🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Questões de Concurso Comentadas para ibam

Foram encontradas 5.499 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4241279 Direito Tributário
A Administração Pública, em sua atuação fiscalizatória e arrecadatória, deve observar rigorosamente os princípios constitucionais que a regem. A interpretação e aplicação desses princípios, muitas vezes, são objeto de análise pelos Tribunais Superiores, que buscam harmonizar a prerrogativa estatal com os direitos e garantias individuais.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4241278 Direito Financeiro
Considerando as normas de Direito Financeiro aplicáveis à gestão municipal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4187615 Legislação Federal
Acerca da ação para declaração de nulidade da sentença arbitral, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4187614 Legislação Federal
Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4187613 Legislação Federal
Sobre as regras de técnica legislativa aplicáveis à elaboração e alteração dos atos normativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4187612 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta sobre as regras da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) aplicáveis à interpretação e aplicação do direito público
Alternativas
Q4187611 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Compete ao Conselho Superior de Procuradores:
Alternativas
Q4187610 Direito Administrativo
Sobre a autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de direito público: 
Alternativas
Q4187609 Legislação Federal
A confidencialidade constitui uma das características do procedimento de mediação, alcançando as informações compartilhadas pelas partes e demais participantes do procedimento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4187608 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o incidente de uniformização de entendimento previsto no Decreto Municipal nº 6.669/2019, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4187607 Legislação Federal
Nos termos da Lei de Arbitragem, no procedimento arbitral que envolva a Administração Pública, a arbitragem será sempre de direito e deverá respeitar o princípio da:
Alternativas
Q4187606 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

As decisões do Conselho Superior de Procuradores:



possuirão natureza meramente consultiva, servindo como orientação interna sem eficácia vinculante para casos futuros.

Alternativas
Q4187605 Legislação Federal
O acesso à informação compreende, entre outros direitos, a obtenção de informações contidas em registros ou documentos produzidos ou acumulados por órgãos públicos. Nesse sentido:
Alternativas
Q4187604 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Compete à Autoridade Gestora Municipal da Lei de Acesso à Informação, entre outras atribuições, monitorar a aplicação do decreto e recomendar medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do acesso à informação. A referida função é exercida pelo:
Alternativas
Q4187603 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação estabelece mecanismos voltados à transparência da atuação administrativa, compreendendo deveres de divulgação espontânea de informações e atendimento a solicitações formuladas pelos cidadãos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4187602 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação assegura o acesso a informações públicas mediante procedimentos objetivos e ágeis, destinados à observância da transparência administrativa. Assim:
Alternativas
Q4187601 Direito Ambiental
Nos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta sobre licenciamento ambiental.
Alternativas
Q4187600 Direito Ambiental
A responsabilização por dano ambiental possui regime jurídico próprio no ordenamento brasileiro, voltado à ampla proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim:
Alternativas
Q4187599 Direito Urbanístico
A Lei n.º 6.766/1979 disciplina o parcelamento do solo urbano, estabelecendo requisitos urbanísticos e procedimentos para loteamento e desmembramento. Com base nas disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4187598 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa correta acerca do plano diretor municipal, à luz do Estatuto da Cidade.
Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: D
24: C
25: A
26: D
27: D
28: A
29: B
30: D
31: D
32: B
33: B
34: A
35: C
36: D
37: A
38: C
39: B
40: C