Questões de Concurso Comentadas para FUNDATEC | Qconcursos.com

Q3503411

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Química) |

Q3503411 Direito Ambiental

A Lei nº 9.985/2000 regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e dá outras providências. São objetivos dessa lei, EXCETO:

A

Recuperar ou restaurar ecossistemas eutrofisados.

B

Proteger espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional.

C

Promover o desenvolvimento sustentável.

D

Favorecer condições e promover o turismo ecológico.

E

Proteger paisagens naturais pouco alteradas e de notável beleza cênica.

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Q3503406

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Química) |

Q3503406 Direito Ambiental

O Decreto nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas relativas outras providências. Em relação à aplicação de multas, é correto afirmar que: ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e dá

A

A multa terá por base somente o hectare e o metro cúbico.

B

A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo.

C

O desconto de 20% será aplicado na hipótese de o autuado optar pelo pagamento da multa à vista.

D

O autuado poderá, no prazo de 20 dias, a contar da data de ciência da autuação, oferecer unicamente sua defesa.

E

O valor da dia-multa deverá ser fixado de acordo com os critérios estabelecidos no Decreto, não podendo ser inferior a 10% do valor total lavrado em auto.

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Q3503398

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Química) |

Q3503398 Direito Ambiental

Com base na Lei Federal nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências, descreve os princípios que norteiam os objetivos do desenvolvimento sustentável, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Fomento à pesquisa científica e à tecnologia na busca de inovação para o uso sustentável do solo e da água.

B

Criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais como responsabilidade exclusiva da União.

C

Reafirmação da importância da função estratégica da atividade agropecuária.

D

Criação e mobilização de incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa.

E

Ação governamental de proteção e uso sustentável de florestas.

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Q3503254

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503254 Direito Administrativo

Sobre o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) nas contratações públicas, conforme o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 14.133/2021 revogou os dispositivos da Lei Complementar nº 123/2006 relativos ao tratamento favorecido às ME/EPP nas licitações públicas.

B

A aplicação do tratamento diferenciado às ME/EPP é obrigatória em qualquer licitação, independentemente da natureza do objeto contratado.

C

O empate ficto não se aplica nas modalidades pregão e concorrência, por ferir o princípio da seleção da proposta mais vantajosa.

D

As ME/EPP não podem ser favorecidas nos critérios de desempate, nos casos de consórcios públicos ou parcerias com organizações da sociedade civil.

E

A contratação exclusiva para ME/EPP pode ocorrer para itens de até R$ 480.000,00, desde que haja pluralidade de fornecedores no mercado.

Q3503253

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503253 Direito Administrativo

Em relação às hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável, como nos casos de fornecedor exclusivo, notório especialista ou contratação de artista consagrado.

B

A justificativa da inexigibilidade pode ser suprida por atestado genérico de notório conhecimento técnico, sem necessidade de demonstração objetiva da singularidade.

C

O limite para dispensa de licitação, nas contratações de obras e serviços de engenharia, é de até R$ 100.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço.

D

A contratação direta por dispensa de licitação é admitida, entre outros casos, para aquisições de pequeno valor, obedecidos os limites legais estabelecidos.

E

Tanto a dispensa quanto a inexigibilidade de licitação exigem processo administrativo devidamente instruído, com demonstração do motivo da escolha do contratado.

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Q3503249

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503249 Direito Financeiro

No processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um dos pontos críticos é a compatibilização entre o planejamento estratégico de médio prazo e os limites fiscais anuais. Sobre os aspectos técnicos e institucionais da LDO, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Define metas e prioridades da Administração Pública Federal para o exercício seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

B

O envio da LDO ao Congresso Nacional deve ocorrer até 15 de outubro de cada exercício, sendo sua aprovação condição prévia para o envio da LOA.

C

Incorpora o Anexo de Riscos Fiscais, cuja função é identificar passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

D

Deve conter critérios e formas de limitação de empenho, regras para contingenciamento, além de tratar sobre alterações na legislação tributária.

E

É o principal instrumento de mediação entre o planejamento de médio prazo estabelecido no PPA e a execução orçamentária anual da LOA.

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Q3503248

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503248 Administração Financeira e Orçamentária

No contexto da integração entre planejamento e orçamento público, especialmente à luz das normas constitucionais e das boas práticas de governança, assinale a alternativa correta quanto à função técnica e político-institucional do Plano Plurianual (PPA).

A

O PPA atua como elo entre o planejamento estratégico governamental e a programação orçamentária, permitindo a articulação intersetorial e a avaliação de resultados de médio prazo.

B

A principal função do PPA é consolidar os compromissos de governo exclusivamente para fins de avaliação da execução orçamentária pelos Tribunais de Contas.

C

O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para despesas de caráter obrigatório e não se aplica às despesas discricionárias.

D

O PPA tem caráter meramente indicativo e não se vincula à Lei Orçamentária Anual, sendo elaborado exclusivamente com base nas prioridades de curto prazo do governo eleito.

E

O PPA, por ser um instrumento de planejamento, não possui vinculação com a gestão fiscal responsável, estando desobrigado de respeitar os limites da LRF.

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Q3503247

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503247 Administração Pública

No que se refere à governança pública e aos mecanismos de controle e fiscalização no Estado brasileiro, considere os princípios constitucionais, a doutrina especializada e os modelos contemporâneos de accountability, e assinale a alternativa correta.

A

O controle interno deve se limitar ao exame da legalidade dos atos administrativos, cabendo exclusivamente ao controle externo avaliar os aspectos de economicidade e legitimidade.

B

A existência de sistemas de controle internos eficazes é condição fundamental para a efetividade do controle externo e para a promoção da accountability pública.

C

O controle externo exercido pelos Tribunais de Contas pode determinar sanções administrativas, civis e penais, com força coercitiva imediata.

D

O controle social é um mecanismo informal e, por isso, não é reconhecido como instrumento legítimo de fiscalização segundo a Constituição Federal.

E

O controle legislativo sobre os atos do Poder Executivo restringe-se à apreciação anual das contas prestadas pelo Chefe do Executivo, não alcançando a fiscalização de atos de gestão orçamentária ao longo do exercício.

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Q3503245

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503245 Direito Administrativo

Com base na legislação vigente e nos princípios constitucionais que regem a destinação de recursos públicos para entes privados, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As transferências voluntárias da União para outros entes federados exigem a celebração de instrumento jurídico, a exemplo de convênios e contratos de repasse, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

B

A destinação de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos depende da comprovação de regular funcionamento e da existência de finalidade pública justificada.

C

A celebração de convênio com organização da sociedade civil é possível desde que esta entidade demonstre experiência prévia e capacidade técnica.

D

A execução das transferências voluntárias deve observar os princípios da eficiência, impessoalidade e legalidade, além da prestação de contas ao final da parceria.

E

As transferências voluntárias entre entes da Federação independem de adimplência fiscal do ente recebedor, bastando a previsão orçamentária e a dotação correspondente.

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Q3503241

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503241 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação às implicações econômicas e contábeis do endividamento público, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O crescimento da dívida pública em relação ao PIB é indicativo de aumento do risco-país, especialmente quando não acompanhado de expansão na capacidade de pagamento do Estado.

B

A rolagem da dívida pública significa a substituição de dívidas vencidas por novas dívidas, sem que isso necessariamente implique aumento do endividamento líquido.

C

O endividamento público de curto prazo pode ser considerado estratégia de financiamento eficiente em períodos de juros baixos e elevada previsibilidade de receitas.

D

O custo médio ponderado da dívida pública não influencia a sustentabilidade fiscal, sendo apenas um indicador estatístico sem efeitos reais sobre as contas públicas.

E

A transparência na gestão da dívida pública é princípio fundamental consagrado na LRF, impondo a publicação periódica de demonstrativos detalhados ao Tesouro Nacional.

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Q3503240

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503240 Direito Financeiro

Em relação aos princípios e limites aplicáveis à gestão da dívida pública no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

A contratação de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital configura violação à Regra de Ouro, prevista na Constituição Federal de 1988.

B

A dívida pública consolidada de cada ente da Federação pode ser contratada sem limites definidos, desde que respeitada a margem de disponibilidade orçamentária do exercício.

C

A Lei Complementar nº 101/2000 prevê que a dívida pública mobiliária deve ser quitada integralmente até o encerramento do mandato do chefe do Executivo, independentemente de sua destinação.

D

As dívidas públicas fundadas em precatórios judiciais não são contabilizadas como dívida consolidada, mas apenas como dívida flutuante.

E

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) autoriza expressamente que a dívida pública consolidada seja aumentada nos últimos dois quadrimestres do mandato do governante, caso o crescimento seja necessário ao equilíbrio fiscal.

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Q3503237

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503237 Direito Administrativo

Sobre a criação, controle e regime jurídico das entidades que compõem a Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

A

As fundações públicas sempre possuem regime jurídico de direito público, independentemente da finalidade institucional.

B

As empresas públicas e sociedades de economia mista não se submetem ao controle finalístico exercido pela entidade supervisora, dada sua autonomia administrativa.

C

As autarquias são criadas por decreto do Poder Executivo e possuem autonomia gerencial e financeira, mas não possuem personalidade jurídica própria.

D

O controle sobre a Administração Indireta é exercido pelo ente instituidor, de forma a garantir que suas atividades estejam compatíveis com os fins legalmente estabelecidos.

E

O regime jurídico das entidades da Administração Indireta é sempre de direito privado, inclusive quando prestam serviços públicos de forma exclusiva.

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Q3503236

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503236 Direito Administrativo

Acerca dos princípios constitucionais da Administração Pública e sua aplicação na Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência é obrigatória para toda a Administração Pública, seja Direta ou Indireta.

B

O princípio da eficiência exige da Administração Pública resultados positivos para o serviço público e a satisfação do interesse coletivo.

C

Os entes da Administração Indireta, por não integrarem diretamente o Estado, estão dispensados de observar os princípios previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

D

A moralidade administrativa pressupõe conduta ética e transparente por parte dos gestores públicos, inclusive os vinculados às entidades da Administração Indireta.

E

O princípio da publicidade implica que os atos administrativos devem ser divulgados oficialmente, salvo em situações legalmente justificadas de sigilo.

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Q3503235

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503235 Direito Administrativo

Quanto à estrutura e às características da Administração Pública Direta e Indireta no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

A Administração Indireta é composta exclusivamente por autarquias e fundações públicas, não se admitindo a criação de empresas públicas.

B

A descentralização administrativa é característica exclusiva da Administração Direta.

C

Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Indireta, mas não se submetem ao regime jurídico-administrativo, ainda que prestem serviços públicos.

D

A criação de autarquias exige autorização legislativa específica, enquanto a criação de sociedades de economia mista depende apenas de registro no órgão competente.

E

A Administração Direta compreende os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – que exercem competências administrativas diretamente, com personalidade jurídica de direito público.

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Q3503202

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Assistente Social |

Q3503202 Serviço Social

A “defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo” está presente no Código de Ética Profissional do/a Assistente Social sob qual configuração?

A

Atribuições privativas do(a) assistente social.

B

Competências do Conselho Federal de Serviço Social.

C

Competências dos conselhos regionais de Serviço Social.

D

Direitos do(a) assistente social.

E

Princípios fundamentais.

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Q3503201

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Assistente Social |

Q3503201 Serviço Social

Jurema, assistente social conhecida em sua região, foi convidada para administrar benefícios e Serviços Sociais da Prefeitura Municipal de Vacarino. A partir de seu Código de Ética Profissional, ela está autorizada a assumir tal posição? Por quê?

A

Não, pois é uma atividade proibida aos(às) assistentes sociais.

B

Não, pois essa função é vetada ao(à) assistente social.

C

Sim, pois se trata de uma competência do(a) assistente social.

D

Sim, pois essa atividade é direito do(a) assistente social.

E

Sim, pois essa função é atribuição privativa do(a) assistente social.

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Q3503200

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Assistente Social |

Q3503200 Serviço Social

Sobre o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social vigente, assinale a alternativa correta.

A

As alterações que ocorreram na sociedade brasileira, em especial a ordenação jurídica consagrada na Constituição de 1988, não exigiu uma revisão do código de 1986.

B

O Código de Ética Profissional de 1986 afirma a base filosófica tradicional, nitidamente conservadora, que norteava a “ética da neutralidade”.

C

O Código de Ética de 1986 afirma que o perfil técnico deve ser de um(a) agente subalterno(a) e apenas executivo(a).

D

O Código de 1993 reafirma os valores fundantes do Código de 1986, como a liberdade e a justiça social, e tomou a democracia como valor ético político central.

E

O Código de 1993 nega a premissa de que é mediante o processo de trabalho que o ser social se constitui, se instaura como distinto do ser natural, dispondo de capacidade teleológica, projetiva, consciente.

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Q3503199

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Assistente Social |

Q3503199 Serviço Social

Sobre o projeto ético político do serviço social, é INCORRETO afirmar que:

A

Apresenta a autoimagem de uma profissão e elege os valores que a legitimam socialmente.

B

É fruto do código de ética profissional.

C

Delimita e prioriza os seus objetivos e funções, e formula os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício.

D

Estabelece as balizas da sua relação com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais, privadas e públicas.

E

Prescreve normas para o comportamento dos profissionais.

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Q3503198

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Assistente Social |

Q3503198 Serviço Social

A seguridade social se materializa a partir do seu “tripé”, composto pelas políticas de:

A

Assistência social, saúde e previdência.

B

Assistência social, saúde e vigilância sanitária.

C

Saúde pública, privada e previdência social.

D

Saúde, previdência e vigilância sanitária.

E

Previdência social pública, privada e vigilância sanitária.

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Q3503197

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Assistente Social |

Q3503197 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e:

A

Da assistência social.

B

Do Distrito Federal.

C

De instituições privadas.

D

De organizações não governamentais.

E

Da sociedade.

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