Nos processos de participação social e deliberação democráti...
Considerando essa classificação, é correto afirmar que
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O decisivo era identificar a noção de restrições autoimpostas no processo político: limitações aceitas ou criadas pelos próprios participantes para disciplinar e dar previsibilidade à ação coletiva. Como o enunciado fala em compromissos assumidos por cidadãos, grupos e gestores, a alternativa compatível é a B.
- Primeiro verifique a origem do limite: se foi assumido pelos participantes, ele é autoimposto; se decorre de escassez material ou condicionante externo, não é.
- Não exija forma legal ou escrita para reconhecer a restrição: acordos tácitos, normas aceitas e regras informais também podem orientar a deliberação.
- Não confunda importância política da restrição com sua natureza: ser indispensável ao objetivo não muda o fato de ela ter sido autoassumida.
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O conceito de "restrições autoimpostas" no contexto da participação social e deliberação democrática refere-se exatamente a limites que os próprios participantes do processo político aceitam voluntariamente para que a decisão coletiva seja possível e legítima.
Alternativa B - Correta: A definição está precisa. Quando cidadãos, grupos e gestores se engajam em um processo democrático, eles concordam em seguir certas "regras do jogo" que restringem seu comportamento futuro em prol de um objetivo comum. Isso inclui:
- Compromissos contratuais: Acordos formais entre as partes.
- Regras de procedimento: Como a ordem de fala, o tempo de exposição e o método de votação.
- Promessas: Assumir publicamente um compromisso gera a expectativa de que ele será cumprido, limitando as ações futuras.
Todas essas são autoimpostas porque os atores concordaram com elas (mesmo que por negociação) e são adotadas para aquele propósito específico.
Análise das Alternativas Incorretas
- Alternativa A - Incorreta: A definição apresentada aqui é o oposto de "autoimposta". Limites físicos, tecnológicos ou financeiros são restrições externas ou objetivas, impostas pela realidade, e não uma escolha dos participantes do processo.
- Alternativa C - Incorreta: Normas culturais e acordos tácitos (não escritos) são, sim, formas poderosas de restrições autoimpostas, muitas vezes tão ou mais fortes que as leis formais. Eles não precisam estar em instrumentos legais para existirem e influenciarem o comportamento.
- Alternativa D - Incorreta: O fato de uma restrição ser considerada indispensável para atingir um objetivo político não altera sua natureza. Ela continua sendo autoimposta se foi escolhida ou aceita pelos participantes. Por exemplo, a regra de consenso em um movimento social é uma restrição indispensável para a coesão do grupo, mas é autoimposta.
- Alternativa E - Incorreta: As restrições implícitas ou tácitas são, muitas vezes, as que mais influenciam a participação social. Elas moldam o comportamento, as expectativas e as relações de poder, mesmo que não estejam escritas em um regimento.
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