Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatu...
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas
Municipais) determina que as guardas municipais têm
como uma de suas competências a execução de serviços
de trânsito em rodovias estaduais e federais, colaborando
diretamente com os órgãos responsáveis por estas vias.
Art. 5°, VI - exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros MUNICIPAIS, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;
GAB: ERRADO
Art. 5°, VI - exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros MUNICIPAIS, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;
Negativo!
e é a PRF é? kkkk
Via federal foi pra se lascar kk
Negado kkkkk
VI - exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;
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