Um servidor público recebeu uma solicitação de
favorecimento pessoal envolvendo procedimento
administrativo sob sua responsabilidade e avaliou as
consequências éticas de sua conduta. Considerando a
ética no serviço público, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

Um servidor público recebeu uma solicitação de
favorecimento pessoal envolvendo procedimento
administrativo sob sua responsabilidade e avaliou as
consequências éticas de sua conduta. Considerando a
ética no serviço público, assinale a alternativa
CORRETA. Alternativa A: A conduta ética do servidor público envolve decisões
administrativas influenciadas por vínculos pessoais
estabelecidos pelo agente, considerando as relações
interpessoais como referência para a definição das
providências adotadas. Ou Alternativa B: A conduta ética do servidor público exige atuação
imparcial, responsável e orientada pelo interesse
público. Ou Alternativa C: A conduta ética do servidor público fundamenta-se
na avaliação subjetiva realizada pelo agente diante
das situações concretas, considerando sua
percepção individual como elemento orientador da
atuação funcional. Ou Alternativa D: A conduta ética do servidor público pode considerar
benefícios particulares quando não houver prejuízo
aparente. Ou Alternativa E: A conduta ética do servidor público está relacionada
principalmente ao cumprimento de ordens
superiores.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A conduta ética do servidor público exige atuação
imparcial, responsável e orientada pelo interesse
público. Gabarito: BFundamento decisivo: A solicitação de favorecimento pessoal em procedimento sob responsabilidade do servidor configura a situação prevista no item XV, f, do Decreto nº 1.171/1994: interesses pessoais não devem interferir no exercício funcional. A alternativa compatível com essa regra é B.Tema central: Imparcialidade e interesse públicoAnálise das alternativasAErradaTransforma vínculos pessoais em referência para decidir providências administrativas. Isso contraria a vedação à interferência de interesses pessoais no exercício da função, prevista no item XV, f.BCertaA alternativa B reúne os parâmetros éticos aplicáveis à atuação do servidor. A responsabilidade corresponde aos deveres de probidade e justiça; a orientação pelo interesse público exige escolher em favor do bem comum e não exercer a função com finalidade estranha a esse interesse; a imparcialidade impede que interesses pessoais interfiram no exercício funcional. Esses critérios estão sustentados pelo Anexo do Decreto nº 1.171/1994, itens XIV, c e u, e XV, f.CErradaColoca a percepção individual do servidor como fundamento orientador da atuação, sem subordiná-la aos deveres éticos e ao bem comum. O julgamento do caso concreto não é dispensado, mas deve obedecer aos parâmetros normativos, e não substituí-los.DErradaCria uma autorização inexistente: a ausência de prejuízo aparente não permite favorecimento pessoal nem o exercício da função com finalidade estranha ao interesse público. O erro está nessa autorização, e não na ideia de que todo benefício individual decorrente de uma decisão seria antiético.EErradaAo usar 'principalmente', reduz a ética à obediência hierárquica. Os itens XI e XIV, h, vinculam a obediência às ordens legais e preservam o dever de representar contra comprometimentos indevidos; cumprir ordens não afasta os deveres éticos próprios do servidor.Pegadinha da questãoD apresenta a ausência de prejuízo aparente como autorização para favorecimento; E usa 'principalmente' para tornar a obediência o fundamento predominante da ética. Nenhuma dessas condições afasta os deveres de imparcialidade e finalidade pública.Dica para questões semelhantesDiante de pedido de favorecimento, verifique se a decisão permanece orientada pelo bem comum e livre de interferências pessoais.Não trate a ausência de prejuízo aparente como permissão para desviar a finalidade pública.Subordine o julgamento individual aos deveres éticos, sem confundir avaliação do caso concreto com preferência pessoal.Ao avaliar ordens superiores, considere sua legalidade e o dever de representar contra comprometimentos indevidos.

Um servidor público recebeu uma solicitação de favoreciment...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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