No processo de políticas públicas, diferentes questões compe...
De acordo com essa compreensão,
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O processo de formação da agenda (agenda-setting) é a primeira fase do ciclo de políticas públicas. É o momento em que inúmeros problemas sociais disputam a atenção do governo, mas apenas alguns conseguem se tornar prioridade e entrar na lista de temas que serão efetivamente tratados pelos formuladores de políticas.
- Alternativa C - Correta: A definição está precisa. A formação da agenda é exatamente o processo político e social pelo qual determinadas questões (problemas, demandas) conseguem atrair a atenção e o reconhecimento do governo, transformando-se em prioridades governamentais que merecem uma ação ou intervenção estatal.
Análise das Alternativas Incorretas
- Alternativa A - Incorreta: A execução da política é uma fase posterior à formação da agenda. Primeiro, o problema entra na agenda; depois, são formuladas e implementadas as soluções. O enunciado trata da fase inicial, não da fase de execução.
- Alternativa B - Incorreta: A agenda de decisão é, por definição, seletiva. É impossível e inviável que o governo trate de todas as demandas da sociedade ao mesmo tempo, dada a limitação de recursos (tempo, dinheiro, atenção). A agenda é justamente o subconjunto de temas que passaram pelo filtro da relevância política.
- Alternativa D - Incorreta: Embora os técnicos tenham papel importante, a formação da agenda é um processo plural e complexo, influenciado por diversos atores: políticos, grupos de interesse, mídia, movimentos sociais, cidadãos, etc. A visão de que é definida exclusivamente por técnicos ignora a dinâmica política inerente a esta fase.
- Alternativa E - Incorreta: A avaliação é a última fase do ciclo da política pública, que ocorre após a implementação. A formação da agenda é a fase inicial e não depende da avaliação de resultados futuros para ocorrer.
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