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I contidas em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades.
II relativas às atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
III relativas aos resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.
Assinale a opção correta.
I o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
II a proteção da autodeterminação informativa.
III a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. IV a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
Assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, conforme os direitos fundamentais previstos na CF, Mike
Julgue o item que se segue, a respeito do Programa de Educação Previdenciária (PEP).
O PEP é promovido por empresas contratadas pelo INSS, mediante licitação, para a disseminação de conteúdos de interesse coletivo e ampliação do conhecimento acerca dos mais diversos temas, de cunho social, econômico, cultural e ambiental.
Julgue o item que se segue, a respeito do Programa de Educação Previdenciária (PEP).
O conteúdo do PEP é divulgado por meio de ações presenciais e virtuais, tais como a promoção de cursos com os mais variados temas de interesses dos segurados, bem como o uso de rádio e mídias eletrônicas, com enciclopédia, vídeos, podcasts e interação em redes sociais.
Julgue o item que se segue, a respeito do Programa de Educação Previdenciária (PEP).
Gerenciado pelo INSS, o PEP visa à promoção de educação básica aos filhos dos segurados que não possuem acesso à educação formal promovida pelo poder público.
Em relação aos acordos internacionais de previdência social, julgue o item que se segue.
São as seguintes as competências do organismo de ligação: promover o intercâmbio de informações com o país acordante; analisar e concluir as solicitações relativas ao tempo de contribuição ou ao seguro vertidos para países signatários de acordo internacional; emitir certificados e documentos para a aplicação do acordo; e prestar atendimento aos segurados.
Em relação aos acordos internacionais de previdência social, julgue o item que se segue.
Compete privativamente ao Ministério das Relações Exteriores gerenciar e acompanhar as negociações de acordos internacionais em matéria de previdência social.
Em relação aos acordos internacionais de previdência social, julgue o item que se segue.
A celebração de acordo internacional de previdência social implica a modificação da legislação vigente no país, razão por que o país signatário deixa de analisar os pedidos de benefícios com fundamento em sua legislação interna e passa a decidir sobre eles apenas com base no referido tratado.
Julgue o item a seguir, referente à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Quando as câmaras de julgamento entenderem pela necessidade de anulação do julgamento pretérito, será admitida a devolução dos autos à junta de recursos de origem para reexame da matéria e nova decisão de mérito, ou, em atendimento ao princípio de economia processual, se não houver prejuízo à instrução processual ou à defesa das partes, poderão estas pronunciar-se em caráter definitivo sobre o mérito da controvérsia no âmbito administrativo.
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