No âmbito da administração pública e da governança organiza...
No âmbito da administração pública e da governança organizacional, o conceito de Accountability está relacionado ao dever de agentes e instituições que recebem atribuições e recursos públicos.
De acordo com esse entendimento, o conceito de Accountability
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Alternativa B - Correta: Esta definição é a mais completa e alinhada com a doutrina moderna. Accountability implica a obrigação de:
- Assumir responsabilidades: Não só fiscal, mas também gerencial (eficiência) e programática (eficácia e resultados das políticas públicas).
- Prestar contas: Informar à sociedade e aos órgãos de controle sobre o uso dos recursos e o atingimento dos objetivos.
- Responsabilizar-se: Arcar com as consequências (positivas ou negativas) de seus atos.
Análise das Alternativas Incorretas
- Alternativa A - Incorreta: A Accountability não se restringe ao controle externo ou à mera legalidade. Ela abrange também o controle social e a avaliação de resultados (desempenho), indo além do aspecto jurídico-formal.
- Alternativa C - Incorreta: A Accountability transcende a divulgação de informações financeiras. Inclui a transparência ativa, a justificativa das decisões e a avaliação do impacto das políticas públicas (desempenho).
- Alternativa D - Incorreta: Accountability é um princípio fundamental da administração pública, pois trata da relação entre o Estado (que detém o poder delegado) e a sociedade (que delega o poder).
- Alternativa E - Incorreta: A Accountability não ocorre apenas quando há sanção. Ela é um processo contínuo de transparência, justificativa e responsabilização. A sanção é apenas uma das possíveis consequências da quebra do dever de accountability.
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