Questões de Concurso Sobre direito eleitoral

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2025 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q3505810 Direito Eleitoral
Antônio, Pedro e João, dirigentes dos partidos políticos Alfa e Beta, iniciaram debates em relação à possibilidade de realizar uma aliança partidária, visando atender aos objetivos idealizados por cada um deles.
Antônio deseja formar uma aliança que permita a união dos partidos políticos com a apresentação de candidaturas conjuntas nas eleições majoritárias de âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. A aliança desejada por Pedro exige a presença de apenas dois partidos políticos, mas não há óbice a que tenha outros mais. Por fim, na aliança proposta por João, caso um dos partidos políticos decida não mais integrá-la, antes de decorrido o prazo mínimo exigido, ficará impedido de integrar outra aliança da mesma natureza pelo prazo legal.

Em relação aos posicionamentos dos dirigentes, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3502122 Direito Eleitoral
Alfredo foi eleito Prefeito de determinado Município em 2012 e, em 2016, foi reeleito para o mesmo cargo, exercendo, portanto, seu mandato, até 2020. Afastado da política desde então, deseja se candidatar novamente ao mesmo cargo, no mesmo Município, em 2028. Já seu colega Dorival, que nunca exerceu nenhum cargo político, deseja se candidatar à Presidência da República em 2026 e a esposa de Dorival, Noélia, que também nunca exerceu nenhum cargo político, já está pensando em se candidatar à Prefeitura de determinado Município em 2028. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, na situação hipotética narrada, Alfredo
Alternativas
Q3472629 Direito Eleitoral
De acordo com a Lei nº 13.165/2015, assinale a alternativa correta sobre a prestação de contas partidárias e a prestação de contas de campanha.
Alternativas
Q3472612 Direito Eleitoral
No contexto das eleições, candidatos e partidos políticos realizam diversos gastos para divulgar suas propostas e mobilizar o eleitorado. Esses gastos, efetuados ao longo da campanha, são classificados como despesas eleitorais e devem ser devidamente registrados para a prestação de contas de campanha. Com base na legislação eleitoral, assinale a alternativa que NÃO constitui uma despesa de campanha eleitoral.
Alternativas
Q3472610 Direito Eleitoral
De acordo com legislação eleitoral, os relatórios financeiros de prestação de contas de campanha, que envolvem o recebimento de recursos financeiros destinados ao financiamento da campanha eleitoral, devem ser informados à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) no prazo máximo de
Alternativas
Q3472608 Direito Eleitoral
Considerando as regras aplicáveis às sobras financeiras nas campanhas eleitorais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O comprovante de transferência das sobras de campanha deve ser juntado à prestação de contas do responsável pelo recolhimento, sem prejuízo dos respectivos lançamentos na contabilidade do partido político.
II. As sobras financeiras de recursos oriundos do Fundo Partidário devem ser transferidas para a conta bancária do partido político destinada à movimentação de recursos dessa natureza.
III. As sobras financeiras do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser transferidas para a conta bancária da Direção Nacional do Partido.
IV. As sobras de campanhas eleitorais devem ser transferidas ao partido da circunscrição do pleito, conforme a origem dos recursos e a filiação partidária do candidato, no prazo máximo de 5 dias antes da data prevista para a entrega das contas à Justiça Eleitoral. 
Alternativas
Q3472585 Direito Eleitoral
Sara é servidora do TRE de determinado Estado da Federação e foi incumbida de proferir palestra em uma universidade pública sobre os direitos eleitorais assegurados à pessoa com deficiência. Na forma do estabelecido na Resolução nº 23.659/2021 do TSE, assinale a alternativa que apresenta uma informação correta que Sara pode mencionar em sua palestra. 
Alternativas
Q3472584 Direito Eleitoral
Joana é servidora da Justiça Federal e, durante um curso de formação voltado à atuação em eleições, demonstrou dúvidas sobre a estrutura da Justiça Eleitoral brasileira. Na ocasião, ela formulou algumas assertivas sobre os órgãos que compõem essa justiça especializada. Na condição de instrutor responsável por esclarecer as dúvidas de Joana e considerando as disposições acerca dos órgãos da Justiça Eleitoral, previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e suas alterações, assinale qual das assertivas formuladas por Joana está correta.
Alternativas
Q3472583 Direito Eleitoral
Sobre a filiação partidária, na forma do disposto na Lei nº 9.096/1995, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3472582 Direito Eleitoral
A Lei nº 9.504/1997 que estabelece as normas para eleições sofreu alterações como resultado dos avanços tecnológicos e da necessidade de atualização de institutos jurídicos nacionais. A veiculação de propagandas eleitorais na internet foi um dos temas mais regulados recentemente no ordenamento político-eleitoral. Acerca dessa matéria, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3472148 Direito Eleitoral
No que toca às condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3472147 Direito Eleitoral
De acordo com a legislação pátria, é correto afirmar que o sistema eleitoral adotado no Brasil é 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2025 - TJ-TO - Juiz Substituto |
Q3453283 Direito Eleitoral
Tício, vereador, candidato a prefeito no Município X, durante campanha eleitoral, afirmou falsamente que Caio, atual prefeito, não candidato à reeleição, teria celebrado contratação de pessoa jurídica, no âmbito da educação, com superfaturamento, beneficiando indevidamente sociedade empresária. Afirmou, ainda, que Caio teria recebido parte do valor superfaturado em retribuição à sua conduta.
Considerando a doutrina pátria e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2025 - TJ-TO - Juiz Substituto |
Q3453282 Direito Eleitoral
Após regular convenção partidária, Caio foi escolhido como candidato do partido Alfa, procedendo-se ao encaminhamento do pedido de seu registro, que foi autuado e distribuído pelo processo judicial eletrônico na classe Registro de Candidatura. Anexos ao pedido de registro, vieram os documentos que comprovavam a adequação do candidato, do partido e da federação ao estatuto jurídico eleitoral, entre esses, certidão de quitação eleitoral e certidões criminais. Durante a análise do procedimento, o Ministério Público questionou a regularidade das certidões acostadas.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2025 - TJ-TO - Juiz Substituto |
Q3453273 Direito Eleitoral
João está inelegível para concorrer a um mandato eletivo em todos os níveis federativos, o que decorreu de sua condenação judicial pela prática de ato de improbidade administrativa.
À luz dessas informações e da sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 64/1990, é necessário que: 
Alternativas
Q3452812 Direito Eleitoral
Imagine que Luciano foi eleito para o cargo de Prefeito do Município X, mas, durante o período eleitoral, sua campanha foi marcada pelo abuso do poder econômico. José, que também concorreu ao mesmo cargo, inconformado por ter perdido o pleito por apenas 5 (cinco) votos, pretende impugnar o mandato eletivo, nos termos que disciplina a Constituição Federal.

Com base na situação hipotética, é correto afirmar que José
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |
Q3440161 Direito Eleitoral
O processo eleitoral para os Conselhos Regionais de Odontologia, conforme estabelecido pelo Decreto nº 68.704/1971, possui diretrizes específicas para garantir a lisura e a organização do pleito. Considerando essa informação e o Decreto nº 68.704/1971, assinale a opção correta, no que diz respeito aos procedimentos eleitorais nos Conselhos de Odontologia.
Alternativas
Q3438679 Direito Eleitoral

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Novo Horizonte. 

São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador, EXCETO: 

Alternativas
Q3412515 Direito Eleitoral
Com base no Art. 1º da Lei Complementar nº 64/90, São inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: entre outros:

I. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
II. Contra o meio ambiente e a saúde pública.
III. De redução à condição análoga à de escravo.
IV. Contra a vida e a dignidade sexual.
V. Praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3391820 Direito Eleitoral
Em conformidade com a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Entretanto, existem casos específicos em que não se pode alistar como eleitor. Esse é o caso dos: 
Alternativas
Respostas
221: B
222: E
223: E
224: C
225: E
226: E
227: B
228: C
229: E
230: A
231: B
232: E
233: E
234: C
235: C
236: A
237: E
238: D
239: A
240: B