Questões de Concurso sobre Legislação Federal

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Psicólogo |

Q3901257 Legislação Federal

De acordo com a Lei 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) em todo o território nacional, a intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como:
I. Verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente.
II. Virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicolégico e social.
IIl. Moral: difamar, caluniar, disseminar rumores; e sexual: assediar, induzir e/ou abusar.
IV. Social: ignorar, isolar e excluir; e psicolégico: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar.
V. Físico: socar, chutar, bater; e material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem.
Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

II e IV.

D

II, III, IV e V.

E

Todos os itens estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3895918

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Engenheiro Agrônomo |

Q3895918 Legislação Federal

NoBrasil,alei 7.802,de 11 dejulho de 1989, trata da pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercializacdo, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificacdo, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. No contexto da referida lei, assinale a alternativa abaixo que traz uma informação incorreta sobre o registro de agrotóxicos no Brasil:

A

É vedado o registro de produtos para os quais o Brasil não possua métodos para a desativação de seus componentes.

B

É vedado o registro de novas moléculas para aplicação em áreas para as quais já existam outros métodos ou produtos eficientes para o controle.

C

É vedado o registro de novas moléculas que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica.

D

É vedado o registro de produtos que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica.

E

É vedado o registro de produtos que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3893220

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFCAT Prova: IV - UFG - 2023 - UFCAT - Bibliotecário - Documentalista |

Q3893220 Legislação Federal

A Lei que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício é a Lei

A

nº 4.084, de 30 de junho de 1962.

B

nº 6.546, de 4 de julho de 1978.

C

nº 7.504, de 2 de julho de 1986.

D

nº 8.112, de 11 de setembro de 1990.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3893050

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFCAT Prova: IV - UFG - 2023 - UFCAT - Assistente em Administração |

Q3893050 Legislação Federal

A Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e das outras providências. Entre os deveres elencados, o servidor público deve atender com presteza ao público em geral

A

atuando como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.

B

promovendo manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

C

prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

D

recusando fé a documentos públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3892914

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |

Q3892914 Legislação Federal

No que se refere ao Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem ser incentivados pelo Governo federal a instituir, fortalecer e divulgar os seus conselhos sobre drogas.
(__)Cabe ao Poder Privado incentivar e fomentar estudos, pesquisas e avaliações das políticas públicas e a formação de profissionais que atuam na área.
(__) As políticas e as ações de prevenção devem estimular a regulação do horário e de locais de venda de drogas lícitas e a tributação de preços como fatores inibidores de consumo, além da restrição da publicidade de tais drogas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, F, F.

B

F, V, F.

C

V, V, V.

D

V, F, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3882822

Ano: 2023 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2023 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2024 |

Q3882822 Legislação Federal

Considere, nas assertivas abaixo, a aplicação dos direitos conexos:

− Ao autor da letra.
− Ao compositor da música;
− Aos músicos e cantores que interpretam a canção.
− Ao fonograma do produtor no qual a canção se encontra incluída.
− À empresa de radiodifusão que produz e transmite essa divulgação, a qual contém a canção.

Escolha uma:

A

Apenas 3 assertivas são verdadeiras

B

Apenas 4 assertivas são verdadeiras

C

Todas as assertivas são verdadeiras

D

Apenas 2 assertivas são verdadeiras

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3760845

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |

Q3760845 Legislação Federal

Segundo a Lei Federal nº 13.185/2015, constituem objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática em todo o território nacional, EXCETO:

A

Dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.

B

Instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores.

C

Evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil.

D

Prevenir e combater a prática da intimidação sistemática em toda a sociedade.

E

Instituir medidas sócio-educativas necessárias para desestimular as práticas recorrentes de intimidação sistemática, ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3760844

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |

Q3760844 Legislação Federal

A Lei Federal nº 13.185/2015 classifica a intimidação sistêmica, também conhecida como bullying, conforme as ações praticadas. Nesse sentido, associe as colunas, relacionando as ações praticadas à sua respectiva classificação e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

AÇÕES PRATICADAS
(1) Furtar, roubar, destruir pertences de outrem.
(2) Ignorar, isolar e excluir.
(3) Difamar, caluniar, disseminar rumores.
(4) Insultar, xingar e apelidar pejorativamente

CLASSIFICAÇÃO
( ) Intimidação sistêmica material.
( ) Intimidação sistêmica verbal.
( ) Intimidação sistêmica moral.
( ) Intimidação sistêmica social.

A

1 – 2 – 4 – 3.

B

2 – 1 – 3 – 4.

C

3 – 4 – 2 – 1.

D

1 – 4 – 3 – 2.

E

4 – 1 – 3 – 2.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3760843

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |

Q3760843 Legislação Federal

Nos termos da Lei Federal nº 13.185/2015, caracteriza-se a intimidação sistemática quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:

A

Insultos pessoais e privação de liberdade.

B

Ataques físicos e submissão a trabalhos forçados.

C

Pilhérias e grafites depreciativos.

D

Ameaças por quaisquer meios e invasão de dispositivo informático de uso alheio.

E

Expressões preconceituosas e incitação pública à prática de crime.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3760828

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |

Q3760828 Legislação Federal

A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, bem como de forma subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio, devendo observar:
I. As exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.
II. Os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
III.As normas complementares dos respectivos sistemas de ensino.
Com base na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

II.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3760827

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |

Q3760827 Legislação Federal

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno, EXCETO:

A

Que tenha prole.

B

Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

C

Maior de dezoito anos de idade.

D

Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.

E

Que esteja amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044/1969.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3760811

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos | IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Contabilidade - Edital nº 4 | IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Agropecuária |

Q3760811 Legislação Federal

Nos termos da Lei n° 11.892/08, a mudança de lotação de servidores entre diferentes campi de um mesmo Instituto Federal deverá observar o instituto da __________.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

redistribuição.

B

remoção.

C

recondução.

D

readaptação.

E

promoção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3736320

Ano: 2023 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2023 - FURG - Assistente Social |

Q3736320 Legislação Federal

A Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, prevê no parágrafo único de seu art. 1º que as instituições Federais de Educação Superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, vagas destinadas para:

A

estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo per capita.

B

estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo do total da renda familiar.

C

estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (um salário mínimo e meio) per capita.

D

estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a meio salário mínimo per capita.

E

estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (um salário mínimo e meio) do total da renda familiar.

Q3736312

Ano: 2023 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2023 - FURG - Pedagogo – Área: Educacional |

Q3736312 Legislação Federal

A destinação de vagas estabelecida pela Lei n° 12.711/2012 (Lei de Cotas) para as universidades federais e as instituições federais de ensino técnico de nível médio é considerada, notadamente no contexto brasileiro, um avanço no que diz respeito à inclusão. A referida lei é o reconhecimento de uma dívida histórica que o Brasil tem, especialmente, para com a população negra e indígena. Considerando que essa Lei sofreu alteração pela Lei nº 13.409/2016, assinala a alternativa CORRETA quanto à modificação dada.

A

Inclusão dos estudantes que se autodeclararem pretos, pardos e indígenas.

B

Inclusão de vagas destinadas para pessoas com deficiência.

C

Inclusão de estudantes que tenham cursado, integralmente, o Ensino Médio em escolas públicas.

D

Inclusão de estudantes com renda per capta de até 1,5 salário mínimo e que cursaram, integralmente, a educação básica em escolas públicas.

E

Inclusão de vagas destinadas para pessoas com TEA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3736307

Ano: 2023 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2023 - FURG - Pedagogo – Área: Educacional |

Q3736307 Legislação Federal

De acordo com o art. 1° da Lei nº. 12.711/2012 (Lei de Cotas), "As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas". E aborda, em seu parágrafo único, que "No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita".

Em relação a Lei de Cotas, assinala a alternativa CORRETA:

A

Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas serão preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência.

B

As instituições deverão implementar, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da reserva de vagas prevista nessa Lei, a cada ano, e terão o prazo máximo de 10 (dez) anos, a partir da data de sua publicação, para o cumprimento integral do disposto nessa Lei.

C

No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos, aquelas remanescentes deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado, integralmente, o ensino médio em escola pública ou privada.

D

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República e a Fundação Nacional do Índio (Funai) serão os órgãos responsáveis pelo acompanhamento e avaliação do programa.

E

As instituições deverão implementar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da reserva de vagas prevista nessa Lei, a cada ano, e terão o prazo máximo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação, para o cumprimento integral do disposto nessa Lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3735190

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mâncio Lima - AC Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Assistente Social |

Q3735190 Legislação Federal

O art. 22, da Lei 11340/06, Lei Maria da Penha, traz que constatada a prática de violência familiar contra a mulher. Nos termos desta lei, o juiz poderá aplicar de imediato ao agressor, em conjunto, ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras. Analisando este artigo, qual alternativa é uma medida de proteção considerada urgente aplicada ao agressor?

A

Suspensão da posse, ou restrição do porte de arma.

B

Requerimento de visita assistida aos filhos.

C

Retirada de pertences ao agressor.

D

Suspensão do direito de dirigir.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3731573

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3731573 Legislação Federal

São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, nos termos expressos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n.º 13.022 de 2014):

A

A nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e o nível médio completo de escolaridade, somente.

B

A nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, o nível médio completo de escolaridade e a quitação com as obrigações militares e eleitorais, somente.

C

A idade mínima de 16 (dezesseis) anos, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais são requisitos para investidura.

D

A nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, o nível fundamental completo de escolaridade e a quitação com as obrigações militares e eleitorais, somente.

E

A idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital, enquanto um dos requisitos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3720789

Ano: 2023 Banca: AUCTOR Consultoria Órgão: Prefeitura de Chácara - MG Provas: AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Assistente de Biblioteca | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Auxiliar Administrativo | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Auxiliar em Saúde Bucal | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal Sanitário | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Secretário Escolar | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Técnico em Enfermagem | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Técnico em Saúde Bucal | AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal de Posturas |

Q3720789 Legislação Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.534 que estabelece o _____________________________ como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Os governos municipais, estaduais e Federal têm prazo de 12 meses para se adaptar à nova regra. Após essa mudança, os órgãos públicos não poderão exigir outros números de identificação para o preenchimento de cadastro.

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto acima:

A

Registro Geral (RG).

B

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

C

Programa de Integração Social (PIS).

D

Título de Eleitor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3718624

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Prova: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Veterinário |

Q3718624 Legislação Federal

No que diz respeito ao abate regular de animais, de acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, qual das afirmações a seguir está INCORRETA?

A

Só é permitido o abate de animais com o emprego de métodos humanitários, utilizando-se de prévia insensibilização, seguida de imediata sangria.

B

Sempre que for entregue para o consumo com pele, é obrigatória a depilação completa de toda a carcaça de suídeos pela prévia escaldagem em água quente ou processo similar aprovado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

C

Todas as carcaças, as partes das carcaças, os órgãos e as vísceras devem ser previamente resfriados ou congelados, dependendo da especificação do produto, antes de serem armazenados em câmaras frigoríficas onde já se encontrem outras matérias-primas.

D

No abate regular de frangos em um abatedouro, as aves podem ser depenadas apenas a seco.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3717288

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Pedro da Serra - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Escriturário |

Q3717288 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Mesmo que a informação seja parcialmente sigilosa, não será assegurado o acesso à parte não sigilosa, por ausência de previsão legal.

B

O acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter informação pertinente à administração do patrimônio público e utilização de recursos públicos, não abrangendo licitação e contratos administrativos.

C

É dever do Poder Judiciário garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

D

Caso seja informado sobre o extravio da informação solicitada, o interessado poderá requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre legislação federal

Foram encontradas 26.948 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!