Sobre os tributos e os princípios aplicados a eles, assinale...

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Ano: 2019 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS Prova: PUC-PR - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q1167590 Direito Tributário

Sobre os tributos e os princípios aplicados a eles, assinale a alternativa CORRETA.

Às contribuições para seguridade social, se aplica o princípio da anterioridade clássica.

À contribuição de iluminação pública, não se aplica o princípio anterioridade clássica.

O IPI é exceção ao princípio da noventena.

Às contribuições de melhoria, não se aplicam o princípio da anterioridade clássica.

Às contribuições de intervenção no domínio econômico sobre combustíveis, se aplica o princípio da noventena.

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