Em alguns países da América do Sul, como Equador e Bolívia, ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3880066
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Administração) |
Q3880066 Direito Constitucional
Em alguns países da América do Sul, como Equador e Bolívia, processos constituintes recentes redefiniram o Estado como plurinacional e intercultural, a partir de debates sobre o papel estatal frente às demandas sociais historicamente marginalizadas. Esses processos participativos suscitaram discussões sobre a relação entre políticas de reconhecimento, organização do Estado e os modelos econômicos vigentes no capitalismo contemporâneo.

Considerando esse debate, é correto afirmar que 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

Fundamento decisivo: Constituição Política do Estado da Bolívia, art. 1º: "Bolivia se constituye en un Estado Unitario Social de Derecho Plurinacional Comunitario, libre, independiente, soberano, democrático, intercultural, descentralizado y con autonomías. Bolivia se funda en la pluralidad y el pluralismo político, económico, jurídico, cultural y lingüístico, dentro del proceso integrador del país." O enunciado trata dos processos constituintes de Bolívia e Equador, e esse dispositivo, em conjunto com o art. 1º da Constituição do Equador, mostra que a plurinacionalidade e a interculturalidade foram elevadas a bases constitucionais do Estado, com pluralismo expresso também nas dimensões política, econômica, jurídica, cultural e linguística.

Tema central: Estado plurinacional
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque afirma reforço do Estado uninacional clássico e ausência de alteração relevante na inserção estatal, mas a base mostra que os textos constitucionais redefinem expressamente o Estado como plurinacional e intercultural. Isso contraria o conceito jurídico-constitucional de Estado previsto no art. 1º da Bolívia e no art. 1º do Equador.
B
Certa
A alternativa B é a correta porque, à luz das Constituições de Bolívia e Equador, a plurinacionalidade não se reduz a reconhecimento simbólico ou identitário: ela redefine o próprio conceito de Estado e alcança sua organização e seu pluralismo institucional. Na Bolívia, o art. 1º expressamente vincula o Estado plurinacional e intercultural ao pluralismo político, econômico, jurídico, cultural e linguístico; no Equador, o art. 1º também qualifica o Estado como intercultural e plurinacional. A formulação da alternativa, ao indicar superação de políticas multiculturais limitadas, deve ser lida como síntese interpretativa compatível com essa redefinição constitucional, e não como citação literal do texto.
C
Errada
Incorreta porque sustenta que a plurinacionalidade mantém intacta a lógica anterior e não impacta a estrutura estatal. O confronto jurídico é direto com o art. 1º da Constituição boliviana, que altera a própria definição do Estado e o funda no pluralismo político, econômico, jurídico, cultural e linguístico, além de prever autonomias.
D
Errada
Incorreta porque reduz a participação de povos e comunidades ancestrais a algo meramente simbólico, sem influência no modelo estatal. A base afasta isso com o art. 2º da Constituição boliviana, que garante livre determinação, autonomia, autogoverno, reconhecimento de instituições e consolidação de entidades territoriais, evidenciando efeito institucional concreto.
E
Errada
Incorreta porque restringe os efeitos da plurinacionalidade ao plano identitário. O erro jurídico está em ignorar que o art. 1º da Constituição boliviana vincula a nova forma estatal ao pluralismo também econômico, jurídico e político, o que exclui a tese de ausência de implicações sociais e institucionais amplas.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre plurinacionalidade e multiculturalismo meramente simbólico ou identitário. O ponto decisivo era perceber que, nos textos constitucionais citados, a mudança atinge a própria estrutura do Estado e o pluralismo inclusive econômico e jurídico.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado tratar de plurinacionalidade em Bolívia e Equador, verifique se ela aparece no próprio conceito constitucional de Estado; se aparecer, não é medida periférica.
  • Se o texto constitucional mencionar pluralismo político, econômico, jurídico, cultural e linguístico, elimine alternativas que reduzam o tema ao plano cultural ou simbólico.
  • Preste atenção para não opor automaticamente Estado unitário e Estado plurinacional; a base mostra que a Constituição boliviana combina ambas as qualificações.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

os processos constituintes mencionados buscaram superar políticas multiculturais limitadas, propondo novas formas de articulação entre Estado, sociedade e capitalismo.

Ela quer que você perceba que:

  • Esses processos constituintes foram participativos e populares
  • Redefiniram o Estado para incluir povos historicamente excluídos
  • Trouxeram debates sobre:
  • Reconhecimento cultural
  • Reforma institucional
  • Limites do modelo econômico capitalista

A questão está conectando:

diversidade cultural

organização do Estado

modelo econômico

"O Estado do Constitucionalismo Latino-americano é o Estado Plurinacional, que reconhece a pluralidade social e jurídica, respeitando e assegurando os direitos de todas as camadas da população. Tem como objetivo a criação de um modelo de gestão pública das diferenças e de respeito aos modos de vida dos grupos culturalmente diferenciados que, no modelo colonial, foram excluídos do sistema de tomadas de decisão relativas ao mesmo espaço geográfico e político. [...] Por isso mesmo, só pode ser profundamente intercultural, uma vez que ele corresponde à constituição de uma relação igual e respeitosa de distintos povos e culturas, a fim de manter as diferenças legítimas e eliminar (ou ao menos reduzir) as ilegítimas, mantendo uma unidade como garantia da diversidade".

Fonte: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2019/09/03/constitucionalismo-latino-americano-e-estado-plurinacional/

O Estado Intercultural é um modelo de organização política e jurídica que reconhece, valoriza e promove a interação equitativa entre diferentes culturas, superando a assimilação de minorias.

Um Estado Plurinacional é um modelo político e constitucional que reconhece a coexistência de múltiplas nações, povos indígenas e identidades culturais distintas dentro de um único território e Estado-nação. Essa estrutura visa superar o modelo colonial e monocultural, promovendo a igualdade, a interculturalidade e a participação direta de povos originários na formulação das leis.

A alternativa correta é a B. Os processos constituintes na Bolívia e no Equador buscaram superar as políticas multiculturais limitadas, propondo novas formas de articulação entre Estado, sociedade e capitalismo. 

Essas novas constituições (Bolívia 2009, Equador 2008) propuseram a plurinacionalidade para reconhecer a autonomia e os direitos de povos indígenas, indo além de um multiculturalismo meramente simbólico.

Ao definir o Estado como plurinacional e intercultural, essas nações buscaram reorganizar a estrutura estatal e o modelo econômico (incluindo a "Pachamama" ou Bem Viver - Sumak Kawsay), impactando diretamente as relações de produção e a soberania sobre recursos naturais no contexto do capitalismo.

A) A redefinição plurinacional não reforça mas questiona o Estado uninacional;

B) Correta;

C) Não mantém a lógica anterior;

D) Não foi meramente simbólica e sem influencia sobre o modelo de Estado, mas teve forte impacto prático e não apenas simbólico;

E) Possui implicações econômicas profundas, não se limitando a políticas identitárias.

Espero ter ajudado. Sucesso a todos.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas