Comentário da Questão – Exame Demissional

1. Interpretação do Enunciado: A questão trata sobre o prazo e condições do exame médico demissional para trabalhadores regidos pela CLT, especialmente em empresas de diferentes graus de risco, à luz das Normas Regulamentadoras de Saúde do Trabalho.

2. Legislação Aplicável: O fundamento está na NR-07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), em especial o item 7.4.3.5, que diz:

“No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada em até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de: 135 dias para empresas de grau de risco 1 e 2; 90 dias para empresas de grau de risco 3 e 4.”

3. Tema Central e Conhecimento Necessário: É essencial saber que o exame demissional avalia a saúde do trabalhador no fim do vínculo e seu prazo está ligado ao grau de risco da empresa e ao intervalo do último exame ocupacional.

4. Exemplo Prático: Imagine um técnico de enfermagem do trabalho que termina o contrato em uma empresa de grau 3: se seu último exame ocupacional foi realizado há mais de 90 dias, o demissional é obrigatório em até 10 dias após o término do contrato. Se o exame foi há menos de 90 dias, o demissional pode ser dispensado.

5. Justificativa da Alternativa Correta – C: A alternativa C traz exatamente a redação da NR-07: “10 ... do término do contrato ... 90”. Assim, responde corretamente ao prazo, à contagem (término do contrato) e ao critério para risco 3 e 4 (90 dias).

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Usa “135 dias” para risco 3 e 4, quando o correto é 90 dias.
• B) O prazo do exame não é 30 dias, nem a contagem é “da data da demissão ou pedido”.
• D) O prazo correto é 10 dias, não 30.
• E) Erra ao mencionar “135 dias” para graus de risco 3 e 4, e confunde o termo inicial da contagem.

7. Dica de Interpretação: Preste atenção aos números e ao “término do contrato”, pois a contagem sempre inicia na data de efetiva finalização do vínculo. Evite confundir “grau de risco” e prazos entre eles. “Data da demissão” costuma ser usado de forma imprecisa, cuidado!

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a previsão é da NR-7:

7.5.11 No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do

término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha

sido realizado há menos de 135 (centro e trinta e cinco) dias, para as organizações graus de risco 1

e 2, e há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.