Para entender a questão, é importante começar pela Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, que regula o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).

O item em questão refere-se à função de fiscalização de contratos. De acordo com a norma, existe uma ênfase na necessidade de autonomia e especialização dos fiscais, que são responsáveis pelo acompanhamento técnico e administrativo dos contratos.

Legislação Aplicável: A Instrução Normativa destaca que o fiscal setorial deve, preferencialmente, ser um servidor de um setor distinto ou em unidades desconcentradas. Isso promove a imparcialidade e a eficácia na fiscalização dos contratos.

Justificativa da Alternativa Correta (C - certo): A afirmação está correta, pois reflete a diretriz da Instrução Normativa de que o fiscal setorial do contrato deve ser indicado entre servidores de setores distintos. Essa prática garante que a fiscalização seja realizada de maneira técnica e imparcial, atendendo aos interesses do órgão público.

Exemplo Prático: Imagine um contrato de desenvolvimento de software para um órgão federal. O fiscal setorial pode ser um servidor do setor de auditoria interno, que não participou diretamente do planejamento do projeto. Isso assegura uma fiscalização mais objetiva e sem influências dos envolvidos diretamente na execução do contrato.

Pegadinhas a evitar: A principal armadilha aqui é não confundir a função do fiscal setorial com a do gestor do contrato. Enquanto o gestor pode estar diretamente ligado ao setor que solicitou a contratação, o fiscal setorial deve ser de uma unidade distinta, o que muitas vezes é uma diferença sutil, mas crucial.

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CERTO!

IV - Fiscalização Setorial: é o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos quando a prestação dos serviços ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas de um mesmo órgão ou entidade;

Instrução normativa 5/2017.

IV - Fiscalização Setorial: é o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos, quando a prestação dos serviços ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas de um mesmo órgão ou entidade; e 

a pressa vai me matar

A afirmativa está certa.

Conforme o Art. 2º, inciso V, alínea e, da Instrução Normativa nº 94/2022 do ME:

e) Fiscal Setorial do Contrato: servidor representante de setores distintos ou em unidades desconcentradas de um órgão ou uma entidade, indicado pela autoridade competente dessa área para o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos;