Assinale a alternativa correta acerca do plano diretor munic...

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Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |

Q4187598 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta acerca do plano diretor municipal, à luz do Estatuto da Cidade.

A lei que institui o plano diretor deverá ser revisada, obrigatoriamente, a cada cinco anos.

O plano diretor deve englobar exclusivamente a região central do município, ficando as áreas periféricas sujeitas à disciplina do plano plurianual.

O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

O plano diretor constitui instrumento autônomo de planejamento municipal, não sendo obrigatória sua compatibilização com o plano plurianual.

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