A atuação do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) em situações de emergência e calamidade pública exige planejamento específico, materializado nos
Planos de Contingência, que organizam a resposta da
proteção social para garantir a segurança de
sobrevivência, o acolhimento e a convivência.
Considerando as orientações técnicas sobre a atuação
do SUAS em calamidades, analise as afirmativas a
seguir:I. Os Planos de Contingência devem prever a articulação
da rede socioassistencial, definindo fluxos para a
provisão de benefícios eventuais, especialmente o
auxílio por calamidade, e a instalação de abrigos
provisórios.
II. A Vigilância Socioassistencial é fundamental no
diagnóstico das áreas de risco e na identificação da
população vulnerável, subsidiando o planejamento das
ações de resposta imediata e de pós-desastre.
III. Em situações de calamidade, a Proteção Social
Básica (CRAS - Centro de Referência de Assistência
Social) cessa suas atividades, transferindo toda a
responsabilidade da resposta para a Proteção Social
Especial (CREAS - Centro de Referência Especializado
de Assistência Social), que assume os atendimentos de
alta complexidade.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as
proposições CORRETAS:

Question

A atuação do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) em situações de emergência e calamidade pública exige planejamento específico, materializado nos
Planos de Contingência, que organizam a resposta da
proteção social para garantir a segurança de
sobrevivência, o acolhimento e a convivência.
Considerando as orientações técnicas sobre a atuação
do SUAS em calamidades, analise as afirmativas a
seguir:I. Os Planos de Contingência devem prever a articulação
da rede socioassistencial, definindo fluxos para a
provisão de benefícios eventuais, especialmente o
auxílio por calamidade, e a instalação de abrigos
provisórios.
 II. A Vigilância Socioassistencial é fundamental no
diagnóstico das áreas de risco e na identificação da
população vulnerável, subsidiando o planejamento das
ações de resposta imediata e de pós-desastre.
III. Em situações de calamidade, a Proteção Social
Básica (CRAS - Centro de Referência de Assistência
Social) cessa suas atividades, transferindo toda a
responsabilidade da resposta para a Proteção Social
Especial (CREAS - Centro de Referência Especializado
de Assistência Social), que assume os atendimentos de
alta complexidade.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as
proposições CORRETAS: Alternativa A: I e III. Ou Alternativa B: I e II. Ou Alternativa C: I, II e III.  Ou Alternativa D: II.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I e II. Gabarito: BFundamento decisivo: Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais), Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências: "OBJETIVOS: - Assegurar acolhimento imediato em condições dignas e de segurança; - Manter alojamentos provisórios, quando necessário; - Identificar perdas e danos ocorridos e cadastrar a população atingida; - Articular a rede de políticas públicas e redes sociais de apoio para prover as necessidades detectadas; - Promover a inserção na rede socioassistencial e o acesso a benefícios eventuais." A base normativa também inclui calamidade pública como hipótese de benefícios eventuais e afasta a ideia de resposta exclusiva do CREAS.Tema central: SUAS em calamidadesAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque inclui a assertiva III. A base é expressa em afirmar que, nas emergências, a atuação do SUAS é conjunta e integrada, envolvendo Gestão, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Não existe regra de cessação das atividades do CRAS nem transferência integral da resposta ao CREAS. O fato de a Resolução CNAS nº 109/2009, art. 1º, III, d, prever o "Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências" como serviço de alta complexidade não autoriza concluir exclusividade da Proteção Social Especial.BCertaA alternativa B está correta porque apenas as assertivas I e II se harmonizam com a base decisória. A assertiva I encontra respaldo direto na Tipificação do serviço em calamidades, que prevê acolhimento imediato, manutenção de alojamentos provisórios, articulação da rede e acesso a benefícios eventuais. Também há suporte na LOAS, art. 22, caput: "Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública." O Decreto nº 6.307/2007, art. 8º, reforça: "Para atendimento de vítimas de calamidade pública, poderá ser criado benefício eventual de modo a assegurar-lhes a sobrevivência e a reconstrução de sua autonomia, nos termos do § 2º do art. 22 da Lei nº 8.742, de 1993." A assertiva II também está correta porque, conforme as orientações técnicas oficiais do MDS sobre atuação do SUAS em emergências e calamidades, a Vigilância Socioassistencial subsidia o diagnóstico de áreas de risco, a identificação da população vulnerável e o planejamento da resposta imediata e pós-desastre.CErradaIncorreta porque considera correta a assertiva III, e essa proposição contraria diretamente a base técnica e normativa. A tipificação do serviço em calamidades organiza resposta em rede, com articulação socioassistencial e intersetorial, e as orientações técnicas afirmam atuação conjunta de todas as áreas do SUAS. Portanto, é juridicamente errado afirmar que a Proteção Social Básica cessa suas atividades ou que toda a responsabilidade passa ao CREAS.DErradaIncorreta porque exclui a assertiva I, embora ela tenha respaldo normativo direto. A Resolução CNAS nº 109/2009 prevê literalmente manutenção de alojamentos provisórios, articulação da rede e acesso/provisão de benefícios eventuais; e a LOAS inclui calamidade pública entre as hipóteses de benefícios eventuais. Logo, não é possível restringir a resposta correta apenas à assertiva II.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a tipificação do serviço em calamidades como proteção especial de alta complexidade e uma falsa exclusão da atuação do CRAS. A classificação do serviço não significa cessação da Proteção Social Básica nem monopolização da resposta pelo CREAS.Dica para questões semelhantesEm calamidade no SUAS, procure três elementos normativos: articulação de rede, alojamento/abrigo provisório e benefícios eventuais.Se a alternativa disser que só um equipamento do SUAS atua na emergência, desconfie: a base técnica exige atuação integrada entre as áreas.Vigilância Socioassistencial, nesse tema, não é função meramente estatística; ela subsidia diagnóstico territorial e planejamento da resposta.

A atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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