Mike nasceu nos EUA, filho de mãe americana e pai brasileiro a serviço do Brasil (no consulado).

➡️ Pela CF/88, art. 12, I, “c”, é brasileiro nato o nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros, desde que um deles esteja a serviço do Brasil.

Logo, Mike é brasileiro nato.

A) ❌

• Prefeito → idade mínima 21 anos ✅
• Deputado estadual ou distrital → 21 anos ✅
• Então ele poderia ser candidato a ambos, não é impedido.
• Errada.

B) ❌

• Senador → idade mínima 35 anos ❌
• Além disso, ele é brasileiro nato, então a justificativa da questão está errada.
• Duplamente errada.

C) ❌

• Deputado federal → idade mínima 21 anos ✅
• E ele é brasileiro nato, então pode.
• Errada.

D) ❌

• Governador → idade mínima 30 anos ❌
• Ele tem 25, então ainda não pode.
• Errada.

E) ✅

• Deputado federal → idade mínima 21 anos ✅
• Pode ser eleito presidente da Câmara pelos pares ✅
• É brasileiro nato ✅

Correta.

Art. 12. São brasileiros: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

Art. 14, § 3º VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

Gabarito: E

Letra E.

Mike nasceu no exterior (EUA);

É filho de pai brasileiro que estava a serviço do Brasil (no consulado brasileiro);

Portanto, é brasileiro nato, nos termos do art. 12, I, “c”, da CF/88.

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;   

Assim, sendo brasileiro nato, poderá exercer o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, cargo privativo de brasileiros natos:

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.  

Apesar de ter acertado a questão fiquei curioso em relação a uma coisa:

Eu entendo que ele não poderia ser presidente da câmara dos deputados, visto que, não possui 35 anos, idade mínima para tornar-se presidente, já que está na linha sucessória. Não faz sentido indivíduo ter 25 anos e ser presidente, principalmente porque depois do vice já é ele que assumiria a presidência.

Alguém sabe alguma jurisprudência à respeito?

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;