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Q3794058 Serviço Social
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social, e no Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993, com as alterações introduzidas pela Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) nº 582/2010, que estabelecem os princípios fundamentais que regem o exercício profissional, acerca dos princípios fundamentais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O posicionamento em favor da equidade e justiça social, que implica no respeito aos direitos humanos e na ampliação da cidadania, é um princípio fundamental do Código de Ética.
(__) A defesa do aprofundamento da democracia, que se traduz na socialização da riqueza e na gestão dos bens e serviços produzidos pela sociedade, é um princípio que deve ser relativizado em contextos de crise.
(__) A opção por um projeto profissional vinculado à construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, interétnica e de gênero, é um princípio norteador da conduta ética.
(__) O empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade e a participação de grupos socialmente discriminados, é um valor ético a ser promovido.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993, com alterações posteriores pertinentes aos princípios fundamentais): "V- Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática; VI- Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças; VIII- Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero; IV- Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida." A alternativa correta é a B, pois a assertiva 2 é a única incompatível com o texto normativo, já que introduz relativização da defesa da democracia em contextos de crise, hipótese não prevista no Código.

Tema central: Princípios fundamentais do Código de Ética
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque marca a 1ª assertiva como falsa. O Princípio V prevê o "Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social", de modo que a assertiva é compatível com o Código de Ética.
B
Certa
A alternativa B é correta porque a 1ª assertiva é compatível com o Princípio V, que prevê o "Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social"; a 2ª é falsa porque o Princípio IV estabelece a "Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida", sem admitir a relativização mencionada; a 3ª é compatível com o Princípio VIII; e a 4ª reproduz o núcleo do Princípio VI sobre eliminação de preconceitos, respeito à diversidade e participação de grupos socialmente discriminados.
C
Errada
Incorreta porque erra ao considerar falsa a 1ª assertiva, verdadeira a 2ª e falsa a 4ª, em desacordo com os Princípios V, IV e VI do Código de Ética.
D
Errada
Incorreta porque considera verdadeira a 2ª assertiva, embora o Princípio IV apenas defina a "Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida", sem prever relativização em contexto de crise.
Pegadinha da questão
A banca misturou paráfrases compatíveis com os princípios V, VI e VIII com uma deturpação no item 2, ao inserir a ideia de que a defesa da democracia "deve ser relativizada em contextos de crise".
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre princípios do Código de Ética, confronte cada assertiva com o texto normativo e identifique se houve acréscimo de exceção, condição ou relativização não prevista.
  • Paráfrase compatível pode ser verdadeira; já a inclusão de elemento novo que altera o sentido do princípio tende a tornar a assertiva falsa.
  • Se a assertiva citar democracia, equidade, preconceito ou nova ordem societária, verifique a correspondência com os princípios IV, V, VI e VIII.

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