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Q3503201 Serviço Social
Jurema, assistente social conhecida em sua região, foi convidada para administrar benefícios e Serviços Sociais da Prefeitura Municipal de Vacarino. A partir de seu Código de Ética Profissional, ela está autorizada a assumir tal posição? Por quê?
Alternativas

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Alternativa correta: C - Sim, pois se trata de uma competência do(a) assistente social.

Tema da questão: Esta questão aborda as competências e atribuições do(a) assistente social em funções públicas, com foco no que está previsto no Código de Ética Profissional e na Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão.

Resumo teórico: O(a) assistente social é legalmente autorizado(a) a atuar no planejamento, gestão, execução e avaliação de políticas sociais. Isso inclui a administração de benefícios (como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, etc.) e serviços sociais ofertados por órgãos públicos. A Lei 8.662/93, no art. 4º, explicita que são competências do profissional atuar na administração de benefícios e serviços sociais, sendo essa uma função legítima e reconhecida.

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa C está correta porque administrar benefícios e serviços sociais é uma competência do(a) assistente social, conforme previsto na legislação e no Código de Ética. O profissional pode assumir funções de gestão, coordenação e avaliação nessas áreas, desde que respeitando seus princípios éticos e técnicos.

Análise das alternativas incorretas:

A - Não, pois é uma atividade proibida aos(às) assistentes sociais.
Errada. Não há qualquer proibição legal ou ética quanto à administração de benefícios e serviços sociais por assistentes sociais.

B - Não, pois essa função é vetada ao(à) assistente social.
Errada. Essa função não só não é vetada, como está claramente prevista como atribuição profissional segundo a Lei 8.662/93.

D - Sim, pois essa atividade é direito do(a) assistente social.
Errada. O exercício não é um direito, mas uma competência e atribuição, segundo a legislação.

E - Sim, pois essa função é atribuição privativa do(a) assistente social.
Errada. Embora seja uma competência do assistente social, a administração de benefícios e serviços sociais não é privativa deste profissional, podendo ser realizada também por outros.

Dica para provas: Fique atento(a) ao que está expresso na Lei nº 8.662/93 e evite cair em pegadinhas com palavras como “proibida”, “vetada” ou “privativa”. Busque identificar se a alternativa fala de competências, atribuições ou direitos previstos em lei.

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