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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Administrativo |
Q4275116
Administração Pública
Uma secretaria municipal avaliou um programa
governamental considerando a quantidade de recursos
utilizados, o cumprimento das metas previstas e os
efeitos gerados na melhoria das condições sociais da
população. Considerando os conceitos aplicados à
avaliação da gestão pública, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Administrativo |
Q4275115
Direito Administrativo
Um órgão público implantou mecanismos de controle
para acompanhar seus procedimentos administrativos e
verificar a conformidade dos atos praticados pelos
gestores. Considerando o sistema de controle da
Administração Pública brasileira, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Administrativo |
Q4275114
Administração Pública
Um município identificou uma demanda social
relacionada à ampliação do atendimento em
determinada área e iniciou estudos para formular ações
governamentais destinadas à solução do problema.
Considerando o conceito de políticas públicas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Administrativo |
Q4275113
Administração Geral
Um gestor público analisou diferentes alternativas antes
de implementar uma nova política administrativa,
considerando informações técnicas, riscos envolvidos e
impactos esperados para a população. Considerando o
processo decisório na gestão pública, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Administrativo |
Q4275112
Administração Pública
Um órgão público iniciou a elaboração de seu
planejamento institucional para definir prioridades, metas
e estratégias de atuação para os próximos anos, buscando alinhar suas ações aos objetivos
governamentais. Considerando os instrumentos de
planejamento da Administração Pública, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Administrativo |
Q4275111
Ética na Administração Pública
Um servidor público recebeu uma solicitação de
favorecimento pessoal envolvendo procedimento
administrativo sob sua responsabilidade e avaliou as
consequências éticas de sua conduta. Considerando a
ética no serviço público, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Administrativo |
Q4275110
Administração Pública
Uma prefeitura disponibilizou informações sobre contratos, despesas e programas públicos em plataforma
digital acessível aos cidadãos, permitindo
acompanhamento das ações governamentais.
Considerando a transparência na Administração Pública,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Administrativo |
Q4275109
Administração Pública
Uma instituição pública criou uma estrutura de
acompanhamento estratégico para definir
responsabilidades, avaliar riscos e garantir que seus
programas estivessem alinhados aos objetivos
institucionais. Considerando os fundamentos da
governança pública, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Administrativo |
Q4275108
Administração Pública
Um órgão estadual adotou um modelo de gestão
baseado no estabelecimento de metas, indicadores de
desempenho e acompanhamento periódico dos
resultados alcançados pelas equipes responsáveis.
Considerando a gestão por resultados na Administração
Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Administrativo |
Q4275107
Gestão de Pessoas
Uma instituição pública identificou a necessidade de
desenvolver competências dos servidores e melhorar o
desempenho das equipes por meio de ações de
capacitação e acompanhamento profissional.
Considerando a gestão de pessoas no setor público,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Administrativo |
Q4275106
Administração Pública
Uma secretaria estadual utilizou indicadores para
verificar se determinada política pública alcançou os
objetivos previstos e identificar oportunidades de
aperfeiçoamento das ações governamentais.
Considerando a utilização de indicadores na gestão
pública, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Administrativo |
Q4275105
Arquivologia
Durante auditoria documental em uma autarquia federal,
a equipe identificou que o setor de apoio administrativo
vinha elaborando atos de correspondência e documentos
internos com inconsistências recorrentes: certidões emitidas sem indicação da finalidade e sem prazo de
validade; declarações assinadas por servidores sem
competência delegada para tal; ofícios expedidos sem
número sequencial e sem identificação do expediente; e
atas de reuniões lavradas sem indicação dos presentes,
sem relato das deliberações e sem assinatura dos
participantes. A situação foi encaminhada à chefia para
revisão dos procedimentos de elaboração documental.
Analise as assertivas a seguir:
I. A certidão é documento dotado de fé pública destinado a atestar fatos constantes de registros administrativos, devendo identificar o objeto certificado, a autoridade competente para sua emissão e os demais elementos exigidos pelas normas aplicáveis, podendo conter a finalidade e eventual prazo de validade quando previstos em legislação específica ou exigidos pela instituição destinatária.
II. A assinatura de declaração por servidor sem competência delegada para tanto não produz vício formal insanável, pois o conteúdo do documento prevalece sobre a formalidade da assinatura, sendo suficiente a ratificação posterior pela autoridade competente para conferir validade retrospectiva ao ato.
III. A ausência de número sequencial no ofício compromete o controle da tramitação e a rastreabilidade do expediente, pois a numeração é elemento estrutural do ofício que permite identificar o volume de comunicações expedidas, localizar o documento no arquivo e vincular o expediente ao processo correspondente.
IV. A ata lavrada sem indicação dos presentes, sem relato das deliberações e sem assinaturas dos participantes é documento que carece dos elementos essenciais de validade, não sendo apta a comprovar as decisões tomadas na reunião nem a responsabilizar os participantes pelos encaminhamentos definidos.
V. A competência para assinatura de documentos administrativos pode ser delegada a servidores por ato formal da autoridade competente, sendo a delegação de competência instrumento que não altera a titularidade do cargo, mas transfere ao delegado a responsabilidade pela prática dos atos expressamente indicados no ato de delegação.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
Analise as assertivas a seguir:
I. A certidão é documento dotado de fé pública destinado a atestar fatos constantes de registros administrativos, devendo identificar o objeto certificado, a autoridade competente para sua emissão e os demais elementos exigidos pelas normas aplicáveis, podendo conter a finalidade e eventual prazo de validade quando previstos em legislação específica ou exigidos pela instituição destinatária.
II. A assinatura de declaração por servidor sem competência delegada para tanto não produz vício formal insanável, pois o conteúdo do documento prevalece sobre a formalidade da assinatura, sendo suficiente a ratificação posterior pela autoridade competente para conferir validade retrospectiva ao ato.
III. A ausência de número sequencial no ofício compromete o controle da tramitação e a rastreabilidade do expediente, pois a numeração é elemento estrutural do ofício que permite identificar o volume de comunicações expedidas, localizar o documento no arquivo e vincular o expediente ao processo correspondente.
IV. A ata lavrada sem indicação dos presentes, sem relato das deliberações e sem assinaturas dos participantes é documento que carece dos elementos essenciais de validade, não sendo apta a comprovar as decisões tomadas na reunião nem a responsabilizar os participantes pelos encaminhamentos definidos.
V. A competência para assinatura de documentos administrativos pode ser delegada a servidores por ato formal da autoridade competente, sendo a delegação de competência instrumento que não altera a titularidade do cargo, mas transfere ao delegado a responsabilidade pela prática dos atos expressamente indicados no ato de delegação.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Administrativo |
Q4275104
Legislação Federal
Um Agente Administrativo responsável pelo Serviço de
Informações ao Cidadão (SIC) de órgão público federal
recebeu, na mesma semana, os seguintes pedidos de
acesso à informação: (1) solicitação de relatório de
despesas com viagens internacionais de autoridades do
órgão nos últimos dois anos; (2) pedido de acesso a
e-mails trocados entre servidores sobre estratégia de
defesa do órgão em processo judicial em curso; (3)
solicitação de dados pessoais de servidor específico,
incluindo endereço residencial e histórico funcional
detalhado, formulada por cidadão sem identificação de
vínculo com o servidor; e (4) pedido de acesso ao
contrato firmado com empresa prestadora de serviços de
limpeza, incluindo valores e condições contratuais.
Considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e as regras aplicáveis à proteção de informações pessoais, assinale a alternativa que apresenta corretamente o tratamento juridicamente adequado aos pedidos.
Considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e as regras aplicáveis à proteção de informações pessoais, assinale a alternativa que apresenta corretamente o tratamento juridicamente adequado aos pedidos.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Administrativo |
Q4275103
Arquivologia
Um Agente Administrativo responsável pelo apoio
operacional de um setor jurídico de órgão público federal
recebeu a tarefa de processar uma solicitação de
certidão de tempo de serviço apresentada por servidor
para fins de aposentadoria. A solicitação chegou ao setor
por meio de requerimento formal entregue pessoalmente
pelo servidor interessado. O Agente deve executar a
sequência correta de procedimentos para processar a
demanda com regularidade.
Numere as etapas a seguir na ordem correta de execução, da primeira à última.
(__) Encaminhamento do processo ao servidor ou setor competente para verificação dos dados nos registros funcionais e elaboração da certidão com base nas informações confirmadas.
(__) Emissão da certidão com assinatura da autoridade competente, registro do documento no sistema de controle documental e entrega ao interessado com registro de ciência.
(__) Autuação do requerimento no protocolo do setor, com atribuição de número de registro, data de recebimento e identificação do assunto, e emissão de comprovante ao solicitante.
(__) Recebimento e verificação da regularidade formal do requerimento, identificação do solicitante, objeto claro da solicitação, assinatura e documentação eventualmente exigida, antes de prosseguir com o processamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Numere as etapas a seguir na ordem correta de execução, da primeira à última.
(__) Encaminhamento do processo ao servidor ou setor competente para verificação dos dados nos registros funcionais e elaboração da certidão com base nas informações confirmadas.
(__) Emissão da certidão com assinatura da autoridade competente, registro do documento no sistema de controle documental e entrega ao interessado com registro de ciência.
(__) Autuação do requerimento no protocolo do setor, com atribuição de número de registro, data de recebimento e identificação do assunto, e emissão de comprovante ao solicitante.
(__) Recebimento e verificação da regularidade formal do requerimento, identificação do solicitante, objeto claro da solicitação, assinatura e documentação eventualmente exigida, antes de prosseguir com o processamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Administrativo |
Q4275102
Arquivologia
O setor de arquivo de um município iniciou processo de
avaliação documental para identificar os documentos
que deveriam ser encaminhados para o arquivo
permanente, os que poderiam ser eliminados após o
cumprimento dos prazos de guarda e os que deveriam
permanecer em fase de uso frequente. Durante os
trabalhos, surgiram dúvidas sobre a aplicação dos
métodos de arquivamento, especialmente quanto às
características dos métodos numérico, alfabético,
geográfico e por assunto, bem como sobre as situações
em que cada um é mais adequado. Considerando as
técnicas de arquivologia e os métodos de arquivamento,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Administrativo |
Q4275101
Redação Oficial
Durante capacitação sobre redação oficial, servidores de
órgão público estadual foram avaliados sobre os
atributos de linguagem, as espécies documentais e as
normas de padronização previstas no Manual de
Redação da Presidência da República.
Julgue as afirmativas a seguir como V, para verdadeiro ou F, para falso:
(__) A clareza na redação oficial não se confunde com simplicidade ou superficialidade: um documento pode tratar de matéria técnica e complexa e ainda assim ser claro, desde que o vocabulário seja adequado ao destinatário, as ideias sejam organizadas logicamente e as frases sejam construídas de forma direta e sem ambiguidade.
(__) A concisão na redação oficial significa que o texto deve ser o mais curto possível, mesmo que isso implique omitir informações necessárias à compreensão do documento pelo destinatário, pois a brevidade é valor superior à completude nas comunicações administrativas.
(__) A forma de endereçamento "A Sua Excelência o Senhor" é utilizada nos documentos dirigidos a determinadas autoridades, como Ministros de Estado e membros do Poder Legislativo, sendo distinta do vocativo utilizado no corpo do texto, que deve observar as regras de tratamento definidas pelo Manual de Redação da Presidência da República.
(__) A padronização dos documentos oficiais, com uso de papel timbrado, fonte e margens uniformes, identificação do expediente e estrutura predefinida, tem por objetivo assegurar a uniformidade das comunicações institucionais, facilitar o reconhecimento e a leitura dos documentos e conferir credibilidade às manifestações do órgão, sendo também instrumento de controle da produção documental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Julgue as afirmativas a seguir como V, para verdadeiro ou F, para falso:
(__) A clareza na redação oficial não se confunde com simplicidade ou superficialidade: um documento pode tratar de matéria técnica e complexa e ainda assim ser claro, desde que o vocabulário seja adequado ao destinatário, as ideias sejam organizadas logicamente e as frases sejam construídas de forma direta e sem ambiguidade.
(__) A concisão na redação oficial significa que o texto deve ser o mais curto possível, mesmo que isso implique omitir informações necessárias à compreensão do documento pelo destinatário, pois a brevidade é valor superior à completude nas comunicações administrativas.
(__) A forma de endereçamento "A Sua Excelência o Senhor" é utilizada nos documentos dirigidos a determinadas autoridades, como Ministros de Estado e membros do Poder Legislativo, sendo distinta do vocativo utilizado no corpo do texto, que deve observar as regras de tratamento definidas pelo Manual de Redação da Presidência da República.
(__) A padronização dos documentos oficiais, com uso de papel timbrado, fonte e margens uniformes, identificação do expediente e estrutura predefinida, tem por objetivo assegurar a uniformidade das comunicações institucionais, facilitar o reconhecimento e a leitura dos documentos e conferir credibilidade às manifestações do órgão, sendo também instrumento de controle da produção documental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Administrativo |
Q4275100
Direito Administrativo
Durante um treinamento sobre contratações públicas, um
servidor elaborou um quadro relacionando situações
práticas de contratação às respectivas modalidades de
licitação e aos critérios de julgamento previstos na Lei nº
14.133/2021. Entretanto, algumas informações ficaram
incompletas.
Complete corretamente as lacunas.
I. Para a contratação de obra de engenharia, cuja disputa ocorrerá entre quaisquer interessados que atendam às condições do edital, a modalidade adequada é o (a) ____________, podendo ser adotado, entre outros, o critério de julgamento de ____________.
II. Para a aquisição de materiais de expediente padronizados e de especificações usuais, a modalidade adequada é o (a) ____________, sendo o critério de julgamento mais comumente utilizado o de ____________.
III. Quando a Administração pretende selecionar trabalho técnico, científico ou artístico, mediante premiação ao vencedor, a modalidade adequada é o (a) ____________.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas
Complete corretamente as lacunas.
I. Para a contratação de obra de engenharia, cuja disputa ocorrerá entre quaisquer interessados que atendam às condições do edital, a modalidade adequada é o (a) ____________, podendo ser adotado, entre outros, o critério de julgamento de ____________.
II. Para a aquisição de materiais de expediente padronizados e de especificações usuais, a modalidade adequada é o (a) ____________, sendo o critério de julgamento mais comumente utilizado o de ____________.
III. Quando a Administração pretende selecionar trabalho técnico, científico ou artístico, mediante premiação ao vencedor, a modalidade adequada é o (a) ____________.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Administrativo |
Q4275099
Noções de Informática
Um Agente Administrativo foi incumbido de elaborar uma
planilha de controle de despesas mensais do setor para
o exercício corrente, consolidando dados provenientes
de três fontes distintas: relatório de compras do
almoxarifado, relatório de despesas com diárias e
passagens e faturas de serviços contratados. A planilha
deveria calcular automaticamente o total de despesas
por categoria e por mês, identificar os meses em que os
gastos superassem o limite orçamentário definido para o
setor e gerar um gráfico de barras comparando os gastos
mensais com o limite estabelecido. Para realizar a tarefa,
o servidor utilizou um aplicativo de planilha eletrônica,
como o Microsoft Excel ou o LibreOffice Calc.
Considerando as funcionalidades dos aplicativos de planilha eletrônica, assinale a alternativa que apresenta corretamente os recursos adequados para realizar essas tarefas.
Considerando as funcionalidades dos aplicativos de planilha eletrônica, assinale a alternativa que apresenta corretamente os recursos adequados para realizar essas tarefas.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Administrativo |
Q4275098
Administração Pública
Uma secretaria municipal passou por processo de
reestruturação organizacional após diagnóstico que
identificou sobreposição de competências entre
departamentos, ausência de fluxos formalizados para as
principais rotinas, dificuldades de coordenação entre as
equipes e desalinhamento entre os objetivos
institucionais e as atividades operacionais. A gestão
adotou como referência os instrumentos de
planejamento e organização previstos na literatura de
administração pública para estruturação do trabalho
administrativo. Diante dessa situação, avalie as
asserções a seguir e a relação entre elas:
I. A formalização da estrutura organizacional por meio de organograma, a definição clara de competências de cada unidade em regimento interno e a elaboração de manuais de procedimentos são instrumentos complementares que, quando articulados, contribuem para a eficiência administrativa, a redução de conflitos de competência e a continuidade dos serviços independentemente de mudanças na equipe.
PORTANTO,
II. A organização administrativa eficiente pressupõe que os servidores conheçam com clareza suas atribuições, os fluxos de trabalho e os procedimentos esperados para cada situação, pois a ambiguidade sobre competências e a ausência de procedimentos formalizados geram retrabalho, conflitos interpessoais, descontinuidade dos serviços diante de mudanças de pessoal e dificuldade de responsabilização pelos resultados institucionais. Assinale a alternativa CORRETA:
I. A formalização da estrutura organizacional por meio de organograma, a definição clara de competências de cada unidade em regimento interno e a elaboração de manuais de procedimentos são instrumentos complementares que, quando articulados, contribuem para a eficiência administrativa, a redução de conflitos de competência e a continuidade dos serviços independentemente de mudanças na equipe.
PORTANTO,
II. A organização administrativa eficiente pressupõe que os servidores conheçam com clareza suas atribuições, os fluxos de trabalho e os procedimentos esperados para cada situação, pois a ambiguidade sobre competências e a ausência de procedimentos formalizados geram retrabalho, conflitos interpessoais, descontinuidade dos serviços diante de mudanças de pessoal e dificuldade de responsabilização pelos resultados institucionais. Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Administrativo |
Q4275097
Direito Administrativo
Durante auditoria de conformidade em órgão público
federal, a equipe identificou as seguintes situações
envolvendo possíveis violações aos princípios
constitucionais da Administração Pública: (1) servidor
que realizou contratação direta de empresa de seu
familiar sem processo licitatório, alegando urgência não
documentada; (2) secretaria que deixou de publicar no
Diário Oficial atos de nomeação de servidores por
entender que a publicação no sistema interno seria
suficiente; (3) gestor que adotou procedimento diferente
do previsto em lei ao argumento de que o resultado seria
o mesmo; e (4) setor que manteve contrato de prestação
de serviços em vigor por três anos além do prazo
máximo legal, sem justificativa.
Analise as assertivas a seguir:
I. A situação 1 viola, simultaneamente, os princípios da moralidade, pela utilização da função pública em benefício de interesses familiares e da impessoalidade pela ausência de critério objetivo na escolha do fornecedor, além de configurar possível ato de improbidade administrativa nos termos da legislação aplicável.
II. A situação 2 viola o princípio da publicidade, previsto no art. 37, caput, da CF/1988, que exige a divulgação oficial dos atos administrativos para que produzam efeitos perante terceiros, sendo a publicação interna em sistema próprio insuficiente para substituir a publicação no órgão oficial quando esta for exigida por lei.
III. A situação 3 não configura violação ao princípio da legalidade quando o gestor demonstrar, por laudo técnico, que o procedimento adotado produziu resultado equivalente ao previsto em lei, pois o princípio da eficiência autoriza a Administração a substituir procedimentos legais por alternativas mais eficientes quando os resultados forem comparáveis.
IV. A situação 4 viola o princípio da legalidade, pois a prorrogação de contrato além do prazo máximo legal, sem fundamento normativo que a autorize, constitui ato sem amparo no ordenamento jurídico, sujeitando os responsáveis à responsabilização administrativa, civil e eventualmente penal.
V. Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da CF/1988, não são hierarquicamente ordenados entre si, devendo ser aplicados de forma integrada e harmônica, de modo que a observância de um não autorize a violação de outro, mesmo quando em aparente tensão no caso concreto.
Estão CORRETAS as assertivas:
Analise as assertivas a seguir:
I. A situação 1 viola, simultaneamente, os princípios da moralidade, pela utilização da função pública em benefício de interesses familiares e da impessoalidade pela ausência de critério objetivo na escolha do fornecedor, além de configurar possível ato de improbidade administrativa nos termos da legislação aplicável.
II. A situação 2 viola o princípio da publicidade, previsto no art. 37, caput, da CF/1988, que exige a divulgação oficial dos atos administrativos para que produzam efeitos perante terceiros, sendo a publicação interna em sistema próprio insuficiente para substituir a publicação no órgão oficial quando esta for exigida por lei.
III. A situação 3 não configura violação ao princípio da legalidade quando o gestor demonstrar, por laudo técnico, que o procedimento adotado produziu resultado equivalente ao previsto em lei, pois o princípio da eficiência autoriza a Administração a substituir procedimentos legais por alternativas mais eficientes quando os resultados forem comparáveis.
IV. A situação 4 viola o princípio da legalidade, pois a prorrogação de contrato além do prazo máximo legal, sem fundamento normativo que a autorize, constitui ato sem amparo no ordenamento jurídico, sujeitando os responsáveis à responsabilização administrativa, civil e eventualmente penal.
V. Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da CF/1988, não são hierarquicamente ordenados entre si, devendo ser aplicados de forma integrada e harmônica, de modo que a observância de um não autorize a violação de outro, mesmo quando em aparente tensão no caso concreto.
Estão CORRETAS as assertivas:
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