Um órgão público implantou mecanismos de controle para acom...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4275115 Direito Administrativo
Um órgão público implantou mecanismos de controle para acompanhar seus procedimentos administrativos e verificar a conformidade dos atos praticados pelos gestores. Considerando o sistema de controle da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

O controle interno auxilia a Administração na avaliação de resultados, legalidade e eficiência dos atos praticados.

A alternativa CORRETA é a B: O controle interno auxilia a Administração na avaliação de resultados, legalidade e eficiência dos atos praticados.

Justificativa

De acordo com o art. 74 da Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno com a finalidade, entre outras, de avaliar o cumprimento dos alvos estabelecidos no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos, bem como comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão dos administradores no âmbito da Administração Pública.

  • A (Incorreta): O controle externo é exercido por um poder ou órgão estranho àquele que praticou o ato (por exemplo, o Poder Legislativo auxiliado pelo Tribunal de Contas), e não pela própria unidade administrativa de execução.
  • C (Incorreta): O controle interno tem funções próprias e integradas, sem o objetivo de substituir o controle externo, que possui natureza constitucional própria exercida externamente.
  • D e E (Incorretas): Apresentam preceitos distorcidos ou reducionistas sobre a avaliação de resultados e o alcance amplo do sistema de controle na atuação administrativa.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo