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Questões de Concurso Comentadas para instituto legalle

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Q4157229 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre adoção e acolhimento provisório de crianças e adolescentes, analise as assertivas a seguir:

I. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar constituem medidas provisórias e excepcionais, utilizadas como forma de transição para reintegração familiar ou, quando esta não for possível, para colocação em família substituta.
II. A adoção constltui medida provisória de proteção, destinada a manter temporariamente a criança ou o adolescente em família substituta, sem rompimento definitivo dos vínculos jurídicos anteriores.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4157228 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE - estabelece parâmetros para a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes autores de ato infracional. Sobre esse sistema, analise as assertivas a seguir:

I. O SINASE organiza a execução das medidas socioeducativas, articulando responsabilização do adolescente, garantia de direitos, atendimento individualizado e integração com políticas públicas.
II. O SINASE compreende medidas socioeducativas em meio aberto e em meio fechado, devendo sua execução observar princípios como legalidade, brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
III. O SINASE determina que o atendimento socioeducativo seja conduzido prioritariamente pelo sistema de justiça, cabendo às políticas públicas atuação subsidiária após o cumprimento integral da medida.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4157227 Psicologia
Uma Psicologa que atua em serviço público acompanha uma família composta por uma avó, sua filha adulta e dois netos em idade escolar. A família apresenta dificuldades financeiras, conflitos intergeracionais, baixa adesão das crianças à escola e historico de isolamento em relação à comunidade. Durante o atendimento, a avó afirma ser "a única responsável por manter todos unidos", enquanto a mãe relata sentir-se desautorizada na educação dos filhos. Considerando o trabalho com famílias, vulnerabilidade social, sistema familiar, redes sociais e políticas públicas, a conduta tecnicamente MAIS adequada da Psicóloga consiste em: 
Alternativas
Q4157226 Psicologia
O teste HTP, conhecido como tecnica da Casa-Árvore-Pessoa, é utilizado em processos de avaliação psicologica, respeitando seus objetivos, limites técnicos e as normas profissionais vigentes. Sobre esse instrumento, analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas:

( ) O HTP é uma técnica projetiva gráÍica que utiliza produções desenhadas como fonte de hipoteses interpretativas sobre aspectos da personalidade e do funcionamento psicológico.
( ) A aplicação do HTP envolve, tradicionalmente, a solicitação de desenhos de casa, árvore e pessoa, podendo ser acompanhada de inquérito posterior para ampliar a compreensão do material produzido.
( ) A interpretação do HTP deve ser realizada de forma isolada, dispensando entrevista, observação clínica, anamnese e outros instrumentos psicologicos.
( ) O HTP exige formação técnica para aplicação, correção e interpretação, uma vez que seus resultados devem ser analisados com cautela e integrados ao contexto avaliativo.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4157225 Psicologia
No campo das abordagens psicoterápicas, analise as assertivas a seguir:

I. A abordagem cognitivo-comportamental considera que pensamentos automáticos, crenças intermediárias e crenças centrais influenciam emoções e comportamentos.
II. A abordagem psicanalítica compreende a transferência como fenômeno relevante da relação terapêutica, relacionado à atualização de afetos, conflitos e modos de vinculação.
III. A abordagem sistêmica tende a f ocalizar padrões relacionais, comunicação e circularidade das interações, especialmente em contextos familiares e grupais.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4157224 Psicologia
 A Escala Reynolds de Avaliação da Inteligência (RIAS-2), publicada pela _________, tem como construto avaliado a ________. Seu público-alvo corresponde a pessoas com idades entre _________ podendo ser aplicada de forma individual ou coletiva

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima? 
Alternativas
Q4157223 Psicologia
Durante o acompanhamento psicologico, uma paciente relata medo intenso de ser avaliada negativamente em situações de exposição social, passando a evitar apresentações, reuniões e interações em que possa ser observada. Refere sofrimento signlficativo e prejuízo no desempenho profissional. Considerando a psicopatologia dos transtornos ansiosos, esse quadro é compatível com:
Alternativas
Q4157222 Psicologia
Em avaliação clínica, um Psicologo observa que o paciente apresenta crença fixa, resistente à argumentação logica, sem correspondência com a realidade compartilhada e mantida apesar de evidências contrárias. No entanto, o conteúdo da crença não decorre diretamente de valores culturais ou religiosos do grupo ao qual pertence. Em psicopatologia, essa manifestação é adequadamente caracterizada como:
Alternativas
Q4157166 Saúde Pública
No ecossistema e-SUS APS, qual solução digital corresponde ao sistema integrado utilizado para registrar as informações de saúde dos cidadãos atendidos na Atenção Primária à Saúde, oferecendo tecnologias seguras que fortalecem a atuação dos profissionais e a gestão do cuidado?
Alternativas
Q4157165 Saúde Pública
A Portaria n" 2.436/2017, ao revisar diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS, estabelece parâmetros relacionados ao território, à população adscrita, à coordenação do cuidado, à resolutividade e à participação comunitária. No contexto das diretrizes apresentadas pela Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4157163 Legislação Federal
Acerca do acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, na esteira da Lei Federal n" 8080/90, analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas:

( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
( ) Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito de acompanhante deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 48 horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.
( ) Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?
Alternativas
Q4157162 Direito Sanitário
Nos termos da Lei Federal no B0B0/90, as diferentes instâncias gestoras do Sistema Unico de Saúde (SUS) Íicam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização acessÍvel ao cidadão comum. de forma

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?
Alternativas
Q4157161 Saúde Pública
As redes de saúde são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. A principal característica da rede de saúde é a formação de relações horizontais entre os serviços, tendo a Atenção Primária à Saúde (APS) como centro de comunicação. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA em relação às demais características das redes de saúde.
Alternativas
Q4157154 Direito Sanitário
A Constituição Federal, ao tratar das competências do Sistema Unico de Saúde, estabelece que suas atribuições extrapolam a prestação direta de serviços assistenciais, alcançando tambem dimensões regulatórias, preventivas, científicas, ambientais e intersetoriais. Considerando o disposto na Constituição Federal, analise as assertivas:

I. Compete ao Sistema Unico de Saúde executar ações de vigilância sanitária e epidemiologica, ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde e participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Compete ao Sistema Unico de Saúde controlar medicamentos e equipamentos de interesse para a saúde, cabendo-lhe, de forma exclusiva, produzir imunobiologicos, hemoderivados e demais insumos estratégicos.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4157153 Direito Sanitário
Acerca do acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, na esteira da Lei Federal n" 8080/90, analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas:

( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
( ) Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito de acompanhante deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 48 horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.
( ) Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?
Alternativas
Q4156430 Direito Financeiro

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):


( ) Refinanciamento da dívida mobiliária consiste na emissão de títulos destinada ao pagamento do principal da dívida, acrescido da respectiva atualização monetária.


( ) A operação de crédito por antecipação da receita destina-se a suprir insuficiência de caixa e somente pode ser realizada a partir do décimo dia do exercício financeiro.


( ) Não integram a dívida pública consolidada as operações de crédito com prazo inferior a doze meses, ainda que suas receitas tenham sido previstas no orçamento.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Alternativas
Q4156428 Direito Administrativo
Caso determinado Município pretenda realizar a alienação de veículos oficiais considerados inservíveis para a Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133/2021, caberá a utilização da modalidade licitatória:
Alternativas
Q4156427 Direito Administrativo
Em determinado processo judicial, um servidor público ocupante de cargo efetivo foi condenado por ato de improbidade administrativa após autorizar a liberação de recursos decorrentes de parcerias celebradas entre a Administração Pública e entidades privadas, em desacordo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis. À luz da Lei nº 8.429/1992, a conduta descrita configura ato de improbidade administrativa que:
Alternativas
Q4156426 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Tributário do Município de Nova Roma do Sul (RS), o parcelamento do crédito tributário inscrito em dívida ativa será disciplinado:
Alternativas
Q4156424 Direito Administrativo

Com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), analise as assertivas a seguir:


I. O ajuizamento da ação de improbidade administrativa pressupõe a prévia instauração de procedimento administrativo voltado à apuração dos fatos.


II. Incorporar ao patrimônio particular bens ou valores pertencentes à Administração Pública constitui ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.


III. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilização por ato de improbidade administrativa.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Respostas
341: A
342: C
343: C
344: C
345: A
346: B
347: B
348: D
349: D
350: D
351: A
352: C
353: A
354: B
355: A
356: A
357: D
358: B
359: A
360: C