Sobre adoção e acolhimento provisório de
crianças e adolescentes, analise as assertivas a seguir:

I. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar
constituem medidas provisórias e excepcionais,
utilizadas como forma de transição para reintegração
familiar ou, quando esta não for possível, para
colocação em família substituta.

II. A adoção constltui medida provisória de proteção,
destinada a manter temporariamente a criança ou
o
adolescente em família substituta, sem rompimento
definitivo dos vínculos jurídicos anteriores.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

Question

Sobre adoção e acolhimento provisório de
crianças e adolescentes, analise as assertivas a seguir:

I. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar
constituem medidas provisórias e excepcionais,
utilizadas como forma de transição para reintegração
familiar ou, quando esta não for possível, para
colocação em família substituta.

II. A adoção constltui medida provisória de proteção,
destinada a manter temporariamente a criança ou
o
adolescente em família substituta, sem rompimento
definitivo dos vínculos jurídicos anteriores.
Das assertivas, pode-se afirmar que:  Alternativa A: A assertiva I é verdadeira, e a II é falsa.  Ou Alternativa B: A assertiva I é falsa, e a II é verdadeira. Ou Alternativa C: As assertivas I e II são verdadeiras.  Ou Alternativa D: As assertivas I e II são falsas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A assertiva I é verdadeira, e a II é falsa.  Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), arts. 101, § 1º, e 41, caput: “Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas: (...) VII - acolhimento institucional; VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar; § 1o O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta. (...) Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.” A assertiva I está de acordo com a disciplina legal do acolhimento; a assertiva II a contraria ao tratar a adoção como medida provisória e sem rompimento dos vínculos jurídicos anteriores.Tema central: Adoção e acolhimento provisórioAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque a assertiva I reproduz a literalidade do art. 101, § 1º, do ECA, segundo o qual o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, usadas como transição para reintegração familiar ou, se isso não for possível, para colocação em família substituta. Já a assertiva II é falsa, pois o art. 41, caput, do ECA estabelece que a adoção atribui a condição de filho ao adotado e o desliga de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais; logo, não é medida temporária nem mantém os vínculos jurídicos anteriores.BErradaEstá errada porque inverte a solução legal. A assertiva I é verdadeira por reproduzir o art. 101, § 1º, do ECA, e a assertiva II é falsa porque contraria o art. 41, caput, ao tratar a adoção como provisória e sem ruptura dos vínculos jurídicos anteriores.CErradaEstá errada porque apenas a assertiva I é verdadeira. A II descreve efeito incompatível com a adoção prevista no ECA, que produz filiação plena e desligamento de vínculos com pais e parentes anteriores, salvo impedimentos matrimoniais.DErradaEstá errada porque a assertiva I não é falsa. Ela coincide com a literalidade do art. 101, § 1º, do ECA, que qualifica o acolhimento institucional e o acolhimento familiar como medidas provisórias e excepcionais.Pegadinha da questãoA banca confundiu acolhimento institucional/familiar, que é provisório e excepcional, com adoção, que é medida definitiva de colocação em família substituta e rompe os vínculos jurídicos anteriores, salvo os impedimentos matrimoniais.Dica para questões semelhantesSe o item mencionar acolhimento institucional ou familiar, verifique se ele traz a ideia de medida provisória e excepcional de transição.Se o item mencionar adoção, procure o efeito jurídico central: atribuição da condição de filho e desligamento dos vínculos com pais e parentes anteriores, salvo impedimentos matrimoniais.Desconfie de alternativas que tratem adoção como medida temporária ou sem rompimento dos vínculos jurídicos anteriores.

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Gabarito: A

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