Para a implementação da Estratégia Antirracista para a Saúde, instituída pela Portaria GM/MS nº 2.198/2023, deverá ser formulado um Plano de Ação, a ser revisto periodicamente.

Assinale a opção que indica a prioridade desse plano.

A Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares é uma estratégia para a integração e a articulação de ações de promoção, de prevenção e de atenção psicossocial no âmbito das escolas. Assinale a opção que indica, para os efeitos dessa Lei, os integrantes da comunidade escolar.

Sobre os objetivos específicos da Portaria nº 992/2009, que instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, analise as afirmativas a seguir.

I. Garantir e ampliar o acesso às ações e aos serviços de saúde da população negra do campo, em particular das populações quilombolas, de modo distinto às estratégias voltadas para a população da floresta.

II. Incluir o tema combate às discriminações de gênero e orientação sexual, de modo independente, nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.

III. Melhorar a qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por raça, cor e etnia.

Está correto o que se afirma em 

A Política Nacional de Saúde Mental, expressa na Lei nº 10.216/ 2001, determina que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Sobre a internação psiquiátrica, relacione os conceitos a seguir às suas respectivas definições.

1. Internação voluntária

2. Internação involuntária

3. Internação compulsória

( ) O término da internação dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

( ) Deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, no prazo de 72 horas.

( ) É determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Juiz competente.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Sobre a internação psiquiátrica compulsória, assinale a afirmativa correta.

As ações regulatórias da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) devem incluir dispositivos centrados nas necessidades do usuário.

As opções a seguir indicam dispositivos pertinentes, à exceção de uma. Assinale-a.

Sobre a regulação do acesso na Atenção Especializada em Saúde, avalie as afirmativas a seguir.

I. Devem ser adotadas diretrizes clínicas, protocolos assistenciais e de acesso.

II. A regulação do acesso deve ocorrer na forma de linhas de cuidado ou de grupos de ofertas de cuidados integrados, evitando a vinculação definitiva do paciente ou prolongamento da permanência, na atenção especializada, sem justificativa clínica (efeito velcro).

III. A regulação do acesso a consultas, exames e procedimentos ofertados em suas dependências ou em outros serviços de saúde requer que a responsabilidade na gestão das filas seja circunscrita a cada serviço.

Está correto o que se afirma em

Sobre os eixos estruturantes da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), assinale a opção que contém algumas dessas bases.

A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre as ações e serviços constantes da Atenção Especializada, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Ampliação e garantia do acesso da população a serviços especializados, em tempo oportuno.

( ) Promoção da regionalização dos serviços de atenção especializada em saúde e da integração com os demais serviços.

( ) Promoção de um modelo de atenção centrado na Doença.

As afirmativas são, respectivamente,

A acreditação hospitalar é um processo voluntário de avaliação externa, realizado por organizações especializadas, que visa reconhecer a qualidade e a segurança dos serviços de saúde de um hospital.

Assinale a opção que indica uma característica da acreditação.

Sobre gestão da qualidade e acreditação hospitalar, assinale a opção correta.

Com base nas definições, na estrutura e nas atribuições do Complexo Regulador, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das Unidades de Saúde, absorver ou atuar nos processos autorizativos e efetivar o controle dos limites físicos e financeiros.

( ) Operacionalizar as ações de regulação do acesso, podendo ter abrangência e estrutura pactuadas entre gestores.

( ) Estruturar modelos reguladores de abrangência municipais e estaduais.

As afirmativas são, respectivamente,

A Regulação da Atenção à Saúde, efetivada pela contratação de serviços assistenciais e pela regulação do acesso à auditoria assistencial, contempla, à exceção de uma:

A Portaria nº 825/2016, redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas.

A partir do disposto na referida portaria, avalie as afirmativas a seguir.

I. Atenção Domiciliar é o conjunto de ações de prevenção e tratamento de doenças, reabilitação, paliação e promoção à saúde, prestadas em domicílio, garantindo a continuidade dos cuidados.

II. Serviço de Atenção Domiciliar é complementar aos cuidados realizados na Atenção Básica e em serviços de urgência, substitutivo ou complementar à internação hospitalar.

III. Cuidador é a pessoa com vínculo familiar com o usuário, apta para auxiliá-lo em suas atividades da vida cotidiana durante a internação hospitalar.

Está correto o que se afirma em 

De acordo com a Portaria nº 3.410/2013 compete aos entes federativos contratantes controlar, avaliar, monitorar e auditar as ações e os serviços de saúde contratados.

Sobre a execução dessa atribuição, avalie as afirmativas a seguir.

I. Deve estabelecer os fluxos de referência e contrarreferência de abrangência municipal e estadual.

II. Deve monitorar a produção, avaliando sua compatibilidade com a capacidade operacional e a complexidade do hospital.

III. Deve monitorar e avaliar as metas, por meio de indicadores qualiquantitativos.

Está correto o que se afirma em

Sobre o Núcleo Interno de Regulação (NIR), de acordo com a Portaria nº 3.390/2013, que instituiu a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no Sistema Único de Saúde, assinale a afirmativa correta.

Considerando a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Gerência: administração de uma unidade ou órgão de saúde, tais como ambulatório, hospital, instituto e fundação, que se caracteriza como prestador de serviços do SUS.

( ) Gestão da clínica: atividade de comandar um sistema de saúde, exercendo, entre outras, as funções de coordenação, articulação, controle, avaliação e auditoria.

( ) Gerenciamento de leitos: otimizar a utilização dos leitos, aumentando a rotatividade dentro de critérios técnicos, visando diminuir o tempo de internação e abrir novas vagas para demandas represadas.

As afirmativas são, respectivamente 

Sobre o financiamento das ações de saúde do trabalhador, de acordo com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador(a), avalie as afirmativas a seguir.

I. Os recursos devem ser provenientes dos fundos nacionais, estaduais e municipais de saúde.

II. Os recursos podem ser oriundos de parcerias com organismos nacionais e internacionais para financiamento de projetos especiais.

III. Os recursos provenientes de ressarcimento pelos planos de saúde privados ao SUS, em decorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho não poderão ser utilizados para esse fim.

Está correto o que se afirma em 

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador, instituída por meio da Portaria nº 1.823/2012, observará os princípios e as diretrizes listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

O Acolhimento com Classificação de Risco e a Estratificação de Risco são importantes ações no processo de avaliação de risco e vulnerabilidade na Atenção Básica.

Assinale a opção que apresenta a ação que é considerada um desfecho da Estratificação de Risco.