Uma prefeitura disponibilizou informações sobre contratos, d...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: O enunciado destaca informações sobre diferentes ações da prefeitura em plataforma acessível aos cidadãos. Esse acesso público, sem substituir a fiscalização institucional, direciona à alternativa C.
- Verifique se o acesso à informação permite à sociedade acompanhar a atuação estatal: essa é a relação que sustenta a contribuição da transparência ao controle social.
- Diferencie disponibilização de informações de fiscalização: a primeira não substitui o trabalho dos órgãos de controle nem garante fiscalização efetiva.
- Rejeite restrições da transparência apenas a procedimentos internos ou dados financeiros.
- Não caracterize a transparência como divulgação subordinada à mera conveniência administrativa.
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Uma das diretrizes é o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. (Art 3, IV)
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