No processo de políticas públicas, diferentes questões compe...

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Q3880064 Administração Pública
No processo de políticas públicas, diferentes questões competem entre si por atenção em um ambiente marcado por recursos institucionais, políticos e cognitivos limitados. A formação da agenda de decisão está relacionada às dinâmicas por meio das quais certos temas passam a ser considerados relevantes no debate governamental, enquanto outros permanecem à margem.

De acordo com essa compreensão,
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O elemento decisivo era identificar que o enunciado descreve a passagem de temas ainda marginais para a pauta governamental, isto é, o processo de seleção de questões que ganham prioridade na agenda de decisão. Por isso, a alternativa correta é a C.

Tema central: formação da agenda
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque desloca a agenda para a fase de execução. Formação da agenda não é implementação da política; é a definição prévia dos temas que entrarão na pauta governamental.
B
Errada
Incorreta porque elimina o caráter seletivo da agenda. A agenda de decisão não reúne todas as demandas existentes na sociedade, mas apenas aquelas que conseguem alcançar atenção governamental relevante.
C
Certa
A alternativa C está correta porque define a formação da agenda como o processo de transformar questões sociais em prioridades governamentais.
D
Errada
Incorreta porque atribui a definição da agenda exclusivamente aos técnicos da administração pública. A formação da agenda envolve múltiplos atores, com influência de agentes internos e externos ao governo.
E
Errada
Incorreta porque coloca a formação da agenda apenas após a avaliação de políticas implementadas. Pela lógica do ciclo de políticas públicas, a agenda é etapa anterior à formulação detalhada, à implementação e à avaliação, ainda que avaliações possam influenciar agendas futuras.
Pegadinha da questão
A questão explora confusões clássicas: trocar formação da agenda por implementação, tratar a agenda como se abrangesse todas as demandas sociais e supor que ela seja definida de modo exclusivo por um único ator ou apenas depois da avaliação.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa disser que agenda é a entrada seletiva de problemas na pauta governamental, ela está alinhada ao conceito correto.
  • Elimine opções que confundam agenda com etapas posteriores do ciclo, como implementação ou avaliação.
  • Desconfie de alternativas com termos absolutos como "todas" ou "exclusivamente" quando o tema for formação da agenda.

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O processo de formação da agenda (agenda-setting) é a primeira fase do ciclo de políticas públicas. É o momento em que inúmeros problemas sociais disputam a atenção do governo, mas apenas alguns conseguem se tornar prioridade e entrar na lista de temas que serão efetivamente tratados pelos formuladores de políticas.

  • Alternativa C - Correta: A definição está precisa. A formação da agenda é exatamente o processo político e social pelo qual determinadas questões (problemas, demandas) conseguem atrair a atenção e o reconhecimento do governo, transformando-se em prioridades governamentais que merecem uma ação ou intervenção estatal.

Análise das Alternativas Incorretas

  • Alternativa A - Incorreta: A execução da política é uma fase posterior à formação da agenda. Primeiro, o problema entra na agenda; depois, são formuladas e implementadas as soluções. O enunciado trata da fase inicial, não da fase de execução.
  • Alternativa B - Incorreta: A agenda de decisão é, por definição, seletiva. É impossível e inviável que o governo trate de todas as demandas da sociedade ao mesmo tempo, dada a limitação de recursos (tempo, dinheiro, atenção). A agenda é justamente o subconjunto de temas que passaram pelo filtro da relevância política.
  • Alternativa D - Incorreta: Embora os técnicos tenham papel importante, a formação da agenda é um processo plural e complexo, influenciado por diversos atores: políticos, grupos de interesse, mídia, movimentos sociais, cidadãos, etc. A visão de que é definida exclusivamente por técnicos ignora a dinâmica política inerente a esta fase.
  • Alternativa E - Incorreta: A avaliação é a última fase do ciclo da política pública, que ocorre após a implementação. A formação da agenda é a fase inicial e não depende da avaliação de resultados futuros para ocorrer.

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