As políticas sociais têm como objetivo enfrentar desigualdad...

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Q3880067 Administração Pública
As políticas sociais têm como objetivo enfrentar desigualdades e promover maior equidade na distribuição de bens, serviços e oportunidades. No debate sobre justiça social na Administração Pública, discute-se de que modo o Estado deve atuar para lidar com essas diferenças no desenho e na execução das ações públicas.

Considerando essa abordagem, é correto afirmar que
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A literatura contemporânea sobre justiça social, implementação de políticas públicas e equidade destaca que promover equidade exige julgamento contextual, discricionariedade responsável e diálogo entre agentes públicos e cidadãos.

Isso ocorre porque:

  • As desigualdades reais não são idênticas entre indivíduos e grupos.
  • A aplicação mecânica e uniforme das regras pode reproduzir ou aprofundar desigualdades.
  • A equidade exige sensibilidade ao contexto, interpretação das normas e capacidade de adaptar a ação pública às necessidades específicas dos cidadãos.
  • Servidores da linha de frente — como assistentes sociais, professores, profissionais de saúde, atendentes de políticas sociais — tomam decisões que impactam diretamente a justiça social.

Essa visão está alinhada à teoria da “discricionariedade do nível da rua” (street‑level bureaucracy), de Lipsky, que mostra que a implementação justa das políticas depende da atuação interpretativa dos agentes públicos.

Assim, equidade não é tratar todos igualmente, mas tratar os diferentes de maneira adequada às suas diferenças.

❌ Por que as outras estão incorretas?

  • A) equidade é aplicar as mesmas regras de forma idêntica” Isso descreve igualdade formal, não equidade. Equidade exige tratamento diferenciado quando necessário.
  • B) depende majoritariamente da eficiência administrativaEficiência ajuda, mas não é suficiente para reduzir desigualdades estruturais. Equidade envolve valores, julgamento e sensibilidade social.
  • D) “políticas devem evitar interpretações na implementaçãoO oposto: políticas equitativas exigem interpretação responsável para lidar com contextos diversos.
  • E) equidade é um conceito apenas teórico” - Não é verdade equidade orienta políticas como ações afirmativas, Bolsa Família, SUS, educação inclusiva, entre muitas outras.

c -... a implementação justa das políticas depende da atuação interpretativa dos agentes públicos.

...a equidade social exige julgamento e diálogo na implementação das políticas sociais...

Mais correto seria: na formulação das políticas...

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