Acerca do acompanhamento à mulher nos
serviços de saúde, na esteira da Lei Federal n" 8080/90,
analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, e F,
para as Falsas:
( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados
em unidades de saúde públicas ou privadas, toda
mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por
pessoa maior de idade, durante todo o período do
atendimento, independentemente de notificação
prévia.( ) Em caso de atendimento com sedação, a eventual
renúncia da paciente ao direito de acompanhante
deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento
dos seus direitos, com no mínimo 48 horas de
antecedência, assinada por ela e arquivada em seu
prontuário.( ) Em casos de urgência e emergência, os
profissionais de saúde ficam autorizados a agir na
proteção e defesa da saúde e da vida da paciente,
ainda que na ausência do acompanhante
requerido.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para
baixo, os parênteses?

Question

Acerca do acompanhamento à mulher nos
serviços de saúde, na esteira da Lei Federal n" 8080/90,
analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, e F,
para as Falsas:
( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados
em unidades de saúde públicas ou privadas, toda
mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por
pessoa maior de idade, durante todo o período do
atendimento, independentemente de notificação
prévia.( ) Em caso de atendimento com sedação, a eventual
renúncia da paciente ao direito de acompanhante
deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento
dos seus direitos, com no mínimo 48 horas de
antecedência, assinada por ela e arquivada em seu
prontuário.( ) Em casos de urgência e emergência, os
profissionais de saúde ficam autorizados a agir na
proteção e defesa da saúde e da vida da paciente,
ainda que na ausência do acompanhante
requerido.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para
baixo, os parênteses? Alternativa A: V-F-V. Ou Alternativa B: F-V-F. Ou Alternativa C: V-V-V. Ou Alternativa D: F-F-F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] V-F-V. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 19-J, caput, § 3º e § 5º: “Art. 19-J. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. (...) § 3º Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto neste artigo deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário. (...) § 5º Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.”Tema central: Acompanhante da mulherAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao confronto direto das assertivas com a literalidade do art. 19-J da Lei nº 8.080/1990. A primeira é verdadeira, pois a lei assegura à mulher acompanhante maior de idade durante todo o atendimento, em unidade pública ou privada, independentemente de notificação prévia. A segunda é falsa, porque, em caso de sedação, a renúncia escrita deve observar antecedência mínima de 24 horas, e não 48 horas. A terceira é verdadeira, pois, em urgência e emergência, a ausência do acompanhante não impede a atuação dos profissionais de saúde para proteção da saúde e da vida da paciente.BErradaIncorreta porque adota a sequência F-V-F, incompatível com o art. 19-J. A 1ª assertiva não é falsa: o caput assegura o acompanhamento “independentemente de notificação prévia”. A 2ª também não é verdadeira, porque o § 3º exige antecedência mínima de 24 horas, não 48. A 3ª não é falsa, pois o § 5º autoriza expressamente a atuação em urgência e emergência mesmo sem o acompanhante requerido.CErradaIncorreta porque pressupõe V-V-V, mas a 2ª assertiva contraria diretamente o art. 19-J, § 3º. O vício jurídico é objetivo: o prazo legal para a renúncia escrita em caso de sedação é de 24 horas de antecedência, e a assertiva afirmou 48 horas.DErradaIncorreta porque supõe F-F-F, quando a 1ª e a 3ª assertivas coincidem com a redação expressa do art. 19-J. A 1ª está amparada pelo caput, que garante acompanhante sem notificação prévia; a 3ª está amparada pelo § 5º, que permite a atuação profissional em urgência e emergência mesmo na ausência do acompanhante.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca do prazo legal da renúncia em caso de sedação: a lei exige 24 horas de antecedência, mas a assertiva mencionou 48 horas.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer direitos do paciente no SUS, confira a redação literal do dispositivo antes de aceitar mudanças de prazo, requisito ou condição.Em itens sobre acompanhante, se a lei disser “independentemente de notificação prévia”, qualquer exigência de aviso prévio torna a assertiva errada.Em urgência e emergência, verifique se a norma cria exceção operacional: aqui, a ausência do acompanhante não impede a atuação da equipe.

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Acerca do acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, na...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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