Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir. 

A anuidade paga ao CAU será devida pelo seu valor integral quando o registro do arquiteto estiver ativo ao fim do exercício imediatamente anterior. 

Com base na situação hipotética precedente, julgue o item que se segue. 

A moda dos valores da amostra é igual a R$ 47 mil. 

Com base na situação hipotética precedente, julgue o item que se segue. 

A mediana dos valores da amostra é igual a R$ 62,5 mil. 

Com base na situação hipotética precedente, julgue o item que se segue. 

O desvio padrão dos valores da amostra é inferior a R$ 18 mil. 

A partir das informações precedentes, julgue o item a seguir, à luz da lógica proposicional.

É possível que um projeto esteja sem pendência documental e, ainda assim, não tenha o parecer favorável. 

A partir das informações precedentes, julgue o item a seguir, à luz da lógica proposicional.

Para determinado projeto, se o termo de aprovação foi elaborado, então a comunicação oficial foi enviada e o parecer foi favorável. 

A partir das informações precedentes, julgue o item a seguir, à luz da lógica proposicional.

Se o projeto tem pendência documental, então não será elaborada a comunicação oficial. 

Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). 

Não é cabível recurso de apelação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo possível apenas pedido de esclarecimento com relação ao sentido ou alcance da decisão dentro do prazo de noventa dias a partir da data de notificação do ato decisório. 

Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). 

A liberdade de associação para fins religiosos não está prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). 

O Estado-Parte, em caso de perigo público, pode suspender, temporariamente, algumas garantias asseguradas pelo Pacto de São José da Costa Rica, inclusive o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica. 

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir. 

Caso seja necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela que alcança os direitos patrimoniais, matrimoniais e negociais em razão da natureza protetiva da medida. 

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir. 

É vedado ao poder público, quando do seu interesse, exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos. 

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir. 

Em teatros, cinemas e shows, caso os ingressos não sejam vendidos dentro de um prazo razoável para locais reservados a pessoas com deficiência, as reservas devem ser mantidas, sendo vedada a destinação a outras pessoas, para garantir o acesso à cultura das pessoas com deficiência. 

Julgue o item a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos. 

A responsabilização internacional por violação de direitos humanos pela conduta do Poder Judiciário pode ocorrer em duas hipóteses: quando a decisão judicial é tardia ou inexistente ou quando a decisão judicial é tida como violadora de direito protegido. 

Julgue o item a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos. 

Os direitos humanos são uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana. 

Julgue o item a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos. 

A preservação da memória histórica e a construção pública da verdade são uma das diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos.

Julgue o item a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos. 

Os atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em violação a direitos humanos, dentro do território nacional, em alguns casos, terão imunidade de jurisdição.

Julgue o item que se seguem, com base na estruturação linguística do texto CG1A1 e no vocabulário nele empregado.

Na estrutura “tenham sido desenvolvidos” (primeiro período do quarto parágrafo), o emprego da forma verbal “tenham” no plural e do termo “desenvolvidos” no masculino plural deve-se à necessidade de concordância com os termos “aparelhamento” e “atividades”, conjuntamente. 

Julgue o item que se seguem, com base na estruturação linguística do texto CG1A1 e no vocabulário nele empregado.

No primeiro período do quarto parágrafo, a supressão da vírgula após o termo “que” preservaria a correção gramatical do texto. 

Julgue o item que se seguem, com base na estruturação linguística do texto CG1A1 e no vocabulário nele empregado.

A palavra “referência” (segundo período do terceiro parágrafo) é empregada no texto com o sentido de alusão.