Com base exclusivamente no disposto na Tipificação Nacional...

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Q3794047
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Assistente Social |
Q3794047 Serviço Social
Com base exclusivamente no disposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 109/2009, instrumento fundamental para a padronização e a qualificação da oferta de serviços no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que detalha a natureza, os objetivos e o público usuário de cada serviço, organizando-os por níveis de proteção social, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Resolução CNAS nº 109/2009, art. 1º, II, alínea "c": "Art. 1º. Aprovar a Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme anexos, organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, de acordo com a disposição abaixo: II - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade: c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;" A literalidade do dispositivo enquadra LA e PSC na Proteção Social Especial de Média Complexidade, tornando correta a alternativa B.

Tema central: Classificação dos serviços socioassistenciais
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque contraria a classificação expressa da Resolução CNAS nº 109/2009. O art. 1º, I, alíneas "a" e "b", dispõe literalmente: "I - Serviços de Proteção Social Básica: a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF; b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;" Logo, o SCFV é serviço da Proteção Social Básica, e não da Proteção Social Especial de Média Complexidade. A alternativa tenta reclassificar o serviço por descrição genérica de violação ou rompimento de vínculos, mas a tipificação é expressa e afasta essa conclusão.
B
Certa
A alternativa B coincide exatamente com a tipificação normativa. A Resolução CNAS nº 109/2009 inclui expressamente o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) no rol dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade. Não se trata de interpretação por aproximação do objeto do serviço, mas de correspondência literal com o art. 1º, II, alínea "c".
C
Errada
Incorreta porque mistura serviços realmente previstos na Alta Complexidade com outro que não integra esse rol com a denominação usada. O art. 1º, III, alíneas "a" a "d", da Resolução CNAS nº 109/2009 prevê na Alta Complexidade: "III - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: - abrigo institucional; - Casa-Lar; - Casa de Passagem; - Residência Inclusiva. b) Serviço de Acolhimento em República; c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; d) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências." República e Família Acolhedora estão corretas, mas "Serviço de Proteção Social em Domicílio para Pessoas Idosas" não aparece nesse rol. Segundo a base, o serviço domiciliar tipificado está na Proteção Social Básica, com redação específica: "Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas".
D
Errada
Incorreta porque a parte final da alternativa contradiz a tipificação. O art. 1º, I, alínea "a", da Resolução CNAS nº 109/2009 inclui expressamente o "Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF" entre os Serviços de Proteção Social Básica. A base também registra que ele é serviço de referência do CRAS, mas isso não autoriza classificá-lo como proteção especial de média complexidade. Portanto, a alternativa contém trecho parcialmente verdadeiro e erro decisivo na classificação do nível de proteção.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a descrição material do serviço e sua classificação normativa expressa: SCFV e PAIF podem ser associados intuitivamente a situações familiares e vínculos, mas a Resolução os coloca na Proteção Social Básica; também misturou serviços reais da Alta Complexidade com um serviço domiciliar que, na tipificação, não pertence a esse nível.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar a Tipificação Nacional, confira o nível de proteção pelo rol expresso da Resolução, sem reclassificar o serviço pela sua finalidade descrita na alternativa.
  • Memorize os serviços expressamente listados na Proteção Social Básica que mais geram confusão: PAIF e SCFV.
  • Na Alta Complexidade, valide se o serviço está no rol taxativo do art. 1º, III; a presença de dois itens corretos não salva a alternativa se um terceiro não estiver previsto.
  • Desconfie de alternativas com trecho parcialmente verdadeiro ligado a um nível de proteção errado, como ocorre com o PAIF vinculado ao CRAS, mas indevidamente associado à média complexidade.

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