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Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3445914
Direito do Trabalho
Entre 13 e 17/01/2025 foram abertas as inscrições para os candidatos
as eleições no Sindicato de uma determinada categoria profissional. A
eleição ocorreu em 22/01/2025. Entre os inscritos estavam Juvenal,
Jocelino e Jurandir, todos empregados da empresa Limpbrilho
Industrial Ltda., e que foram eleitos. Considerando que Juvenal, eleito
dirigente do Sindicato, estava cumprindo aviso prévio trabalhado de
02 a 31/01/2025; que Jocelino foi eleito como dirigente do Sindicato;
que Jurandir foi eleito como membro do Conselho Fiscal do Sindicato;
que a posse de todos nos cargos ocorreu em 27/01/2025; que o
Sindicato encaminhou em 10/02/2025 uma comunicação por escrito
ao empregador, informando sobre a eleição e a posse, de acordo com
o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixado em suas
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, o direito a estabilidade
provisória no emprego é assegurado