Questões de Concurso
Sobre direito do trabalho
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605460
Direito do Trabalho
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, denominado horas in itinere, não é
computado na jornada de trabalho. Sobre as horas in itinere, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605459
Direito do Trabalho
O princípio da igualdade não é absoluto, sendo mister a verificação da correlação lógica entre a situação de discriminação
apresentada e a razão do tratamento desigual. A Constituição Federal de 1988 utilizou alguns critérios para um tratamento
diferenciado entre homens e mulheres. Em primeiro lugar, levou em consideração a histórica exclusão da mulher do mercado
regular de trabalho e impôs ao Estado a obrigação de implantar políticas públicas, administrativas e/ou legislativas de natureza protetora no âmbito do direito do trabalho; considerou existir um componente orgânico a justificar o tratamento diferenciado, em virtude da menor resistência feminina; e observou um componente social, pelo fato de ser comum à mulher o
acúmulo de atividades no lar e no ambiente de trabalho – o que é uma realidade e, portanto, deve ser levada em consideração na interpretação da norma. Esses parâmetros constitucionais são legitimadores de um tratamento diferenciado desde
que esse sirva para ampliar os direitos fundamentais sociais e que se observe a proporcionalidade na compensação das
diferenças. O art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, em caso de prorrogação do horário normal
da mulher, será obrigatório um descanso de quinze minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho. Sobre o art. 384 da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3603905
Direito do Trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) deve ser constituída por estabelecimento e composta de representantes da organização e dos empregados.
Assinale a alternativa que indica corretamente o tempo de duração (em meses) do mandato dos membros eleitos da CIPA, desconsiderando a condições de reeleição e de interrupção do mandato.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3603900
Direito do Trabalho
Os trabalhadores que realizam atividades envolvendo motocicletas podem ter o direito de receber o adicional de periculosidade, caso as atividades sejam consideradas perigosas.
Analise as afirmativas abaixo sobre as atividades perigosas em motocicletas.
1. As atividades laborais com utilização de motocicleta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas.
2. A utilização de motocicleta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho é considerada perigosa.
3. As atividades em motocicleta que não necessitem de emplacamento do veículo não são consideradas perigosas.
4. As atividades em motocicleta em locais privados são consideradas perigosas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Ano: 2025
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
SEJUSP-MS
Prova:
AVALIA - 2025 - SEJUSP-MS - Agente de Segurança Socioeducativa |
Q3601347
Direito do Trabalho
Um processo de seleção interna exclui mulheres com
filhos pequenos sob a justificativa de que a função
exige “disponibilidade total”. Tal prática configura
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaipulândia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3600128
Direito do Trabalho
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) podem
identificar situações que se enquadram como trabalho
infantil, condição que precisa ser notificada às autoridades
competentes. No Brasil, a proibição do trabalho infantil varia
de acordo com a faixa etária e com o tipo de atividade ou
condições em que é exercida. Qual é a idade mínima para
realizar trabalho na condição de aprendiz?
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3598834
Direito do Trabalho
Considere:
I. diárias para viagem pagas com habitualidade.
II. prêmio pago eventualmente. III. diárias para viagem pagas eventualmente.
IV. ajuda de custo paga com habitualidade.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO integram a remuneração do empregado, NÃO se incorporam ao contrato de trabalho e NÃO constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário as verbas indicadas em
I. diárias para viagem pagas com habitualidade.
II. prêmio pago eventualmente. III. diárias para viagem pagas eventualmente.
IV. ajuda de custo paga com habitualidade.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO integram a remuneração do empregado, NÃO se incorporam ao contrato de trabalho e NÃO constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário as verbas indicadas em
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3598833
Direito do Trabalho
A empresa Conhecimento Ltda. concede como utilidade para seus empregados educação em estabelecimento de ensino de
terceiros. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, esta utilidade
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3598832
Direito do Trabalho
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Cintia, empregada da empresa AS, deixou de comparecer ao serviço por dois dias consecutivos em razão do falecimento da sua irmã, Xênia.
II. Jaques, empregado da empresa BS, deixou de comparecer ao serviço por cinco dias consecutivos em razão da adoção de seu filho, Godofredo.
III. Samanta, empregada da empresa CS, está no gozo de 20 dias de suas férias
IV. Liliana, empregada da empresa DS, deixou de comparecer ao serviço para realizar prova de exame de vestibular para ingresso em Universidade localizada em cidade diversa da que a empresa está estabelecida.
Nestas hipóteses, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, caracterizará a
I. Cintia, empregada da empresa AS, deixou de comparecer ao serviço por dois dias consecutivos em razão do falecimento da sua irmã, Xênia.
II. Jaques, empregado da empresa BS, deixou de comparecer ao serviço por cinco dias consecutivos em razão da adoção de seu filho, Godofredo.
III. Samanta, empregada da empresa CS, está no gozo de 20 dias de suas férias
IV. Liliana, empregada da empresa DS, deixou de comparecer ao serviço para realizar prova de exame de vestibular para ingresso em Universidade localizada em cidade diversa da que a empresa está estabelecida.
Nestas hipóteses, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, caracterizará a
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3598831
Direito do Trabalho
Hermínio, estudante de Direito, estudando o tema proteção ao trabalho do menor, apresentará um pequeno trabalho a respeito
do contrato de aprendizagem. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, deverá constar no seu trabalho que o contrato de aprendizagem
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3598830
Direito do Trabalho
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Fernanda, empregada da empresa XX Ltda., faleceu no parto de seu filho Gabriel, deixando Flávio, seu companheiro e pai do bebê, desolado com esta inestimada perda.
II. Glorinha, empregada da empresa YY Ltda., acometida por uma infecção respiratória grave, faleceu após 40 dias do nascimento de seu filho Gilberto, deixando seu esposo e pai do bebê, Daniel, desolado com a perda repentina de seu grande amor.
No tocante à licença maternidade, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, com o falecimento de Fernanda e Glorinha,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3598829
Direito do Trabalho
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Beatrice celebrou contrato de experiência com a empresa Verdade Ltda. com prazo de trinta dias, o qual foi prorrogado por trinta e, posteriormente, por mais trinta dias, totalizando 90 dias.
II. Rita celebrou contrato de experiência com a empresa Mentira Ltda. com prazo de 60 dias, que foi prorrogado por mais 60 dias, totalizando 120 dias.
III. Neide celebrou contrato de experiência com a empresa Travessura Ltda. com prazo de 45 dias e prorrogado por mais 45 dias, totalizando 90 dias.
De acordo com a normas prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, em razão das prorrogações contratuais e dos respectivos prazos, passarão a vigorar por prazo indeterminado o(s) contratos(s) de
I. Beatrice celebrou contrato de experiência com a empresa Verdade Ltda. com prazo de trinta dias, o qual foi prorrogado por trinta e, posteriormente, por mais trinta dias, totalizando 90 dias.
II. Rita celebrou contrato de experiência com a empresa Mentira Ltda. com prazo de 60 dias, que foi prorrogado por mais 60 dias, totalizando 120 dias.
III. Neide celebrou contrato de experiência com a empresa Travessura Ltda. com prazo de 45 dias e prorrogado por mais 45 dias, totalizando 90 dias.
De acordo com a normas prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, em razão das prorrogações contratuais e dos respectivos prazos, passarão a vigorar por prazo indeterminado o(s) contratos(s) de
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3598828
Direito do Trabalho
Mariana organizou, em comum acordo com sua empregadora, a empresa Lar XX Ltda., o gozo de suas férias para a segunda
quinzena do mês de novembro de 2025, uma vez que pretende visitar sua mãe que reside na cidade de Blumenau - SC. Considerando que dia 20/11/2025 (quinta-feira) é feriado em razão do dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, bem como que
Mariana labora de segunda a sexta-feira, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ela poderá iniciar suas férias
apenas nos dias 17,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3598827
Direito do Trabalho
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Afrodite, empregada da empresa Vênus Ltda., teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa com aviso prévio indenizado. Durante o prazo do aviso prévio indenizado, ela teve a confirmação de sua gravidez.
II. Héstia, empregada da empresa Gaia Ltda., durante o seu aviso prévio trabalhado, teve a confirmação de sua gravidez.
III. Selene, empregada da empresa Nyx Ltda., teve a confirmação de sua gravidez no início de seu contrato de experiência.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento sumulado do TST, não caracterizada falta grave, é VEDADA a rescisão do contrato de trabalho
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3598804
Direito do Trabalho
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Januária tem dois filhos, que são estudantes: Alício, de 17 anos de idade recém-completados, e Aparício, de 14 anos de idade.
Objetivando que eles sejam inseridos no mercado de trabalho, Januária, que exerce trabalho diurno considerado insalubre em
determinada empresa privada, deseja conversar com o departamento responsável na empresa para que seus filhos passem a
exercer, imediatamente, a mesma função que ela, no mesmo local, para assim receberem, também, o adicional de remuneração
respectivo. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas,
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Concurso Público |
Q3597508
Direito do Trabalho
No ambiente de trabalho foram estabelecidas algumas
normas de segurança e de proteção, também são
conhecidas como Normas Regulamentadoras (NRs) que são medidas relacionadas à Segurança do Trabalho que
foram determinadas pelo Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE). Qual a finalidade dessas NRs? Marque
a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica - Edital nº 7 |
Q3596593
Direito do Trabalho
Um Auxiliar de Manutenção de Hidráulica precisa realizar
um reparo em uma vala de 1,50 m de profundidade. De
acordo com a NR-18, analise as seguintes afirmativas
sobre as medidas de segurança:
I.É obrigatória a utilização de escoramento ou outra forma de estabilização das paredes da vala para prevenir desmoronamentos.
II.O material retirado da escavação deve ser depositado a uma distância mínima de 5,0 metros da borda da vala.
III.É necessário instalar pelo menos uma escada de acesso a cada 20 metros de vala, para permitir a saída rápida dos trabalhadores.
Estão corretas as afirmativas:
I.É obrigatória a utilização de escoramento ou outra forma de estabilização das paredes da vala para prevenir desmoronamentos.
II.O material retirado da escavação deve ser depositado a uma distância mínima de 5,0 metros da borda da vala.
III.É necessário instalar pelo menos uma escada de acesso a cada 20 metros de vala, para permitir a saída rápida dos trabalhadores.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - PR
Provas:
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Auxiliar de Serviços Gerais I
|
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Auxiliar de Serviços Gerais III |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Motorista II |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Operador de Equipamentos |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Operador de Trator Agrícola |
Q3596452
Direito do Trabalho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou
a Lei 14.553, de 2023, que determina a inclusão de
informações sobre raça em registros de
trabalhadores. A norma foi publicada no Diário
Oficial da União no dia 24 de abril de 2023.
O trabalhador deve indicar sua raça nos seguintes formulários:
I. Formulários de admissão e demissão no emprego;
II. Formulários de acidente de trabalho;
III. Instrumentos de registro do Sistema Nacional de Emprego (Sine);
IV. Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
V. Documentos, inclusive os disponibilizados em meio eletrônico, destinados à inscrição de segurados e dependentes no Regime Geral de Previdência Social.
Assinale a alternativa CORRETA:
O trabalhador deve indicar sua raça nos seguintes formulários:
I. Formulários de admissão e demissão no emprego;
II. Formulários de acidente de trabalho;
III. Instrumentos de registro do Sistema Nacional de Emprego (Sine);
IV. Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
V. Documentos, inclusive os disponibilizados em meio eletrônico, destinados à inscrição de segurados e dependentes no Regime Geral de Previdência Social.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3594949
Direito do Trabalho
De acordo com NR 5: Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes - CIPA, sobre os contratantes e as contratadas,
analisar os itens abaixo:
I. Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades.
II. Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA, ou designado da empresa contratante, deverá, em conjunto com as contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões da CIPA existentes no estabelecimento.
I. Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades.
II. Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA, ou designado da empresa contratante, deverá, em conjunto com as contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões da CIPA existentes no estabelecimento.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Advogado |
Q3594345
Direito do Trabalho
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 —
Consolidação das Leis do Trabalho, a respeito das garantias
de direitos da gestante, marcar C para as afirmativas Certas,
E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) Período destinado ao repouso, entre duas jornadas de trabalho, compreendido por um intervalo de 18 horas consecutivas, no mínimo.
( ) Dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
( ) Transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho.
( ) Período destinado ao repouso, entre duas jornadas de trabalho, compreendido por um intervalo de 18 horas consecutivas, no mínimo.
( ) Dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
( ) Transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho.
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