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A Nova Gestão Pública (NGP) trouxe avanços ao focar em resultados e eficiência, mas a literatura crítica aponta que sua lógica, muitas vezes inspirada no setor privado, encontra limites na complexidade do setor público.

Análise da Alternativa Correta

• Alternativa A - Correta: Esta é uma das críticas mais contundentes à NGP. As políticas públicas, especialmente as de caráter distributivo ou social, lidam com múltiplos objetivos que podem ser conflitantes entre si (ex: eficiência x equidade; celeridade x participação social). A ênfase excessiva em contratos rígidos e metas quantitativas pode engessar a gestão, reduzindo a capacidade do Estado de negociar, fazer ajustes finos e lidar com as contradições inerentes à realidade social. A simplificação promovida pela lógica contratual nem sempre capta a complexidade dos problemas públicos.

Análise das Alternativas Incorretas

• Alternativa B - Incorreta: Os indicadores de desempenho, quando bem construídos e transparentes, podem inclusive fortalecer o controle social, pois fornecem parâmetros objetivos para a sociedade avaliar a ação governamental. A afirmativa é exagerada ao dizer que inviabilizam "qualquer forma" de controle social.
• Alternativa C - Incorreta: A orientação para resultados não elimina a necessidade de coordenação. Pelo contrário, em um Estado complexo, para se alcançar um resultado final (ex: redução da pobreza), é necessária uma forte coordenação entre diferentes órgãos e esferas de governo. A NGP, por vezes, fragmentou a ação estatal, tornando a coordenação ainda mais necessária.
• Alternativa D - Incorreta: Embora a NGP introduza mecanismos de competição e quase-mercados, ela não substitui "integralmente" a regulação estatal. O Estado continua sendo o regulador e o garantidor dos direitos, mesmo quando utiliza mecanismos de mercado para a prestação de serviços.
• Alternativa E - Incorreta: A separação entre formulação e execução é uma característica de alguns modelos da NGP, mas seu objetivo era justamente aumentar a responsabilização (accountability) . A ideia era que, ao separar quem planeja de quem executa, ficaria mais claro quem é responsável pelo quê, facilitando a cobrança por resultados. O problema apontado pela crítica não é a impossibilidade de responsabilização, mas sim a dificuldade de coordenar e lidar com objetivos complexos nesse modelo.

O enunciado é mais difícil que as alternativas