Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 119.247 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Provas:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Biomedicina e Farmácia e Bioquímica e Biologia e Química e Engenharia Química
|
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica e Física |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Contabilidade e Economia |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Eletrônica e Mecatrônica |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Mecânica e Mecatrônica |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Geologia Forense |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Medicina Veterinária |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Informática Forense |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia de Agrimensura e Agronomia e Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Patologia |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Psiquiatria |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Oficial Criminal Odontolegista |
Q3847145
Português
Texto associado
O estado do Piauí apresentou avanços expressivos no combate à
criminalidade em 2024, de acordo com o Mapa da Segurança
Pública, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
(MJSP) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
O levantamento, que reúne dados das Unidades da Federação
sobre criminalidade e atuação das forças de segurança, mostra
que o estado superou diversas médias nacionais em indicadoreschave.
Entre os destaques está a redução de 10,02% nos homicídios
dolosos, índice superior à média nacional, que ficou em 6,33%.
Houve também queda de 23,08% nos casos de lesão corporal
seguida de morte, enquanto o país registrou um aumento de
22,93% nesse tipo de crime.
Nos casos de latrocínio — roubo seguido de morte —, o estado
registrou uma redução de 9,52%, desempenho mais expressivo do
que o observado no restante do país, onde a queda foi de apenas
1,65%. Também foram registrados avanços em crimes contra o
patrimônio. Os roubos de veículos caíram 21,76%, e os furtos de
veículos recuaram 11,01%. Considerando a geografia desse tipo de
crime em âmbito nacional, as quedas foram de 6,10% e 2,64%,
respectivamente.
O Piauí também obteve destaque no enfrentamento a práticas
criminosas do crime organizado. As apreensões de maconha
cresceram 561,34% — o maior aumento do Nordeste — e os casos
de investigação de tráfico de drogas subiram 10,20%. Outro dado
relevante aponta que o estado está entre os que apresentam as
menores taxas de desaparecimento do Brasil, com um crescimento
de 25,71% no número de pessoas localizadas.
Na área da justiça criminal, o número de prisões por mandado
judicial aumentou 19,04%. Já as mortes a esclarecer sem indícios
de crime tiveram uma queda expressiva de 75%, em contraste com
o aumento de 10,46% registrado no cenário nacional.
https://pensarpiaui.com/noticias/piaui-lidera-avancos-em-seguranca-publica-esupera-a-media-nacional/44485 - adaptado.
Assinale a opção em que o elemento destacado possui função
diferente dos demais.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Provas:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Biomedicina e Farmácia e Bioquímica e Biologia e Química e Engenharia Química
|
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica e Física |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Contabilidade e Economia |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Eletrônica e Mecatrônica |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Mecânica e Mecatrônica |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Geologia Forense |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Medicina Veterinária |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Informática Forense |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia de Agrimensura e Agronomia e Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Patologia |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Psiquiatria |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Oficial Criminal Odontolegista |
Q3847144
Português
Texto associado
O estado do Piauí apresentou avanços expressivos no combate à
criminalidade em 2024, de acordo com o Mapa da Segurança
Pública, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
(MJSP) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
O levantamento, que reúne dados das Unidades da Federação
sobre criminalidade e atuação das forças de segurança, mostra
que o estado superou diversas médias nacionais em indicadoreschave.
Entre os destaques está a redução de 10,02% nos homicídios
dolosos, índice superior à média nacional, que ficou em 6,33%.
Houve também queda de 23,08% nos casos de lesão corporal
seguida de morte, enquanto o país registrou um aumento de
22,93% nesse tipo de crime.
Nos casos de latrocínio — roubo seguido de morte —, o estado
registrou uma redução de 9,52%, desempenho mais expressivo do
que o observado no restante do país, onde a queda foi de apenas
1,65%. Também foram registrados avanços em crimes contra o
patrimônio. Os roubos de veículos caíram 21,76%, e os furtos de
veículos recuaram 11,01%. Considerando a geografia desse tipo de
crime em âmbito nacional, as quedas foram de 6,10% e 2,64%,
respectivamente.
O Piauí também obteve destaque no enfrentamento a práticas
criminosas do crime organizado. As apreensões de maconha
cresceram 561,34% — o maior aumento do Nordeste — e os casos
de investigação de tráfico de drogas subiram 10,20%. Outro dado
relevante aponta que o estado está entre os que apresentam as
menores taxas de desaparecimento do Brasil, com um crescimento
de 25,71% no número de pessoas localizadas.
Na área da justiça criminal, o número de prisões por mandado
judicial aumentou 19,04%. Já as mortes a esclarecer sem indícios
de crime tiveram uma queda expressiva de 75%, em contraste com
o aumento de 10,46% registrado no cenário nacional.
https://pensarpiaui.com/noticias/piaui-lidera-avancos-em-seguranca-publica-esupera-a-media-nacional/44485 - adaptado.
Assinale a opção que indica a estratégia argumentativa que é base
para a construção do ponto de vista do texto.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Provas:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Biomedicina e Farmácia e Bioquímica e Biologia e Química e Engenharia Química
|
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica e Física |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Contabilidade e Economia |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Eletrônica e Mecatrônica |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Mecânica e Mecatrônica |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Geologia Forense |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Medicina Veterinária |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Informática Forense |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia de Agrimensura e Agronomia e Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Patologia |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Psiquiatria |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Oficial Criminal Odontolegista |
Q3847143
Português
Texto associado
O estado do Piauí apresentou avanços expressivos no combate à
criminalidade em 2024, de acordo com o Mapa da Segurança
Pública, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
(MJSP) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
O levantamento, que reúne dados das Unidades da Federação
sobre criminalidade e atuação das forças de segurança, mostra
que o estado superou diversas médias nacionais em indicadoreschave.
Entre os destaques está a redução de 10,02% nos homicídios
dolosos, índice superior à média nacional, que ficou em 6,33%.
Houve também queda de 23,08% nos casos de lesão corporal
seguida de morte, enquanto o país registrou um aumento de
22,93% nesse tipo de crime.
Nos casos de latrocínio — roubo seguido de morte —, o estado
registrou uma redução de 9,52%, desempenho mais expressivo do
que o observado no restante do país, onde a queda foi de apenas
1,65%. Também foram registrados avanços em crimes contra o
patrimônio. Os roubos de veículos caíram 21,76%, e os furtos de
veículos recuaram 11,01%. Considerando a geografia desse tipo de
crime em âmbito nacional, as quedas foram de 6,10% e 2,64%,
respectivamente.
O Piauí também obteve destaque no enfrentamento a práticas
criminosas do crime organizado. As apreensões de maconha
cresceram 561,34% — o maior aumento do Nordeste — e os casos
de investigação de tráfico de drogas subiram 10,20%. Outro dado
relevante aponta que o estado está entre os que apresentam as
menores taxas de desaparecimento do Brasil, com um crescimento
de 25,71% no número de pessoas localizadas.
Na área da justiça criminal, o número de prisões por mandado
judicial aumentou 19,04%. Já as mortes a esclarecer sem indícios
de crime tiveram uma queda expressiva de 75%, em contraste com
o aumento de 10,46% registrado no cenário nacional.
https://pensarpiaui.com/noticias/piaui-lidera-avancos-em-seguranca-publica-esupera-a-media-nacional/44485 - adaptado.
No trecho “Nos casos de latrocínio — roubo seguido de morte —,
o estado registrou uma redução de 9,52%”, a vírgula após o
travessão é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Provas:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Biomedicina e Farmácia e Bioquímica e Biologia e Química e Engenharia Química
|
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica e Física |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Contabilidade e Economia |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Eletrônica e Mecatrônica |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Mecânica e Mecatrônica |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Geologia Forense |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Medicina Veterinária |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Informática Forense |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia de Agrimensura e Agronomia e Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Patologia |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Psiquiatria |
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Oficial Criminal Odontolegista |
Q3847142
Português
Texto associado
O estado do Piauí apresentou avanços expressivos no combate à
criminalidade em 2024, de acordo com o Mapa da Segurança
Pública, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
(MJSP) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
O levantamento, que reúne dados das Unidades da Federação
sobre criminalidade e atuação das forças de segurança, mostra
que o estado superou diversas médias nacionais em indicadoreschave.
Entre os destaques está a redução de 10,02% nos homicídios
dolosos, índice superior à média nacional, que ficou em 6,33%.
Houve também queda de 23,08% nos casos de lesão corporal
seguida de morte, enquanto o país registrou um aumento de
22,93% nesse tipo de crime.
Nos casos de latrocínio — roubo seguido de morte —, o estado
registrou uma redução de 9,52%, desempenho mais expressivo do
que o observado no restante do país, onde a queda foi de apenas
1,65%. Também foram registrados avanços em crimes contra o
patrimônio. Os roubos de veículos caíram 21,76%, e os furtos de
veículos recuaram 11,01%. Considerando a geografia desse tipo de
crime em âmbito nacional, as quedas foram de 6,10% e 2,64%,
respectivamente.
O Piauí também obteve destaque no enfrentamento a práticas
criminosas do crime organizado. As apreensões de maconha
cresceram 561,34% — o maior aumento do Nordeste — e os casos
de investigação de tráfico de drogas subiram 10,20%. Outro dado
relevante aponta que o estado está entre os que apresentam as
menores taxas de desaparecimento do Brasil, com um crescimento
de 25,71% no número de pessoas localizadas.
Na área da justiça criminal, o número de prisões por mandado
judicial aumentou 19,04%. Já as mortes a esclarecer sem indícios
de crime tiveram uma queda expressiva de 75%, em contraste com
o aumento de 10,46% registrado no cenário nacional.
https://pensarpiaui.com/noticias/piaui-lidera-avancos-em-seguranca-publica-esupera-a-media-nacional/44485 - adaptado.
No que diz respeito à organização do texto, assinale a opção
correta.
Q3846866
Criminologia
“Na frenologia (como em certa medida nas neurociências) a
delinquência seria determinada biologicamente. Nesse ponto ela
foi precursora para a passagem do objeto da criminologia. Se o
delito era o centro das atenções no pensamento liberal, o objeto
que se impõe agora é o delinquente. As ciências naturais
ajudariam a detectar e corrigir os anormais”.
(BATISTA, Vera Malaguti. Introdução Crítica à Criminologia Brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011)
O trecho acima descreve o pensamento da seguinte escola criminológica:
(BATISTA, Vera Malaguti. Introdução Crítica à Criminologia Brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011)
O trecho acima descreve o pensamento da seguinte escola criminológica:
Q3846865
Direito Penal
Uma das questões mais tormentosas das ciências penais é aquela
que debate a existência ou não de finalidades da pena. Entre os
teóricos que respondem afirmativamente ao problema, a função
ressocializadora da pena é uma das mais relevantes.
Sobre a ideia de ressocialização, analise os itens a seguir:
I. Ela encontra matriz no pensamento positivista, baseada nas estratégias de correção e reeducação do delinquente, buscando-se prevenir futuros delitos;
II. A criminologia crítica ressignifica o conceito de ressocialização, vislumbrando nele um norte para a aplicação de penas de maneira justa e coerente, buscando a harmonização do corpo social;
III. A Lei de Execução Penal brasileira (Lei 7.210/84) refere expressamente a reintegração do condenado com um de seus objetivos.
Está correto o que se afirma em.
I. Ela encontra matriz no pensamento positivista, baseada nas estratégias de correção e reeducação do delinquente, buscando-se prevenir futuros delitos;
II. A criminologia crítica ressignifica o conceito de ressocialização, vislumbrando nele um norte para a aplicação de penas de maneira justa e coerente, buscando a harmonização do corpo social;
III. A Lei de Execução Penal brasileira (Lei 7.210/84) refere expressamente a reintegração do condenado com um de seus objetivos.
Está correto o que se afirma em.
Q3846864
Criminologia
Sobre o conceito de criminologia, assinale a opção correta.
Q3846863
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
João, pessoa com deficiência e Delegado da Polícia Civil do Estado
Sigma, sustentou que a contratação de programas e serviços no
âmbito da Instituição deveria ser realizada de modo que pudessem
ser usados por todas as pessoas, sem que houvesse a necessidade
de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de
tecnologia assistiva.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.416/2015, é correto afirmar, em relação à linha argumentativa apresentada, que
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.416/2015, é correto afirmar, em relação à linha argumentativa apresentada, que
Q3846862
Direitos Humanos
Maria, pessoa integrante de um grupo historicamente excluído,
sustentou em evento público, no qual se encontravam autoridades
de distintos poderes e níveis federativos, que "a construção da
igualdade material é uma determinação expressa da Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH)", de modo que sua
efetivação consubstancia obrigação do Poder Público.
No que se refere ao teor da assertiva de Maria é correto afirmar que a DUDH, considerando os seus termos,
No que se refere ao teor da assertiva de Maria é correto afirmar que a DUDH, considerando os seus termos,
Q3846861
Direitos Humanos
Johan, nacional do País Alfa, encontrava-se no território brasileiro
quando o País Beta requereu sua extradição à República
Federativa do Brasil. O requerimento foi instruído com cópia
integral do processo penal a que Johan estava respondendo à
revelia. No curso do processo de extradição, Johan teve a
oportunidade de se manifestar, ocasião em que argumentou que
a generalidade dos réus, no País Beta, era submetida a tortura, o
que certamente ocorreria com ele caso a extradição fosse
deferida.
À luz da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CTTPCDD), é correto afirmar que
À luz da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CTTPCDD), é correto afirmar que
Q3846860
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Joana, pessoa com deficiência, almejava ter acesso a determinado
direito prestacional, especificamente direcionado aos que se
encontram na mesma condição que ela. Ao requerer o
cumprimento desse direito ao órgão competente, foi-lhe
informada a necessidade de provar a sua condição pessoal.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que serão avaliados os seguintes fatores estruturais do conceito de pessoa com deficiência:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que serão avaliados os seguintes fatores estruturais do conceito de pessoa com deficiência:
Q3846859
Controle Externo
O Ministério Público do Estado Alfa editou a Resolução nº XX, da
lavra do Procurador-Geral de Justiça, que estabeleceu os
balizamentos para o exercício do controle externo da atividade
policial, pela Instituição, no âmbito desse ente federativo,
estatuindo, na fundamentação, que os instrumentos a serem
utilizados encontravam amparo no disposto na Constituição da
República e na Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público), já que a legislação estadual não incursionara
na temática. Entre os objetivos almejados estão a plena realização
das competências estatais e a observância dos direitos humanos.
De acordo com a Resolução, as requisições formuladas pelo
Ministério Público, no exercício de suas atribuições
constitucionais, devem ser atendidas pelas estruturas policiais,
apesar dessas estruturas não estarem situadas em um
escalonamento hierárquico inferior.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Resolução nº XX
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Resolução nº XX
Q3846858
Direitos Humanos
Agentes da Polícia Civil do Estado Delta prenderam em flagrante
delito João, o que decorreu da prática de crime contra o
patrimônio. Ao chegarem na unidade policial, foram questionados
por familiares de João em relação ao alcance e ao cumprimento,
ou não, de deveres correlatos ao direito à liberdade pessoal da
pessoa presa, previstos na Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (CADH). Os deveres referidos pelos familiares
consistiriam em:
I. informação das razões da detenção;
II. notificação, sem demora, da acusação formulada contra João.
Nesse caso, a autoridade competente no âmbito da unidade policial esclareceu, inicialmente, em relação aos dois deveres referidos, que
I. informação das razões da detenção;
II. notificação, sem demora, da acusação formulada contra João.
Nesse caso, a autoridade competente no âmbito da unidade policial esclareceu, inicialmente, em relação aos dois deveres referidos, que
Q3846856
Legislação Federal
João é policial civil no Estado Alfa, tendo sido informado de que
seria lotado na Corregedoria-Geral da Polícia Civil (CGPC), a partir
do primeiro dia útil do mês subsequente, e não mais na unidade
de execução em que estava lotado.
Preocupado com a sistemática afeta ao novo órgão, bem como em relação à sua situação estatutária, João consultou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, tendo concluído corretamente que
Preocupado com a sistemática afeta ao novo órgão, bem como em relação à sua situação estatutária, João consultou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, tendo concluído corretamente que
Q3846855
Legislação Estadual
Após aprovação em concurso público de provas e títulos, Joana
tomou posse no cargo de oficial investigadora da Polícia Civil do
Estado do Piauí, o que a levou a ser avisada que ingressaria em
instituição educacional direcionada ao preparo para o exercício da
relevante função policial.
Considerando a sistemática adotada pelo Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, Joana concluiu corretamente que
Considerando a sistemática adotada pelo Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, Joana concluiu corretamente que
Q3846853
Direito Constitucional
Matheus, empresário de sucesso, pessoa saudável
financeiramente, foi preso erroneamente, em razão da existência
de mandado de prisão preventiva em aberto em detrimento de um
homônimo. Registre-se que o acautelamento equivocado ocorreu,
ainda, em razão de informações incorretas relacionadas ao agente
e que constam de cadastros públicos. Desta forma, após ser
colocado em liberdade, Matheus resolveu proceder à retificação
dos seus dados pessoais incorretos, para que o evento supracitado
não volte a ocorrer. Registre-se que o indivíduo pretende realizar
a retificação por meio de uma ação constitucional, dispensando-se
a utilização de processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus poderá impetrar um(a)
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus poderá impetrar um(a)
Q3846852
Direito Administrativo
Após tomar posse como policial civil no Estado do Piauí, Lucas
resolveu estudar, no contexto das técnicas de organização
administrativa, onde a Polícia Civil do referido ente da federação
estaria inserida.
Nesse caso, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a Polícia Civil é um(a)
Nesse caso, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a Polícia Civil é um(a)
Q3846851
Direito Administrativo
José é policial civil no Estado do Piauí. Matheus, por sua vez, atua
na Secretaria de Estado de Segurança Pública do referido ente
federativo. Por fim, João exerce as suas funções na sociedade de
economia mista Alfa, integrante da Administração Pública
Indireta. Registre-se que José, Matheus e João passaram a exercer
as respectivas funções públicas após lograrem êxito em árduos
certames públicos.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que
Q3846850
Direito Administrativo
Após complexa investigação, Lucas foi indiciado, pela Polícia Civil
do Estado do Piauí, pela prática do crime de peculato. Registre-se
que, além da responsabilização na esfera criminal, o Ministério
Público ingressou, em juízo, com uma ação de improbidade
administrativa em face do agente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Ao réu será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos de que trata a ação, e a sua recusa ou o seu silêncio não implicarão confissão.
( ) Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará extinto o processo sem resolução de mérito.
( ) É lícito ao juiz condenar o requerido por tipo diverso daquele definido na petição inicial.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Ao réu será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos de que trata a ação, e a sua recusa ou o seu silêncio não implicarão confissão.
( ) Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará extinto o processo sem resolução de mérito.
( ) É lícito ao juiz condenar o requerido por tipo diverso daquele definido na petição inicial.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é
Q3846849
Direito Processual Penal
Maria, residente e domiciliada no diminuto Município Alfa, vem
sendo vítima de frequentes agressões perpetradas pelo seu
companheiro Caio. Registre-se que, em razão dos eventos, Maria
procurou, com urgência, o auxílio das autoridades públicas
competentes.
Nesse caso, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, pelo (a)
Nesse caso, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, pelo (a)
Conheça nossos planos