Alternativa C - Correta: Esta afirmativa sintetiza com precisão o papel da gestão pública à luz do MROSC e dos princípios da governança pública. A lei e seus manuais orientadores, como o recente Manual MROSC lançado em 2025, estabelecem a necessidade de uma articulação entre planejamento, seleção, execução e monitoramento . Isso envolve, desde o início, uma análise prévia da capacidade técnica da OSC, a gestão de riscos ao longo da parceria e a avaliação contínua de resultados, assegurando que o objeto pactuado esteja sempre alinhado ao interesse público .

Análise das Alternativas Incorretas

• Alternativa A - Incorreta: A governança pública no âmbito do MROSC não se concentra apenas no controle formal da execução financeira. Pelo contrário, o marco legal e seus instrumentos, como o Manual MROSC, reforçam a importância do monitoramento de resultados como parte integrante e contínua do processo, e não como uma atividade residual apenas na prestação de contas .
• Alternativa B - Incorreta: A ampliação das transferências, inclusive por emendas parlamentares, não reduz a necessidade de coordenação. O MROSC estabelece regras claras para as parcerias oriundas de emendas , e o TransfereGov (antigo Plataforma +Brasil) é uma ferramenta de coordenação, controle e indução de capacidades estatais, mas não automatiza as decisões administrativas a ponto de eliminar a necessidade de coordenação interinstitucional .
• Alternativa D - Incorreta: A Lei nº 13.019/2014 não restringe a atuação do Estado à verificação final de conformidade. Ela estabelece um regime de mútua cooperação que exige o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação contínuos da parceria, inclusive com a possibilidade de visitas técnicas e orientações durante a execução .
• Alternativa E - Incorreta: O plano de trabalho é um instrumento fundamental e obrigatório no MROSC, que deve conter a descrição detalhada das metas, prazos e indicadores . Ele não é meramente declaratório, mas sim a base para a execução, o monitoramento e a prestação de contas. Qualquer ajuste nas metas deve ser formalizado por meio de termo aditivo, e não apenas após a conclusão da execução .