Alternativa correta: E – Princípios fundamentais

Tema central da questão

A questão aborda o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, instrumento normativo que orienta a conduta ética da profissão. Especificamente, questiona sob qual aspecto do Código se encontra a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa ao arbítrio e autoritarismo, temas centrais para o exercício profissional do/a assistente social.

Resumo teórico e contextualização

O Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993) estabelece princípios fundamentais que norteiam a atuação do/a assistente social. Entre eles, destaca-se justamente a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa de práticas autoritárias e arbitrárias (art. 2º). Tais princípios são a base para todas as demais normas e condutas esperadas do profissional.

Conhecer e saber localizar esses princípios é fundamental para responder questões de concurso sobre ética e legislação do Serviço Social.

Justificativa da alternativa correta (E)

A expressão citada no enunciado faz parte explícita dos princípios fundamentais do Código de Ética. Eles orientam todo o exercício da profissão e refletem o compromisso social e político do Serviço Social. Portanto, a alternativa E é a correta.

Fonte: Código de Ética Profissional do Assistente Social, art. 2º.

Análise das alternativas incorretas

A – Atribuições privativas: Referem-se a atividades exclusivas do assistente social no exercício profissional, não aos princípios éticos.

B – Competências do CFESS: Diz respeito às funções administrativas e regulatórias do Conselho Federal de Serviço Social, não aos fundamentos éticos do exercício profissional.

C – Competências dos CRESS: Relacionam-se às atribuições dos Conselhos Regionais, como fiscalização e registro profissional, e não aos princípios da profissão.

D – Direitos do(a) assistente social: Diz respeito às garantias e prerrogativas do profissional, e não aos princípios que norteiam sua atuação.

Dica de interpretação para concursos

Ao identificar termos como “princípios”, “fundamentos” ou “valores” no enunciado, relacione imediatamente aos princípios fundamentais do Código de Ética. Atribuições, competências e direitos são conceitos distintos e mais operacionais.

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