Alternativa correta: D

1. Tema central da questão

Esta questão aborda endividamento público, um dos principais assuntos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - LC 101/2000). O foco é entender as consequências econômicas e contábeis da dívida pública e identificar afirmações incompatíveis com a LRF ou com as melhores práticas de finanças públicas.

2. Resumo teórico

O endividamento público consiste nos compromissos financeiros assumidos pelo Estado. Sua gestão deve ser feita com responsabilidade fiscal, monitorando riscos, custos, prazos e total respeito à transparência. A LRF exige relatórios detalhados, limitações e critérios para contratação de dívidas, e avalia a sustentabilidade da dívida em relação a indicadores como a relação dívida/PIB e custo médio ponderado da dívida.

Fonte: Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), art. 29 a 32; Tesouro Nacional.

3. Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D está INCORRETA, pois afirma que o custo médio ponderado da dívida pública não influencia a sustentabilidade fiscal. Isso é falso! O custo médio ponderado é fundamental na avaliação da sustentabilidade: juros elevados comprometem as contas públicas, elevam despesas e podem levar a desequilíbrios fiscais. Assim, conhecer e gerenciar esse indicador é essencial para garantir que a dívida seja pagável sem comprometer finanças futuras.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Correta. Dívida/PIB alta aumenta o risco-país, caso não haja crescimento da capacidade de pagamento.
• B: Correta. Rolagem da dívida é troca de dívida velha por nova, podendo não alterar o endividamento líquido.
• C: Correta. Dívida de curto prazo pode ser eficiente em cenários de juros baixos e previsibilidade de receitas.
• E: Correta. A transparência é princípio básico da LRF, exigindo publicação periódica de demonstrativos pelo Tesouro Nacional (LRF, art. 48).

5. Estratégias para interpretação:

Preste atenção a expressões absolutas como “não influencia” ou “sem efeitos reais”. Tais afirmações costumam ser pegadinhas. Relembre sempre princípios da LRF: sustentabilidade, transparência e controle. Compare cada alternativa com esses fundamentos e desconfie de frases que contrariam diretamente a lógica das finanças públicas.

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O custo médio ponderado da dívida pública representa a taxa média de juros que o governo paga sobre sua dívida, ponderada pela participação de cada título no estoque total.

Se o custo for alto, o governo gastará mais com pagamento de juros, pressionando as contas públicas e comprometendo a capacidade do Estado de sustentar sua dívida no longo prazo, especialmente se o crescimento da economia e da arrecadação não acompanhar esse aumento.

Gabarito D) para não.assinantes.

A alternativa INCORRETA é:

❌ D) O custo médio ponderado da dívida pública não influencia a sustentabilidade fiscal, sendo apenas um indicador estatístico sem efeitos reais sobre as contas públicas.

O custo médio ponderado da dívida pública representa a taxa média de juros que o governo paga sobre seu estoque de dívida.

➡️ Esse custo tem impacto direto na sustentabilidade fiscal, pois:

• Afeta o serviço da dívida (juros pagos anualmente);
• Influencia a necessidade de refinanciamento;
• Pode comprometer o resultado primário e a trajetória da dívida/PIB.

Portanto, é um indicador essencial de gestão fiscal, e não apenas estatístico, como afirma erroneamente a alternativa D.

A) Correta — A elevação da dívida/PIB sem aumento na capacidade de pagamento eleva o risco-país.

B) Correta — A rolagem da dívida é a renovação de compromissos vencidos, sem aumento líquido imediato da dívida.

C) Correta — Dívidas de curto prazo podem ser vantajosas quando há juros baixos e boa previsibilidade fiscal, embora impliquem risco de refinanciamento.

E) Correta — A transparência é princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48), exigindo a divulgação periódica da dívida pública.

✅ Resposta final: D