Fulano foi empregado de sociedade empresária contratada pelo Município para prestação
de serviços terceirizados de limpeza em prédio público. Após o encerramento do contrato
de trabalho, ajuizou reclamação trabalhista contra a empregadora e contra o Município,
postulando verbas rescisórias inadimplidas. Na sentença, o juiz reconheceu a prestação de
serviços em favor do ente público e condenou subsidiariamente o Município,
fundamentando a decisão apenas no inadimplemento das verbas pela empresa contratada e
na atribuição automática ao ente público do ônus de provar fiscalização suficiente do
contrato.
Tendo em vista os precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal e da
jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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