Questões de Concurso Para puc-pr

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Q1167593 Direito Tributário
Em relação às taxas e arrecadações de Municípios, analise e marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1167592 Direito Tributário
A respeito das hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q1167591 Direito Tributário
Analise as assertivas que seguem sobre a competência tributária para cobrança de ITBI, sua imunidade e incidências, indicando a opção CORRETA.
Alternativas
Q1167590 Direito Tributário
Sobre os tributos e os princípios aplicados a eles, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1167589 Direito Tributário
A respeito das disposições do Código Tributário Nacional relativas à responsabilidade tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1167588 Direito Tributário
Sobre competência tributária e os conceitos de direito privado, analise as assertivas e marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q1167587 Direito Tributário
Imunidade tributária é hipótese de não incidência constitucionalmente qualificada. Em relação às imunidades, assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q1167586 Direito Tributário
Assinale a alternativa CORRETA sobre os efeitos da interpretação tributária e causas de exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário nos termos do Código Tributário Nacional.
Alternativas
Q1167585 Direito Tributário
Assinale a alternativa CORRETA acerca das Normas Gerais de Direito Tributário
Alternativas
Q1167584 Direito Tributário
Sobre a responsabilidade tributária é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1167583 Direito Financeiro
Marque a afirmativa CORRETA sobre o orçamento público.
Alternativas
Q1167582 Direito Constitucional
Considere as alternativas sobre a ordem econômica na Constituição Federal e assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q1167581 Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade e súmulas vinculantes, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1167580 Direito Constitucional
Considerando o Sistema Tributário Nacional, está CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1167579 Direito Constitucional
Analise as alternativas e marque a CORRETA sobre o regime constitucional do Ministério Público.
Alternativas
Q1167578 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando as alternativas referentes ao Poder Judiciário e o estatuto constitucional da magistratura, está CORRETO afirmar que 
Alternativas
Q1167577 Direito Constitucional
Sobre o regime constitucional do Poder Executivo e de seus integrantes, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1167576 Direito Constitucional

Segundo o STF: “O instituto da intervenção federal, consagrado por todas as Constituições republicanas, representa um elemento fundamental na própria formulação da doutrina do federalismo, que dele não pode prescindir – inobstante a excepcionalidade de sua aplicação –, para efeito de preservação da intangibilidade do vínculo federativo, da unidade do Estado Federal e da integridade territorial das unidades federadas”.

MS 21.041, rel. min. Celso de Mello, j. 12-6-1991, P, DJ de 13-3-1992.


Em relação ao regime constitucional da intervenção federal, pode-se afirmar que

Alternativas
Q1167575 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Sobre o Tribunal de Contas da União, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1167574 Direito Constitucional

De acordo com o STF – “A competência legislativa concorrente cria o denominado “condomínio legislativo” entre a União e os Estados-Membros, cabendo à primeira a edição de normas gerais sobre as matérias elencadas no art. 24 da Constituição Federal; e aos segundos o exercício da competência complementar — quando já existente norma geral a disciplinar determinada matéria (CF, art. 24, § 2º) — e da competência legislativa plena (supletiva) — quando inexistente norma federal a estabelecer normatização de caráter geral (CF, art. 24, § 3º)”

ADI 5077, Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 25/10/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG 22-11-2018 PUBLIC 23-11-2018.


Sobre a competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, é CORRETO afirmar que compreende

Alternativas
Respostas
81: B
82: E
83: A
84: E
85: D
86: E
87: X
88: D
89: B
90: C
91: D
92: D
93: A
94: B
95: B
96: A
97: B
98: C
99: B
100: E