Com base exclusivamente na Resolução nº 383, de 29
de março de 1999, do Conselho Federal de Serviço
Social (CFESS), que estabelece a obrigatoriedade da inclusão da categoria "trabalho" no parecer social, laudo
social ou estudo social, em casos de avaliação
socioeconômica para acesso a benefícios ou políticas
sociais, exigência técnica que visa aprofundar a análise
da realidade social do usuário e qualificar a intervenção
profissional, considerando a produção de documentos
técnicos, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Com base exclusivamente na Resolução nº 383, de 29
de março de 1999, do Conselho Federal de Serviço
Social (CFESS), que estabelece a obrigatoriedade da inclusão da categoria "trabalho" no parecer social, laudo
social ou estudo social, em casos de avaliação
socioeconômica para acesso a benefícios ou políticas
sociais, exigência técnica que visa aprofundar a análise
da realidade social do usuário e qualificar a intervenção
profissional, considerando a produção de documentos
técnicos, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: O Relatório Social tem caráter meramente
informativo e descritivo sobre o usuário, não sendo
necessária a análise ou a interpretação dos dados, o
que o diferencia do Estudo Social e do Parecer
Social. Ou Alternativa B: A inclusão da categoria "trabalho" no parecer social
deve se restringir à identificação da ocupação e da
renda formal do usuário, sendo dispensada a análise
da informalidade, do desemprego ou do trabalho
reprodutivo feminino. Ou Alternativa C: A Resolução CFESS nº 383/99 define que a
categoria "trabalho" deve ser analisada em sua
dimensão objetiva e subjetiva, abordando as
condições de trabalho, as relações laborais e o
significado do trabalho para o usuário e sua família. Ou Alternativa D: O Prontuário Social, embora seja um instrumento de
registro, é de acesso exclusivo do assistente social e
da instituição, não podendo o usuário ou seu
representante ter acesso às informações registradas,
devido ao sigilo profissional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A Resolução CFESS nº 383/99 define que a
categoria "trabalho" deve ser analisada em sua
dimensão objetiva e subjetiva, abordando as
condições de trabalho, as relações laborais e o
significado do trabalho para o usuário e sua família. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão exigia aderência exclusiva à Resolução CFESS nº 383/1999 e eliminação de alternativas que extrapolassem seu conteúdo.Tema central: categoria trabalhoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui à Resolução nº 383/99 uma definição técnica de relatório social como instrumento meramente informativo e descritivo, sem análise ou interpretação. A base afirma que essa resolução não disciplina o conceito técnico de relatório social, estudo social ou parecer social.BErradaEstá errada porque restringe indevidamente a categoria trabalho à ocupação e à renda formal e dispensa a análise de informalidade e desemprego. A base é expressa em dizer que a resolução trabalha com condições de vida e de trabalho em sentido ampliado, o que impede essa redução.CCertaA alternativa C é a correta porque corresponde ao sentido ampliado de trabalho que a base atribui à Resolução nº 383/99. A resolução relaciona saúde às condições de vida e de trabalho, o que impede uma leitura reduzida do trabalho como mero dado registral e torna C a única compatível com o núcleo material da norma.DErradaEstá errada porque afirma regra específica sobre prontuário social e vedação de acesso do usuário ou representante, matéria que a Resolução nº 383/99 não trata.Pegadinha da questãoA banca misturou uma resolução específica com noções gerais sobre instrumentos técnico-operativos e inseriu alternativas plausíveis, mas estranhas ao texto normativo. Como o enunciado disse “com base exclusivamente”, era preciso eliminar tudo o que não estivesse contido ou claramente compatível com a resolução.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado exigir base exclusiva em uma norma, elimine alternativas que tragam conceitos técnicos ou regras não disciplinados por esse texto.Em norma curta, identifique o núcleo material dos considerandos e artigos e escolha a opção compatível com esse eixo, mesmo sem reprodução literal.Se a norma adota referência a condições de vida e de trabalho, descarte respostas que reduzam trabalho a emprego formal ou renda.

Com base exclusivamente na Resolução nº 383, de 29 de março...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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