Durante um treinamento sobre contratações públicas, um serv...

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Q4275100
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Administrativo |
Q4275100 Direito Administrativo
Durante um treinamento sobre contratações públicas, um servidor elaborou um quadro relacionando situações práticas de contratação às respectivas modalidades de licitação e aos critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/2021. Entretanto, algumas informações ficaram incompletas.
Complete corretamente as lacunas.
I. Para a contratação de obra de engenharia, cuja disputa ocorrerá entre quaisquer interessados que atendam às condições do edital, a modalidade adequada é o (a) ____________, podendo ser adotado, entre outros, o critério de julgamento de ____________.
II. Para a aquisição de materiais de expediente padronizados e de especificações usuais, a modalidade adequada é o (a) ____________, sendo o critério de julgamento mais comumente utilizado o de ____________.
III. Quando a Administração pretende selecionar trabalho técnico, científico ou artístico, mediante premiação ao vencedor, a modalidade adequada é o (a) ____________.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXXVIII, caput e alínea a, XXXIX e XLI, estabelece: “XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:” e “a) menor preço;”; “XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;”; “XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;”. Assim, a obra admite concorrência com menor preço; os materiais padronizados exigem pregão, admitido o menor preço; e a escolha de trabalho mediante premiação corresponde ao concurso: alternativa A.

Tema central: Modalidades licitatórias e critérios de julgamento
Análise das alternativas
A
Certa
A expressão “mais comumente utilizado” não é comando legal nem exige comprovação estatística para resolver a questão. A lei admite menor preço no pregão, mas não afirma que seja o único critério permitido ou o mais utilizado estatisticamente.
B
Errada
No item II, a alternativa associa pregão a maior lance. Isso contraria o art. 6º, XLI, que admite no pregão apenas menor preço ou maior desconto. Esse erro basta para excluir a alternativa, independentemente das demais lacunas.
C
Errada
No item II, indica leilão para adquirir materiais. O art. 6º, XL, destina o leilão à alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos. Embora maior lance corresponda ao leilão, essa associação não permite empregar a modalidade para a aquisição descrita.
D
Errada
No item I, o pregão é vedado para obras pelo art. 29, parágrafo único, e não admite técnica e preço, conforme o art. 6º, XLI. No item II, os bens comuns exigem pregão, e não concorrência; a admissibilidade de maior desconto não corrige a modalidade errada. No item III, a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico com premiação corresponde ao concurso, segundo o art. 6º, XXXIX, e não ao diálogo competitivo.
E
Errada
No item I, o concurso serve à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, não à contratação da execução da obra descrita. No item II, o pregão não admite técnica e preço: seus critérios são menor preço ou maior desconto, conforme o art. 6º, XLI. No item III, a seleção de trabalho com premiação exige o enquadramento como concurso, e não concorrência, nos termos do art. 6º, XXXIX.
Pegadinha da questão
A banca mistura modalidades com critérios que não lhes pertencem: maior lance corresponde ao leilão, não ao pregão; técnica e preço também não é admitido no pregão. Além disso, a exceção relativa a determinados serviços de engenharia não autoriza pregão para obras.
Dica para questões semelhantes
  • Confira separadamente o objeto da modalidade e o critério de julgamento: acertar um deles não corrige o erro no outro.
  • Para bens comuns, identifique o pregão obrigatório e confira seus dois critérios possíveis: menor preço ou maior desconto.
  • Diferencie aquisição de alienação: o leilão previsto na base destina-se à alienação e utiliza maior lance.
  • Na seleção de trabalho técnico, científico ou artístico mediante prêmio ou remuneração ao vencedor, reconheça o concurso.

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GABARITO: A

I. Para a contratação de obra de engenharia, cuja disputa ocorrerá entre quaisquer interessados que atendam às condições do edital, a modalidade adequada é o (a) concorrência , podendo ser adotado, entre outros, o critério de julgamento de menor preço

II. Para a aquisição de materiais de expediente padronizados e de especificações usuais, a modalidade adequada é o (a) pregão, sendo o critério de julgamento mais comumente utilizado o de menor preço

III. Quando a Administração pretende selecionar trabalho técnico, científico ou artístico, mediante premiação ao vencedor, a modalidade adequada é o (a) concurso 

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