Nos processos de participação social e deliberação democráti...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3880068 Administração Pública
Nos processos de participação social e deliberação democrática, cidadãos, grupos e gestores públicos assumem compromissos que passam a orientar e limitar as decisões coletivas. Essas limitações, conhecidas como restrições autoimpostas, podem assumir diferentes formas no processo político.

Considerando essa classificação, é correto afirmar que
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

Fundamento decisivo: O decisivo era identificar a noção de restrições autoimpostas no processo político: limitações aceitas ou criadas pelos próprios participantes para disciplinar e dar previsibilidade à ação coletiva. Como o enunciado fala em compromissos assumidos por cidadãos, grupos e gestores, a alternativa compatível é a B.

Tema central: Restrições autoimpostas
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque desloca o conceito para limites exclusivamente externos, como fatores físicos, tecnológicos ou financeiros. Isso contraria o critério decisivo: restrição autoimposta nasce de compromisso assumido pelos atores, não de condicionante externo ao processo decisório.
B
Certa
A alternativa B está correta porque descreve exatamente a categoria cobrada: limitações assumidas pelos próprios atores do processo político para disciplinar decisões coletivas. Compromissos contratuais, regras de procedimento e promessas são exemplos típicos dessa autoimposição, e a base também sustenta que essas restrições podem ser adotadas para determinado propósito ou período.
C
Errada
Está errada porque exige formalização legal para que normas culturais e acordos tácitos sejam considerados restrições autoimpostas. A base afirma expressamente que essas restrições podem ser formais ou informais e não dependem necessariamente de instrumento legal.
D
Errada
Está errada porque confunde relevância política com origem da restrição. O fato de uma limitação ser útil, necessária ou indispensável ao objetivo político não elimina seu caráter autoimposto se ela foi assumida pelos próprios atores.
E
Errada
Está errada porque nega eficácia às restrições implicitamente aceitas. A base sustenta que acordos tácitos e normas aceitas implicitamente também orientam comportamento e deliberação, mesmo sem explicitação formal.
Pegadinha da questão
A confusão central era trocar restrição autoimposta por limitação externa ou achar que só vale como restrição aquilo que está formalizado de modo expresso.
Dica para questões semelhantes
  • Primeiro verifique a origem do limite: se foi assumido pelos participantes, ele é autoimposto; se decorre de escassez material ou condicionante externo, não é.
  • Não exija forma legal ou escrita para reconhecer a restrição: acordos tácitos, normas aceitas e regras informais também podem orientar a deliberação.
  • Não confunda importância política da restrição com sua natureza: ser indispensável ao objetivo não muda o fato de ela ter sido autoassumida.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

O conceito de "restrições autoimpostas" no contexto da participação social e deliberação democrática refere-se exatamente a limites que os próprios participantes do processo político aceitam voluntariamente para que a decisão coletiva seja possível e legítima.

Alternativa B - Correta: A definição está precisa. Quando cidadãos, grupos e gestores se engajam em um processo democrático, eles concordam em seguir certas "regras do jogo" que restringem seu comportamento futuro em prol de um objetivo comum. Isso inclui:

  1. Compromissos contratuais: Acordos formais entre as partes.
  2. Regras de procedimento: Como a ordem de fala, o tempo de exposição e o método de votação.
  3. Promessas: Assumir publicamente um compromisso gera a expectativa de que ele será cumprido, limitando as ações futuras.

Todas essas são autoimpostas porque os atores concordaram com elas (mesmo que por negociação) e são adotadas para aquele propósito específico.

Análise das Alternativas Incorretas

  • Alternativa A - Incorreta: A definição apresentada aqui é o oposto de "autoimposta". Limites físicos, tecnológicos ou financeiros são restrições externas ou objetivas, impostas pela realidade, e não uma escolha dos participantes do processo.
  • Alternativa C - Incorreta: Normas culturais e acordos tácitos (não escritos) são, sim, formas poderosas de restrições autoimpostas, muitas vezes tão ou mais fortes que as leis formais. Eles não precisam estar em instrumentos legais para existirem e influenciarem o comportamento.
  • Alternativa D - Incorreta: O fato de uma restrição ser considerada indispensável para atingir um objetivo político não altera sua natureza. Ela continua sendo autoimposta se foi escolhida ou aceita pelos participantes. Por exemplo, a regra de consenso em um movimento social é uma restrição indispensável para a coesão do grupo, mas é autoimposta.
  • Alternativa E - Incorreta: As restrições implícitas ou tácitas são, muitas vezes, as que mais influenciam a participação social. Elas moldam o comportamento, as expectativas e as relações de poder, mesmo que não estejam escritas em um regimento.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo