananeiras agrupadas) inspecionadas e o método de seleção das amostras. A legislação visa garantir a detecção precoce e rápida resposta em caso de suspeita.
3. Justificativa da alternativa correta
A alternativa D está correta porque descreve exatamente o procedimento legal: “Será inspecionado um por cento das touceiras de cada propriedade amostrada, selecionando-se pontos aleatórios georreferenciados, a partir dos quais serão examinadas cinco touceiras consecutivas.” Este método está previsto no Art. 6º, §1º, da IN nº 17/2009, e garante representatividade e rastreabilidade das inspeções.
4. Análise das alternativas incorretas
A: Errada porque a legislação não exige 50% da área de banana e 10% da área de helicônia para inspeção, e esses percentuais não constam na IN nº 17/2009.
B: Errada pois a norma exige encaminhamento das amostras a laboratório oficial ou credenciado pelo MAPA, e não necessariamente pela ADAGRI, que é apenas uma agência estadual do Ceará.
C: Errada pois, apesar de a representatividade geográfica ser importante, o critério específico da IN é a amostragem por touceiras, não por todas as regiões heterogêneas da UF.
5. Estratégias de interpretação
Para questões desse tipo, leia atentamente os detalhes numéricos e institucionais das alternativas, pois pegadinhas costumam envolver percentuais, nomes de órgãos e termos técnicos. Valorize alternativas que citam o texto legal com precisão.
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