Interpretação do enunciado: A questão envolve Direito Coletivo do Trabalho, mais especificamente a NR 5, que regulamenta a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA). O objetivo é avaliar seu conhecimento sobre regras de funcionamento, documentação e estrutura da CIPA.

Base legal aplicável:
O que fundamenta a resposta é a NR-5, item 5.9.3:
“5.9.3 Em havendo alteração do grau de risco do estabelecimento, o redimensionamento da CIPA deve ser efetivado na próxima eleição.”

Tema central explicado: O tema é o redimensionamento da CIPA quando há mudança do grau de risco da empresa. Deve-se saber como adaptar a comissão às alterações de riscos, número de empregados e regras formais.

Exemplo prático:
Uma fábrica cresce e seu processo produtivo se torna mais arriscado, elevando seu grau de risco na tabela da NR-5. Ainda que ocorra no meio do mandato da CIPA vigente, o novo dimensionamento só se aplica na próxima eleição da comissão.

Justificando a alternativa correta (A):
A alternativa A está correta porque repete literalmente a previsão do item 5.9.3 da NR-5, garantindo segurança jurídica e operacional.

Análise das alternativas incorretas:

B) Incorreta. A NR-5 não exige guardar a documentação da CIPA por 10 anos. O prazo previsto é de 5 anos (item 5.17).

C) Incorreta. As reuniões da CIPA são obrigatoriamente mensais (item 5.24). Não cabe à CIPA definir frequência bimestral, independentemente do grau de risco.

D) Incorreta. As atas das reuniões podem ser disponibilizadas em meio físico ou digital (item 5.27 da NR-5). Não há obrigatoriedade de uso exclusivo do meio impresso.

E) Incorreta. O secretário pode ser substituído em outras hipóteses além da ausência, e sua escolha não é restrita ao ato da posse (item 5.14 da NR-5).

Pegadinhas comuns: Fique atento a prazos irreais (como os 10 anos), à imposição de formas únicas (apenas meio físico), e à falsa flexibilidade nas reuniões. Termos como “a critério da CIPA” nem sempre refletem o que está na norma.

Dica para concursos: Priorize a leitura literal e atualizada da NR-5 e reflita sobre o contexto da Segurança do Trabalho!

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A) Em havendo alteração do grau de risco do estabelecimento, o redimensionamento da CIPA deve ser efetivado na próxima eleição.

Alternativa correta - Literalidade do item 5.9.3 da NR-05.

B) Toda a documentação referente à CIPA deve ser mantida no estabelecimento à disposição da inspeção do trabalho pelo prazo mínimo de 10(dez) anos.

Prazo mínimo de 5 (cinco) anos - item 5.9.2. da NR-05.

C) A critério da CIPA, independente do grau de risco do estabelecimento, as reuniões poderão ser bimestrais.

As reuniões podem ser bimestrais apenas para empresas de grau 1 e 2 - item 5.6.1.1 da NR-05.

D) As atas das reuniões devem ser disponibilizadas a todos os integrantes da CIPA, sempre em meio físico (impressa).

Podem ser por meio eletrônico - item 5.6.3.1 da NR-05.

E) O secretário da CIPA deve ser escolhido no ato da posse dos membros, e somente poderá ser substituído em caso de ausência.

O secretário é definida a cada reunião - item 5.6.5 da NR-05.