As regras de acentuação gráfica das palavras paroxítonas sofreram alterações significativas com o Acordo Ortográfico de 2009, especialmente no que diz respeito à eliminação de acentos em determinadas combinações vocálicas e terminações específicas. Tais modificações, embora tenham simplificado algumas regras, ainda causam confusão quanto à aplicação da norma-padrão em textos formais.
Com base nessas regras, analise as afirmativas abaixo:

I. Os alunos compreenderam facilmente a idéia central do texto apresentado.
II. O enjoo da passageira foi causado pelo movimento do ônibus.
III. A feiura do local não impediu que o evento fosse um sucesso.
IV. Todos leem os relatórios com atenção antes das reuniões.
V. A análise revelou altos níveis de cádmio no material coletado. Identifique em quais das afirmativas a acentuação está de acordo com o atual padrão ortográfico da língua portuguesa.

Embora a erradicação da pólio seja um objetivo de longa data, a narrativa revela que a concretização dessa meta tem sido adiada sucessivamente. Esse fato sugere:

 A redução do financiamento internacional obriga a Iniciativa Global de Erradicação do Pólio (IGEP) a rever suas estratégias e redefinir prioridades. Diante desse cenário, é possível concluir que a principal resposta do grupo diante da limitação orçamentária será:

O uso da dosagem fracionada de vacina, mencionado como uma das estratégias da IGEP, revela uma postura de adaptação e eficiência. Essa decisão reflete, sobretudo:

A visão dos especialistas que duvidam da erradicação total da pólio difere da posição dos defensores da campanha. Essa divergência se baseia essencialmente:

Mesmo diante de cortes e desafios, a declaração das autoridades sanitárias demonstra um discurso de perseverança. Esse posicionamento indica que:

O texto aponta que parte do déficit orçamentário é resultado de fatores externos à própria iniciativa. Tal situação evidencia:

O ciclo orçamentário brasileiro é disciplinado pela Constituição Federal e composto por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada um possui funções específicas e interdependentes na gestão dos recursos públicos. No que tange à relação entre esses instrumentos, assinale a alternativa correta.

A correta classificação e execução da receita pública são essenciais para o equilíbrio fiscal, e seu acompanhamento é função do controle interno. A receita orçamentária passa por estágios específicos desde sua instituição até seu recolhimento. Sobre os estágios da receita orçamentária, assinale a alternativa correta. 

Os sistemas de controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mantidos de forma integrada, possuem finalidades precípuas estabelecidas pela Constituição Federal, essenciais para a boa e regular aplicação dos recursos públicos. Acerca das finalidades do controle interno previstas no Art. 74 da CF/88, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

(__) Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União, sendo esta uma função exclusiva do controle externo.

(__) Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.

(__) Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, limitando-se a fornecer os relatórios de auditoria solicitados pelo Tribunal de Contas, sem poder agir de ofício.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A eficácia da contratação pública depende da correta execução e fiscalização do contrato administrativo. A Lei nº 14.133/2021 dedica especial atenção a essa fase, atribuindo responsabilidades claras ao controle interno e aos fiscais designados.

Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados, ou pelos respectivos substitutos, sendo vedada a contratação de terceiros para assisti-los.

II. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

III. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal do contrato deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, sob pena de responsabilidade do próprio fiscal.

Está correto o que se afirma em:

A organização administrativa do Estado brasileiro estrutura-se por meio de diferentes técnicas para a distribuição de competências, visando à melhor execução dos serviços públicos. Dentre elas, destacam-se a descentralização e a desconcentração, que possuem naturezas e efeitos jurídicos distintos.

Acerca desses institutos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A descentralização ocorre quando a Administração Direta transfere a titularidade ou a execução de um serviço para outra pessoa jurídica, de direito público ou privado, integrante da Administração Indireta (autarquias, fundações, etc.) ou para particulares (concessionárias).

(__) A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos sem personalidade jurídica própria, mantendo-se a relação de hierarquia e subordinação.

(__) A criação de uma autarquia para gerir o sistema previdenciário municipal é um exemplo clássico de desconcentração administrativa, pois o poder público cria um novo órgão para uma função específica.

(__) Na descentralização, o controle exercido pela Administração Direta é hierárquico, permitindo a avocação e a revisão de todos os atos da entidade descentralizada, enquanto na desconcentração o controle é finalístico ou por vinculação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

As sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa foram significativamente alteradas pela Lei nº 14.230/2021, que modificou a Lei nº 8.429/1992, buscando maior proporcionalidade e razoabilidade na dosimetria da pena. Sobre as sanções, assinale a alternativa correta.

A conduta do servidor público é pautada por um conjunto de deveres e vedações que visam garantir a moralidade, a impessoalidade e a eficiência no serviço público. O Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece regras deontológicas fundamentais. Acerca das regras previstas no referido Código de Ética, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no Art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

(__) É vedado ao servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências, sendo esta uma conduta que viola os deveres fundamentais.

(__) O servidor que receber um presente de fornecedor, cujo valor seja inferior a R$ 100,00, não viola a ética pública, pois o código permite o recebimento de brindes de baixo valor.

(__) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público, exigindo que ele mantenha uma conduta privada compatível com a dignidade do cargo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) impõe controles rigorosos não apenas sobre a despesa, mas também sobre a receita, especialmente em casos de renúncia. O controle interno deve verificar a observância desses requisitos. Acerca dos requisitos para a concessão de renúncia de receita, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.

(__) A renúncia de receita, para ser considerada válida, deve atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita ou redução de despesa.

(__) É considerado renúncia de receita o cancelamento de débitos cujos custos de cobrança sejam comprovadamente superiores ao valor do crédito, desde que autorizado pelo Chefe do Executivo.

(__) Os requisitos da LRF para renúncia de receita aplicam-se integralmente às alterações de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II), dada sua natureza extrafiscal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O princípio da eficiência foi expressamente incluído no caput do art. 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998, exigindo da Administração Pública uma atuação pautada pela busca de resultados, economicidade e qualidade na prestação de serviços. No contexto do controle interno, esse princípio orienta a avaliação da gestão dos recursos públicos. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma implicação direta do princípio da eficiência.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, impondo limites e condições rigorosos, especialmente quanto à despesa com pessoal. O controle interno deve monitorar permanentemente o cumprimento desses limites. Sobre os limites de despesa total com pessoal, assinale a alternativa CORRETA.

A elaboração de relatórios é a fase de comunicação dos resultados dos trabalhos de auditoria e fiscalização realizados pelo controle interno. Para que seja eficaz, o relatório deve possuir atributos específicos que garantam sua utilidade para o gestor e para o controle externo.

Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. Os atributos essenciais de um relatório de auditoria incluem a objetividade (baseado em evidências), a clareza (linguagem acessível), a concisão (foco no essencial) e a tempestividade (emitido em tempo útil).

II. Um achado de auditoria, a ser reportado no relatório, deve conter minimamente quatro elementos: situação encontrada (o que é), critério (o que deveria ser), causa (por que aconteceu) e efeito (a consequência).

III. O relatório de controle interno, ao apontar irregularidades, deve abster-se de propor recomendações, pois a definição das ações corretivas é competência exclusiva do gestor auditado.

Está correto o que se afirma em: 

A Lei nº 14.230/2021 promoveu alterações substanciais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), redefinindo o elemento subjetivo necessário para a caracterização dos atos. Essa mudança impacta diretamente a atuação dos órgãos de controle interno na apuração de irregularidades.

Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A nova legislação passou a exigir, para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa, a comprovação do elemento subjetivo dolo, caracterizado pela vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.

II. A mera voluntariedade do agente ou a demonstração de culpa grave são suficientes para a configuração de atos de improbidade que causem prejuízo ao erário, conforme exceção prevista na lei.

III. O dolo exigido independe da demonstração de fins ilícitos específicos, bastando a consciência da ilicitude da conduta (dolo genérico), não sendo mais necessário provar a "má-fé" do agente.

Está correto o que se afirma em: 

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) ampliou significativamente o rol de princípios aplicáveis aos processos licitatórios, orientando a atuação do agente público e do controle interno.

Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei consagrou expressamente princípios como o do planejamento, da transparência, da eficiência, da segregação de funções e do desenvolvimento nacional sustentável.

II. O princípio da segregação de funções veda que o mesmo agente público seja responsável, simultaneamente, por fases distintas do processo, como a elaboração do edital e o julgamento das propostas, visando reduzir riscos de fraudes.

III. O princípio do planejamento exige que a licitação seja precedida de um estudo técnico preliminar robusto e de um gerenciamento de riscos, alinhando a contratação às necessidades reais da Administração.

Está correto o que se afirma em: